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Discurso que devia lêr-se a pag. 132, col. 2.ª, lin. 66, da sessão n.° 8 d'este vol.

O sr. Nogueira Soares: — Sr. presidente, depois de tantos e tão distinctos oradores que teem subido á tribuna d'esta casa, na discussão da resposta ao discurso da corôa, podera sem duvida parecer temeridade que eu me lembre ainda de fallar em tal assumpto; espero porém que a camara m'o relevará em attenção á importancia da occasião e ás minhas circumstancias especiaes. O meu nobre amigo que se senta nos bancos superiores (dirigindo se para o sr. Fontes) fez por duas vezes referencia a mim, e eu não posso deixar de responder a essa referencia pela muita consideraçao que tenho por elle.

Sr. presidente, desde já prometto á camara que serei breve; não venho fazer um discurso, não venho, como fizeram alguns dos meus amidos, analysar todos os actos passados da administração actual; tambem não venho, como outro amigo meu, emprehendera defeza de todos os actos da mesma administração; não venho ainda, como um orador que se senta nos bancos da esquerda, tomar em mão todas as questões de administração publica, trata-las e resolve-las; venho unicamente desenhar a largos e de certo mui emperfeitos traços a politica geral do paiz, como eu a entendo, e determinar a minha posição a respeito d'ella.

Um illustre deputado que hontem fallou n'esta questão, e que eu tenho a satisfação de ver defronte de mim, (apontando para o sr. barão d'Almeirim) meu nobre e antigo amigo, censurou a maioria d'esta camara por ler entrado tão largamente na discussão da resposta ao discurso da corôa, e lembrou os precedentes das camaras passadas, que tinham votado os projectos de resposta quasi sem discussão. Mas o illustre deputado, sr. presidente, encarregou-se de responder a si mesmo! (Apoiados.) Refutou a sua doutrina com o seu exemplo; depois de ter censurado a camara por discutir a resposta ao discurso da corôa, encarregou-se de discutir a mesma resposta.

Sr. presidente, eu creio que o illustre deputado não leve rasão na censura que dirigiu aos oradores seus collegas, á camara e a si proprio; porque se ha casos em que a resposta ao discurso da corôa deve ser simplesmente votada, ha casos tambem em que deve ser amplamente discutida.

Quando a resposta se considera como mero comprimento á realeza, em uma camara tão monarchica como esta, tão fiel e unanimemente dedicada á corôa, como n'uma das sessões passadas demonstrou em uma occasião solemne, a resposta deve votar-se por acclamação unisona; quando porem é mais que um comprimento, quando é a manifestação da politica de uma camara, então é indispensavel que a resposta ao discurso da corôa se discuta, porque é preciso que todas as opiniões se manifestem, porque só se póde saber qual e a opinião da camara pelas opiniões daquelles que costumam ser seus orgãos. E será arbitraria a escolha de um e outro methodo? Terá a camara na sua mão votar sempre a resposta como um simples comprimento, ou discuti-la como uma manifestação de politica? Não ha arbitrio na escolha, são as circumstancias que determinam qual dos methodos deve preferir-se.

Quando a situação não começa mas continua, quando a maioria d'esta casa tem já manifestado as suas opiniões bem claramente, quando se sabe quaes são as tendencias, os fins e a politica d'essa maioria, quando se sabe quaes são os meios pelos quaes ella pretende resolver as principaes questões, quando estão sentados naquellas cadeiras (apontando para as dos ministros, os homens que representam fielmente as opiniões d'essa maioria, os seus chefes naturaes; então sr. presidente, a resposta ao discurso da corôa não póde ser mais que um mero comprimento; a sua discussão é desnecessaria porque a situação da camara está clara e definida. Quando porém a situação não continua mas começa, quando ella jaz confusa, nebulosa e em embrião no cahos de elementos,

uns heterogeneos e outros affins, mas cujas affinidades se não conhecem; quando os bancos d'esta camara estão povoados de cavalheiros que se reunem pela primeira vez n'uma legislatura, vindo uns de campos diversos e até contrarios, entrando outros pela primeira vez na carreira publica; quando se não sabe quaes são as idéas d'esses cavalheiros ácerca da causa publica, qual a sua politica, qual o seu systema; quando se não sabe se os cavalheiros que se assentam nas cadeiras dos srs. ministros podem representar a maioria, então é indispensavel que todas as opiniões se manifestem, que a maioria se forme para que o ministerio se recomponha em harmonia com ella; então a resposta ao discurso da corôa não e um mero comprimento, é necessario discuti-la, porque uma manifestação politica não póde votar-se sem uma ampla e larga discussão (Apoiados!)

Sr. presidente, em qual d'estas duas situações estaremos nós, na primeira, ou na segunda? Um nobre amigo meu que se senta nos bancos superiores, ainda ha poucos dias perguntou ao illustre ministro do reino, ao ministerio, qual era a sua opinião sobre este ponto; e o meu illustre amigo o sr. ministro do reino respondeu que não havia crise; que o ministerio estava firme no seu posto e n'elle se conservaria em quanto tivesse a confiança da corôa e o apoio da camara. Parecia portanto, sr. presidente, que nós estavamos em uma situação clara, que não havia necessidade de defini-la, que a resposta ao discurso da corôa se podia votar como um mero comprimento á realeza. Mas o mesmo illustre ministro declarou n'essa occasião que o ministerio estava incompleto, o que se devia completar depois da discussão da resposta, conforme as regras parlamentares. Ora quaes são as pastas que estão vagas? As da guerra e fazenda. Com relação á escolha do cavalheiro que deve occupará pasta da guerra, parece-me que essa escolha não lerá de determinar a politica futura da camara; não digo bem, talvez determine, porque ouvi dizer a um illustre cavalheiro amigo meu que se senta naquellas cadeiras (apontando para o lado direito da camara) que traria á camara uma questão importante, que diz respeito áquella pasta, a guestão do commando em chefe. A questão do commando em chefe não é questão pessoal; (Apoiados.) é uma questão de principios, (Apoiados.) sôbre a qual estão divididas duas grandes nações da Europa, a França e a Inglaterra. Todos sabem que de um lado do canal ha commando em chefe, e que do outro lado do canal o não ha. O que significa pois haver ou não haver commando em chefe? Significa que nos paizes onde não ha esta instituição, o ministerio da guerra administra directa e immediatamente o material e o pessoal; onde ella existe o ministerio da guerra administra directamente o material de guerra e só indirectamente o pessoal, cuja direcção immediata pertence ao commando em chefe. Qual d'esses dois systemas será melhor e se accommodará mais ás nossas circumstancias e estado politico?

Sr. presidente, nós os que sustentâmos que deve haver commando em chefe, entendemos que d'este modo se consegue melhor que o exercito seja uma instituição nacional, sempre estranha á politica, igualmente obediente a todos os governos, igualmente desligado de todos os partidos e independente das suas evoluções. (Apoiados.) No systema representativo os ministerios mudam com as opiniões das maiorias parlamentares; mudam com as mudanças que a discussão póde effectuar nas suas idéas; e será conveniente que essas mudanças vão influir no exercito, que nós façamos d'elle um instrumento politico? Entendo que não. Por estas altas considerações votei nas sessões passadas pela continuação d'essa instituição, e hei de votar ainda hoje pela mesma rasão. (Apoiados.) E, sr. presidente, havendo na camara duas opiniões, uma de que deve haver commando em chefe e outra que o não deve haver, não se sabendo de que