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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada -49 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Guerreiro Junior, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Abranches, C. de Seixas, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Mello e Faro, Holbeche, Lemos e Napoles, Queiroz, J. M. Lobo d'Ávila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Sá Brandão, Veiga Barreira, Fontes, Antonio Pequito, Sousa e Menezes, Costa e Almeida, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Belchior José Garcez, B. F. da Costa, F. F. de Mello, Diogo de Sá, Francisco Costa, Noronha e Menezes, Corvo, Assis Pereira de Mello, Cortez, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Sette, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Latino Coelho, J. M. Gouveia, Mendes Leal, L. A. Pimentel, Ëspergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, R. V. Rodrigues, Calheiros, Thomás Seabra, Visconde de Bruges, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs, Sá Nogueira, A. J. de Seixas, J. Pinto de Magalhães, F. J. Vieira, Pinto Bessa, Gil, Mártens Ferrão, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Levy, M. F. Coelho.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, pedindo diversas informações com respeito á interpellação annunciada pelo sr. José Dionysio Mello e Faro.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da direcção da companhia de fiação e tecidos lisbonense, pedindo modificação na proposta n.º 25 apresentada pelo sr. ministro da fazenda, no sentido indicado na mesma representação.
Á commissão de fazenda.
2.ª Da camara municipal do concelho de Lousada, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Alves Carneiro para ser isento de registo o onus real das servidões de predios rusticos.
Á commissão de legislação.
3.ª Da camara municipal do concelho dos Olivaes, reclamando contra a proposta n.° 22, apresentada pelo sr. ministro da fazenda.
Á commissão de fazenda.
4.ª Da camara municipal de S. Pedro do Sul, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Alves Carneiro relativamente ao registo das servidões de predios rusticos.
Á commissão de legislação.
5.ª De varios parochos do arcyprestado de Montemór o Velho, pedindo a revogação do artigo 2:116.° do codigo civil.
Á mesma commissão.
6.ª Dos antigos empregados do thesouro publico, amanuenses de 1.ª classe, com mais de vinte annos de serviço, pedindo uma percentagem igual á que é concedida aos empregados dos demais ministerios, e emquanto não forem promovidos.
Á commissão de fazenda.

Participação

Declaro que por motivos imperiosos faltei ás sessões dos dias 5, 7, 8, 9 e 10. = Baima de Bastos.
Inteirada.

Declarações de voto

1.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de hontem teria votado a favor da generalidade do projecto de lei n.° 9. = Baima de Bastos.
2.ª Se tivesse estado presente na sessão de hontem, em vista das explicações dadas por parte do governo, teria votado a favor na generalidade do projecto de lei n.° 9. = Mártens Ferrão.
Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.º Requeiro que pelo ministerio do reino seja remettida a esta camara, com urgencia, a conta da receita das matriculas do lyceu de Santarem, do corrente anno economico até hoje. E bem assim o orçamento do que ellas produziram até ao fim d'este mesmo anno lectivo.
Sala das sessões, 12 de junho de 1869. = O deputado por Santarém, Antonio Cabral de Sá Nogueira.
2.º Requeremos que seja remettida a esta camara, com urgencia, pelo ministerio do reino, uma nota com designação dos navios que desde janeiro do 1868 têem sido postos em quarentena no porto de Lisboa, seus nomes, e se são de véla ou a vapor; dias de viagem que trouxeram e quaes os portos de sua procedencia; motivos que determinaram a quarentena e de quantos dias foi esta para os passageiros de cada navio; e qual é a importancia das sommas pagas no lazareto pelos passageiros, e d'estes quantos foram de 1.ª classe, de 2.ª e 3.ª; e finalmente o destino que têem tido as sommas recebidas.
Requeremos igualmente conta detalhada do que se despendeu com o edificio do novo lazareto e com os moveis e mais arranjos internou do estabelecimento; e bem assim uma nota das despezas que o lazareto faz annualmente ao estado.
Sala das sessões, 12 de junho de 1869. = José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Trovisqueira.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Aguilar: - Participo a v. exa. que se acha installada a commissão de vinhos, tendo nomeado para presidente o sr. Coelho do Amaral, a mim para secretario, e reservando-se para nomear relatores especiaes.
Aproveito a occasião para pedir a v. exa. que seja aggregado á mesma commissão o sr. Mello e Faro.
Foi concedido pela mesa.
O sr. José de Moraes: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se quer que a proposta, que hontem mandou para a mesa o sr. Henrique de Macedo, seja enviada á commissão de regimento para a tomar na devida consideração.
O sr. Presidente: - Essa proposta foi hontem approvada pela camara, e versava sobre a maneira pela qual se havia de dirigir a discussão na especialidade do projecto

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