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é o poder dos factos. É então, Sr. Presidente, que lia de o Pàiz do Douro receber o remédio que ha tantos annos dezeja , que reclama, e que lhe nào tem "sido possível obter. Sr. Presidente, esta questão e para ser tractada com todo o sangue frio ; com a placidez pé animo, e com a mais decidida vontade de'satisfazer a todos os interesses" do Paiz, Eu.ainda que me persuada que no fim desta discussão não se tenha conseguido para o Douro todo o beh.eficio que eu desejo, como vejo que a-Camará está disposta a conceder um subsidio , por esse lado estou um pouco satisfe.ito.'(Apoiados.) Sr. Presidente, contra- a nova base o que vejo adduzir são os'argumen.los das theorias ; mas 03 princípios-theò* ricos riâo servem, as formulas, e theorias de uma sciencia em abstracto não servem se não de estabelecer uma doutrina geral, mas quem quizer 7e-> guiar os factos por meio dessa doutrina càhe em um absurdo; não ha formula alguma que possa ser applicada só por si , sem que a ella seja reunida, a pratica j e na pratica é siígeita a melhoras, è alterações. Sr. Presidente, se fossemos a regular esta questão por rnathemalica , pelos princípios unicamente abstractos que os cálculos dão', não acharíamos se não absurdos; por tanto esta doutrina não serve para o objecto em questão. - .• -.;

Sr. Presidente, a Agriculltira do Paiz dó Douro e' essencialmente a cultura dos vinhos, ella e' tão especial como é o cornmercio dos vinhos , que por isso não pôde ser sujeito ás doutrinas de liberdade de Cornmercio, nern ao* princípios abstractos da Economia Política. Sabemos muito bem que e necessário , que estes princípios estejam sempre em vigor; mas para serem attendidos, e modificados segundo o império das circumstancias. Quem quizer lavar os princípios theoricos á cultura dos vir n hos do Douro, para assim lhe regular o amanho, e manejo de tal industria agrícola, está completa-rnente enganado; quem quizer applicar ao Com-

mercio dos Vinhos dovDouro, as doutrinas da li« berdade do Coinmercio ha de achar-se enganado j e sinto dize-lo, hâo-de achar o mesmo resultado que houve em. 1834: não quero de maneira nenhuma deixar de prestar testemunho à boa fé e lealdade, ou ao verdadeiro sentido com que o Decreto de 30.de Maio foi promulgado; mas realmente pelos seu» resultados devemos reconhecer que nos tínhamos enganado; reconhecemos que os factos vieram dês* truir todos os fundamentos em que elle foi assente.

Não sustentarei princípios, que a pratica tem de* monstrado corno absurdos, é concluo x repetindo , que a doulrina-de liberdade de Comniercio, e a in* troducção dos princípios de Economia Política abstractamente applicados-ao caso presente não tem valia, nenhuma absolutamente-; que elles só servem para os applicar ás circumstancias ; elles poderão servir de norma para outros mui importantes objectos; mas para o objecto em questão dos vinhos do Douro , não tem valia nenhuma. (Apoia» dos). ;'-.'. ,

Termino pedindo, a V. Bx.a e á Camará, qiie me consinta entrar na matéria em outra occasiâo,' em que possa ter tempo para sustentar como eu podar, as minhas opiniões.

O Sr. Ministr.o do Reino: —E' para ler uma Proposta^de Lei sobra algumas modificações á'Lei do recrutamento; mando-a para a Mesa para ter às competentes leituras, o que agora não faço;r porque já se não pôde ver para ler. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho : — E' para mandar para a Mesa uma.Proposta de Lei sobre a fi*~ xação da Força de terra. '-''•"

O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para ama* nhãa são Commissões. Está levantada a Sessão. Eram cinco horas da tarde. ,

, , O REDACTOR INTERINO, r

FRANCISCO X.ESSA.

N: : 7,

9

Presidência do Sr, Gorjâo Henriques.

hamada—Presentes-72 Srs. Deputado». , . Abertura — Um quarto de hora depois do meio dia. -

^ícta— Approvada. N

O Sr. Rebello Cabral: — Quando na penúltima Sessão eu propuz o adiamento do Parecer da Coiri-.missão de Guerra N.* 23, foi sub conditione. Disse, que se a illustre Commissâo de Guerra arínuisse á eliminação da conclusão do .seu Parecer, e .o substituísse convenientemente, eu retirava o rrieu adiamento, e conclui assim quando fallei pela se»-" gunda vez. A Commissâo de Guerra com effeito satisfez aos meus desejos, eliminando a conclusão do Parecer, e fazendo que esta conclusão se restringisse somente, como eu tinha proposto ou lembrado, a que os papeis fossem remettidòs ao Governo para deferir como entendesse de justiça. Nes-la conformidade entendia eu que "estava retirado o VOL. 3.° —FEVEREIRO —1843. V

1843.

adiamento; corno porem hontem não estava presente quando se propoz á votação o adiamento, e não tive occasião de notar sobre a ordem que V. Ex.a tinha só a consultar a Camará sobre se consentia ria retirada delle, foi por isso quê eu pedi a palavra para constatar, que o adiamento de factor eslava retirado; mas porque o facto e passado, como diz a Acta , não a quero impugnar , quero só constatar o facto/? segundo eu o considerei, e devia ser considerado j para que se entenda que o adiamento em tal caso não podia ser. votado , pof isso que de facto Deslava retirado; seria com tudo para desejar,,que'se declarasse na Acta que eu tinha retirado b adiamento, por isso mesmo que a illustre Commissâo tinha satisfeito á minha observação.. -•"•.. _•-..,

O Sr. Secretario Palmeiro: — Parece-me que não pôde ser adrnittída essa decla.raçâp, por isso mesmo que houve uma votação sobre este adiamento, e; a Camará decidiu na conformidade do que se acha exarado na Acta.