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Exca. tiver occasião, terá a bondade de tornar a dar-me a palavra para ler outro sobre instrucção publica.

O Sr. Presidente: - O Sr. Passos (Manoel) tem a palavra.

O Sr. Passos (Manoel): - Sr. Presidente, vou apresentar dous projectos relativos ao celibato do clere. Mas lerei em primeiro logar outro que fiz com o intento de favorecer a imprensa periodica, objecto de grande importancia, e que deve merecer toda a attenção da Camara.

Art. 1.° Os papeis impressos, e publicados periodicamente, sendo fechados em tiras de papel, serão conduzidos a todos os pontos do reino, aonde houver correio, sem pagarem porte algum.

Art. 2.° Os mais papeis impressos de menos de dez paginas pagarão só a metade do porte.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.- Camara dos Srs. Deputados, 26 de fevereiro de 1835. - Manoel da Silva Passos.

Os Srs. José Henriques Ferreira; Pinto Basto; José da Silva Passos; Ferreira de Castro; Antonio Dias d'Oliveira; Joaquim Velloso da Cruz; João Pedro Soares Luna; José Maria Rojão; Francisco Soares Caldeira; José Joaquim da Rosa tambem tiveram a bondade de o assinar.

O Sr. Ministro da Marinha: - Depois de se propor o projecto a respeito da circulação dos periodicos, eu devo informar a Camara que antes de deixar a pasta dos negocios estrangeiros estava para apresentar tambem uma proposta de lei por parte do Governo para facilitar a sua circulação; porém não o fiz, porque não me coube no tempo; agora toca essa honra ao meu illustre collega e successor; porém não obstante não ter eu a pasta dos negocios estrangeiros, tenho muitos desejos de conferenciar com o Sr. Deputado a respeito de se fazer geral o projecto, que apresentara para jornaes do reino, aos inglezes, porque a respeito d'estes ultimos, já está começada a fazer-se alguma cousa.

O Sr. Passos (Manoel): - Terei a maior satisfação em concorrer, quanto possa, para obra tão util. Agora fallarei dos dous projectos para a abolição do celibato religioso. Como Deputado da nação cumpre-me defender a sua liberdade. Esta nunca eu a julgarei segura, em quanto não for guardada por boas leis, e bons costumes. A igreja, em tempos menos civilisados, estabeleceu uma lei cruel, que pretendia alterar o curso da natureza humana, e prohibia a matrimonio, não só aos sacerdotes do culto catholico; mas ainda a algumas pessoas do sexo feminino. Instituição tão deshumana mal podia deixar d'encontrar, no seu estabelecimento, uma longa e vigorosa resistencia - e ao depois produzir os mais funestos resultados para a religião, e para a sociedade. Sentindo que o jugo dessa lei tenha pesado tão longo tempo sobre o clero portuguez, dou parabens á minha fortuna, que me reservou para propor a sua abolição com tão seguras esperanças de próspero successo. Digo isto porque me cabe a ventura de fallar a uma assemblea illustrada, amiga da humanidade, e zelosa da sua propria honra - pelo que não tardará em sanccionar uma lei nova, mais conforme com a razão, e com a natureza humana, levantando assim um eterno padrão á sua gloria.
Os projectos que tenho a honra de offerecer á consideração da assemblea, foram maduramente reflectidos, e penso que nada ha ahi que seja contrario as doutrinas orthodoxas. Na minha infancia fui destinado para o sacerdocio; tive algum estudo do direito canonico - e por isso não direi cousa que possa comprometter a minha fé, nem o credito d'uma assemblea tão piedosa.

Passo a ler o projecto, para que a Camara o possa avaliar em cada um das seus artigos. Depois exporei os motivos que me dirigiram, afim de que a pureza das minhas intenções e das minhas doutrinas seja devidamente apreciada.

Leu os artigos 1.° e 2.°

Este artigo é a traducção d'um versículo de S. Paulo, e confio que se a doutrina do apostolo for posta a votos, não será rejeitada por uma assemblea tão religiosa.

