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N.° 31

SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - O sr. Arouca propoz um voto de sentimento pela morte do sr. deputado Manuel d'Assumpção.

O sr. ministro da justiça associa-se a essa homenagem. O sr. Alpoim tambem se associa, e propõe um voto de sentimento pela morte do sr. José Julio Rodrigues. O sr. ministro do reino associa-se á proposta do sr. Alpoim. O sr. Jacinto Nunca, em nome do partido republicano, declara que vota as duas propostas. O sr. Arouca agradece as manifestações dos oradores. O sr. ministro da justiça apresenta duas propostas de lei, uma relativa á responsabilidade ministerial e outra á liberdade condicional dos condemnados. - O sr. Santos Viegas apresenta quatro pareceres da commissão de verificação de poderes, declarando vagos os circulos de Villa do Conde, Barcellos e Pinhel, e approvando as eleições dos srs. D. João de Alarcão por Oliveira de Azemeis, Francisco Manuel de Almeida pela Pesqueira, e chamando para preencher a vaga no Funchal o cidadão mais votado Antonio Vicente Varella, que foram proclamados deputados. - O sr. Calvet de Magalhães propoz que fossem aggregados á commissão de fazenda os srs. Abilio Lobo e Lopes Navarro. - O sr. Villaça propoz que fossem aggregados á commissão do orçamento os srs. Adriano Cavalheiro, Teixeira de Sousa, Sergio de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Fernando Mattozo, Garcia Ramires, Jacinto Candido e Almeida d'Eça. - O sr. Moraes Sarmento justificou a falta á sessão do sr. Lamare, e apresentou um requerimento do capitão reformado da guarnição de Moçambique, Almeida Pirão, pedindo a annullação do decreto que o reformou. - O sr. Dias Costa apresentou cinco requerimentos dos alferes de infantaria Sousa Moreira, Pereira Lobo, Padua Peixoto, Lucio de Loureiro e José Maria Braga, pedindo que lhes sejam garantidas as regalias que lhes concedia o decreto de 24 de dezembro de 1863.- O sr. ministro da guerra apresentou uma proposta para os srs. Dantas Baracho e Francisco Machado poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as das commissões que exercem.

Ordem do dia: continuou a discussão ao projecto de lei n.º 114, convenio com os credores estrangeiros. O sr. Carrilho, relator, apresenta uma substituição ao projecto. Fallaram sobre o assumpto os srs. Ferreira do Amaral, presidente do conselho, Eduardo Abreu, ministro da fazenda, Jacinto Nunes, Carrilho, Pinto dos Santos, Teixeira de Queiroz e Marianno de Carvalho, sendo approvada a substituição em votação nominal dos 78 votos contra 4.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 66 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de ousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio a Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha,, Constancio Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Divino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e rito, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Diná Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Julio de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado do Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Eduardo José Coelho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Furtado de Mello, Guilherme Augusto Pereira de

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