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SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio do ministerio das obras publicas. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Avellar Machado. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Fuschini e A. Carrilho, e um de interesse particular apresentado peio sr. Melicio. - Declarações de voto dos srs. J. J. Alves, barão de Ramalho, Francisco de Campos e Lopo Vaz. - Justificações de faltas dos srs. Manuel Aralla, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, João Augusto Teixeira, Correia de Oliveira, Avelino Calixto, Dias Ferreira e Antonio Centeno. - Participações de se acharem constituidas as commissões de saude publica e de commercio e artes. - O sr. J. J. Alves manda para a mesa uma proposta para renovação de iniciativa e um projecto de lei. - O sr. Fuschini requer a destrinça de uns esclarecimentos que recebeu do ministerio das obras publicas, faz diversas considerações em referencia á questão do augmento do imposto sobre os trigos estrangeiros e alludindo á eleição da commissão de inquerito sobre o imposto do sal propõe que lhe sejam aggregados mais tres srs. deputados. - Refere-se a esta proposta o sr. Lencastre. - Apresentam projectos de lei os srs. Reis Torgal e Luiz Ferreira, e uma renovação de iniciativa o sr. Avellar Machado. - O sr. Elvino de Brito faz largas considerações sobre o serviço de estatistica e apresenta um projecto de lei reorganisando a respectiva commissão central. -Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, que apresenta a proposta de accumulação das funcções legislativas do sr. Elvino de Brito com as do seu emprego; é approvada.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. Consiglieri Pedroso usa da palavra unicamente para uma rectificação. - Falla em favor do projecto o sr. Azevedo Castello Branco. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Barbosa Centeno. - Responde em breves termos ao que havia dito o sr. Franco Castello Branco, no tocante ao estado da fazenda publica, o sr. Barros Gomes. - Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. Sousa e Silva. - O sr. Coelho de Carvalho manda para a mesa uma rnoçào, que é admittida. - Lêem se as diversas moções de ordem apresentadas durante a discussão. - São retiradas as dos srs. Lobo d'Avila, João Arroyo, Barros Gomes, Eduardo Coelho, Alves Matheus, Consiglieri Pedroso e Correia Barata; approvadas as dos srs. Mendes Pedroso e José Novaes; rejeitada a do sr. Dias Ferreira e consideradas prejudicadas as dos srs. Franco Castello Branco e Coelho de Carvalho. - A requerimento do sr. Correia de Barros, vota-se nominalmente o projecto, ficando approvado por 83 votos contra 23, e prejudicada assim a substituição do sr. Antonio Candido.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lúcio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Centeno, António Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Melicio, Scarnichia, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martiano Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho o Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adoipho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Frederico Arouca, J. C. Valente, Ferreira Braga, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo 120 exemplares da estatistica agricola do concelho de Cuba. Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÃO

Dos continuos da direcção e administração dos correios, telegraphos e pharoes de Lisboa, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos continuos das secretarias de estado.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Requeiro que, no rendimento bruto kilometrico da linha de norte e leste, se destrince o rendimento da linha do norte desde o Entroncamento até ao Porto, da linha de leste desde Lisboa até Badajoz. = A. Fuschini.

2.º Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja enviado ao governo, para informar, o adjunto projecto de lei n.° 12-C, declarando qual a avaliação do convento de Santa Clara, da Guarda, e a importancia e ava-

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