Artigo 4.º (leu).

A pena que imponho aos ministros da Coroa que referendarem decretos contra as disposições dos artigos 2.º e 3.º, é muito pequena, se se attender á gravidade do crime, por quanto reconhecer a lei do celibato, depois de legitimamente abolida pelo poder legislativo, seria attentar não só contra o sistema representativo fundado na Carta, mas tambem contra a independencia do paiz. Digo-o assim porque em, tal caso ao pontífice romano se lhe reconhecia poder político e temporal sobre o povo portuguez, que é livre e independente da curia de Roma, ou d'outro qualquer estado ou potencia. Esta disposição penal não é cruel, como tantas outras que se acham na ord. liv. 5.° Eu desejo que a nova lei seja executada, e por certo o não seria se a pena decretada fosse demasiado severa. O meu maior empenho é adoçar a acerbidade do codigo penal, quanto seja compatível com a paz da nação, e segurança dos cidadãos - e por isso começo por propor penas modicas, para assim dar um testemunho da minha sincera affeição aos princípios da civilisação e da humanidade. Vem d'aqui o firme proposito em que estou de approvar o projecto do Sr. Pessanha para a abolição da pena de morte; comprehendendo eu nessa venturosa medida todas as penas perpetuas. Seria para desejar que em nenhuma situação da vida se podesse dizer que a lei tirava a esperança ao cidadão infeliz, que por tal tenho eu ainda o maior criminoso.
(Leu o resto dos artigos, e o projecto para a dotação das religiosas).
Sr. Presidente, eu sei que os meus projectos tem atterrado alguns espíritos fracos, e tem excitado os murmurios d'algumas pessoas, que hão fazem inteira justiça á capacidade do povo portuguez, como receiosas de que não esteja elle ainda maduro e preparado para receber e apreciar o beneficio d'uma lei tão humana. Mas alem de que o argumento tirado da pouca preparação e illustração d'um povo para receber boas leis, é um sofisma político com que os homens resistentes se oppõe a todas as reformações, e uteis melhoramentos, entendo eu que o povo portuguez não está tão bravio e selvagem como alguns pretendem. Accusam-no de superstições e fanatismo; mas sem razão a meu ver, se o quizerem comparar com os outros povos da Europa. Já me expliquei largamente sobre este ponto, quando se discutiu a grave questão dos juizes ordinarios; e estas minhas opiniões tem na Camara obtido o poderoso concurso d'um illustre Deputado pelo Douro. Tambem antes de ter viajado pela Europa tinha eu muitos preconceitos contra a nação, a que hoje me glorio de pertencer. Naturaes e estrangeiros, todos, como à porfia, pareciam determinados a acreditar nos pelo povo mais bruto, mais feroz, mais vil, mais deshumano, e mais fanatico da Europa. Eu porém chamo o testemunho dos illustres Deputados que estiveram em França; digam elles se os nossos camponezes do Alto-Minho, ou de Traz-os-Montes são tão rudee, tão fanaticos, e supersticiosos como o povo da Bretanha. Em Portugal ninguem ignora quaes tem sido as consequencias da lei do celibato. Dessa fonte se tem derivado stupros, adulterios, e os pessimos costumes absolutamente incompatíveis com a civilisação d'um povo que aspira á liberdade. Sabem todos quão manho é o poder que o clero catholico exerce na sociedade. Se os ecclesiasticos forem virtuosos, salutar será a sua influencia; mas se pelo contrario forem devassos, dissolutos, e immoraes, a liberdade da nação não pode deixar de se ressentir dessa funesta immoralidade! Em vez de clerigos estragados, adulteros, concubinarios, seria melhor que o povo se acostumasse a ver e respeitar em cada sacerdote um homem virtuoso, um bom marido, e um prudente pai de famílias. E por isso que eu sinceramente desejo e peço á Camara, que ao povo portuguez abra um novo caminho de felicidade e virtude, fa-