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suas diligencias para conseguir a maior somma possivel pela venda dos titulos para que for auctorisado; (Apoiados.) mas veja a camara como de se aproveitar uma circumstancia mais ou menos favoravel para se realisar a venda de uma somma importante de titulos de divida publica, isto é como a differença de 1 ou 2 por cento a respeito de uma quantia avultada, póde produzir para o thesouro uma vantagem ou um desperdicio de muitos contos de réis.

Reunindo agora todas as parcellas indicadas que mostram a vantagem que o governo póde aproveitar n'este anno pela venda dos titulos, teremos a somma de.. 488:536$000

Se attendermos ainda a que os titulos de divida fundada, pertencentes ao fundo de amortisação, servem de penhor a diversos emprestimos, montam a.......... 4.218:950$000

Que sobre estes titulos levantára o governo

a 40 por cento a somma dê........... 1.687:580$000

Que os mesmos titulos vendidos a 46 por

cento produzem.................... 1.940:717$000

Segue-se que com esta operação obterá o

governo a somma de................ 253:137$000

Em resultado final obterá o governo pela

venda de todos os penhores........... 741:673$000

Mas, sr. presidente, v. ex.ª terá notado que se por este meio o governo consegue realisar uma somma importante com que póde attenuar na actualidade os embaraços que o cercam, nada temos ainda feito que se encaminhe a regularisar definitivamente as nossas finanças. O sr. ministro da fazenda tem os melhores desejos de que as receitas augmentem acima dos calculos do orçamento; nós todos possuimos os mesmos desejos; mas desgraçadamente muitas circumstancias concorrem para que os nossos desejos sejam frustrados; umas vezes a cholera, outras a falta de subsistencias, por fim a febre amarella. (Apoiados.) Todos os governos têem participado por sua vez de serios embaraços.

Mas, sr. presidente, o governo deve ser previdente; deve prestar ao exame do orçamento a mais escrupulosa attenção; deve procurar o verdadeiro deficit, pondo de parte quaesquer preoccupações que possam desvia-lo da investigação da verdade. (Apoiados.) Na minha opinião ha um grande desequilibrio entre a receita e despeza, e reputo um dever de consciencia chamar a attenção do governo para este ponto gravissimo. (Apoiados.) O projecto que se discute é de simples expediente, e não é com expedientes d’esta ordem que as finanças de um paiz se regularisam. Carecemos de reformas profundas, radicaes em alguns ramos de administração; é indispensavel melhorar o nosso systema tributario, o sr. ministro da fazenda assim o reconhece no seu relatorio, que precede o orçamento para 1858 a 1859; para que hesita s. ex.ª em apresentar tal reforma? (Apoiados.) O artigo 5.° do projecto que se discute póde, segundo demonstrei, trazer ao governo alguns contos de réis, mas note a camara, que o fundo de amortisação fica bem extenuado, e note ainda a camara que pela carta de lei de 4 de junho ultimo vão pesar sobre elle maiores encargos, encargos que augmentarão successivamente á medida que os trabalhos de construcção do caminho de ferro do Porto se forem desenvolvendo.

Parece-me que tenho dito o sufficiente para motivar o meu voto, e sinto realmente que elle não possa ser favoravel ao governo.

Antes de terminar, permitta-me a camara que lhe agradeça a attenção com que se dignou honrar-me ao sr. ministro da fazenda agradeço especialmente a bondade com que me attendeu, e se no meu discurso póde s. ex.ª encontrar alguma phrase menos apropriada ás minhas intenções, eu peço desde já licença para a retirar. (Muitos apoiados,)

Discurso que devia ler-se na sessão n.º 8 d’este vol., pag. 93, col. 2.ª, lin. 66

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Eu principiarei por declarar ao illustre deputado que acaba de fallar que o meu collega não está presente, porque foi requisitado da outra camara para assistir á discussão de assumptos que demandam ali a sua presença, e se não fosse esse motivo, de certo se não retiraria, e continuaria a assistir, como tem assistido constantemente, á discussão que tem tido logar n’esta casa. (Apoiados)

Sr. presidente, eu vejo-me bastante embaraçado, sem saber como hei de responder aos illustres oradores que têem tomado parte n’esta discussão; e parece-me que o receio é bastante justificado: eu não quero dizer que as reflexões feitas pelos illustres deputados não mereçam toda a consideração; mas parece-me que é muito difficil dar a devida attenção aos differentes assumptos que ss. ex.ªs têem tratado; (Apoiados.) mas se nos occuparmos de cada um d'elles, esta questão é interminavel.

Sr. presidente, de que se traia? Trata-se do 1.º artigo de uma lei que já foi discutida na generalidade; e o meu illustre amigo, o sr. Fontes, que se mostrou summamente magoado pelo fundamento da camara ter terminado a discussão na generalidade; s. ex.ª não esteve de maneira nenhuma constrangido nas reflexões que teve de fazer nos limites do artigo 1.°, e que por consequencia a generalidade coube completamente dentro d'este artigo (Apoiados.)

Sr. presidente, eu fui citado pelo meu illustre amigo em alguns discursos, perfeitamente historicos... e realmente tem abrangido o periodo d’este ultimos vinte annos de historia, periodo que me parece difficil tratar com a extensão, já não digo com a proficiencia, com que o illustre deputado a tem tratado.

Na verdade eu fui regenerador, e se se procurar bem talvez que ainda seja regenerador, se como regeneração se entende uma situação politica que se tem commentado no sentido do progresso, tolerancia e garantias politicas: parece-me que tendo feito parte de uma opposição de que tambem fazia parte o sr. Fontes, não vejo motivo nenhum para renegar o meu passado.

Parece-me que não ha justiça, quando o illustre deputado suppõe que a epocha da tolerancia foi devida aos individuos que estavam no ministerio: sem querer negar uma politica liberal a esse ministerio; seria realmente demasiada injustiça suppor, e o illustre ministro da fazenda já declarou que alguns cavalheiros que foram collegas do illustre deputado o sr. Fontes, foram tolerantes em outras epochas; e permitta que me refira a um, que nas circumstancias actuaes se acha atormentado pela doença.

Creio que o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães nunca passou por intolerante, e como este cavalheiro ha muitos, e tem havido muitos. Direi mais que o sr. duque de Palmella foi mal visto porque levantou este estandarte — reunir em redor da Rainha todos os cidadãos —. Nós perdemos muitas illusões e até algumas crenças, mas eu confesso que perdi illusões mas conservo crenças; é necessario distinguir as duas cousas.

O sr. Fontes fallou a respeito das contas do ministerio das obras publicas e disse que ainda não tinham sido apresentadas: posso asseverar ao illustre deputado que se adiam na imprensa nacional, onde ainda não foi possivel aprompta-las. E por esta occasião devo dizer que me parece que tambem ha illusão em suppor que a epocha do governo que passou foi a dos trabalhos publicos, e que depois da queda d'essa administração os melhoramentos publicos não têem tido incremento, e têem sido abandonados. Os factos dizem o contrario: o fomento não está compromettido, e antes posso asseverar ao illustre deputado que a nossa letra não é tão tremula, que as ordens que temos dado não são menores para sommas com applicação ás obras publicas. O contrario é que