CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

31.ªSESSÃO

EM 10 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura os projectos de lei: relativo aos vencimentos das Ministros e Secretarios de Estado, e concedendo á Camara Municipal de Portalegre a parte construída do asylo-escola do districto, e bem assim a cêrca e terreno adjacente sitos na mesma cidade, que pertencem á Fazenda Nacional, para nesse local estabelecer um matadouro municipal. - O sr. Rodrigues Nogueira faz diversas considerações sobre a necessidade de se aumentar os ordenados dos Ministros, sobre a questão do aquecimento do Theatro de S. Carlos e sobro a construcção do caminho de ferro da Regua a Chaves e á fronteira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Sousa Tavares associa-se da palavras de elogio que o Sr. Nogueira dirigiu ao Sr. Vargas, ex-Ministro das Obras Publicas, e occupa-se da questão do descanso dominical dos caixeiros. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Sousa Tavares, Pereira de Vasconcellos, Francisco José Machado e Rodrigues Nogueira.

Na primeira parte da ordem do dia (continuação da discussão do parecer sobre as emendas ao projecto de lei n.º 5, relativo ao contrato da navegação para a Africa Oriental) usam da palavra os Srs. Arthur Montenegro, Ministro da Marinha (Raphael Gorjão) e Antonio Centeno. - Esgotada a inscrição, o Sr. Antonio Cabral requer que se consulte a Camara sobre se permitte que haja votação nominal sobre o parecer. É rejeitado o requerimento e approvado o parecer.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o parecer n.° 6, sobre as emendas ao projecto de reforma da Escola Naval, usando da palavra os. Srs. Egas Moniz, Avelino Monteiro (relator) e Oliveira Mattos. - Esgotada a inscrição, é approvado o parecer.