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SESSAO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex."' sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações — approvação de um requerimento para que a ultima chamada tenha impreterivelmente logar á meia hora depois do meio dia, fechando-se em seguida a sessão, se não houver numero sufficiente para a camara poder funccionar. — Ordem do dia: continuação da discussão do projecto n.º 3, na especialidade que trata da crearão de novas comarcas.

Chamada—42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Ribeiro dos Santos, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Santa Anna e Vasconcellos, Melicio, J. J. de Alcantara, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço do Carvalho, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Cau da Costa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Gomes da Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, Barros e Cunha, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde, de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou na generalidade o projecto n.º 3, e na de especialidade o artigo 1.°, teria votado contra.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1872. = O deputado por Belem, Silveira Vianna.

2.ª Declaro que hontem me esqueceu declarar que o sr. deputado Falcão da Fonseca não comparecia por incommodo de saude.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1872. = Affonseca.

Inteirada.

Officio

Do ministerio do reino, remettendo 120 exemplares das 32 contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1869-1870, e ao exercicio do anno economico de 1868-1869.

Mandaram-se, distribuir.

Representações 1.ª Da camara municipal do concelho de S. Pedro do Sul, contra a reforma administrativa.

2.ª Da camara municipal do concelho da Villa do Bispo, no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal do concelho de Villa Nova da Cerveira, no mesmo sentido e contra a reforma judiciaria.

4.íl Da camara municipal do concelho de Caminha, contra a reforma administrativa.

5.ª Dos fabricantes em Lisboa de bengalas para chapéus de sol e mão, contra a proposta de fazenda n.º 12, na parte que lhe diz respeito.

6.ª Dos fabricantes de objectos de cobre de pequenas dimensões, contra o augmento da taxa actual.

A respectiva commissão.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio competente, sejam enviadas com urgencia a esta camara notas explicativas do consumo provavel do arroz e azeite em todo o paiz, excepto Lisboa, em cada um dos ultimos tres annos civis.

Sala das sessões, 21 do fevereiro de, 1872. = João Antonio dos Santos e Silva.

2.º Requeiro que se pega urgencia ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, copia da acta da sessão nocturna da junta consultiva do ultramar, de 11 de novembro ultimo, na qual foram presentes as medidas de natureza legislativa para a dissolução de alguns corpos do exercito da India, e outras providencias mandadas executar pelas instrucções dadas ao general Macedo Couto, novo governador geral, nomeado para a India.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1872. =: O deputado pela India, José Maria, Lobo d'Avila

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta camara com urgencia um mappa do rendimento do real d'agua, por artigos ou generos tributados, relativo ao anno civil de 1871.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1872. — João Antonio dos Santos e Silva.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — A casa da residencia do parocho da freguezia de Varziella, no concelho de Oliveira de Frades, districto de Vizeu, foi ha pouco encorporada nos proprios nacionaes, em consequencia de ter sido propriedade do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra.

Vê-se portanto esta freguezia que alias é pobre e sertaneja, sem casa para accommodar o seu parocho, e pede a esta camara que lhe seja concedida a referida casa de residencia.

São tão convincentes as rasões que expõe a respectiva junta de parochia na representação junta, que não posso deixar de pedir a vossa approvação para o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É concedida a casa de residencia do parocho existente na freguezia de Varziella, concelho de Oliveira de Frades, e que hoje se acha encorporada nos proprios nacionaes, á junta de parochia da mesma freguezia.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario-