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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O governo apresenta uma proposta de lei, relativamente á construcção de um novo paço episcopal em Coimbra — E declarada urgente, admittida e enviada á commissão de obras publicas, uma proposta do sr. Telles de Vasconcellos para a creação de estampilhas de 2 réis para os jornaes — Continua e conclue a discussão do parecer n.º 18, que é approvado — Remette-se á commissão de legislação um projecto de lei do sr. Saraiva de Carvalho, estabelecendo que a sessão das côrtes geraes immediatamente posterior a qualquer dissolução seja contada como ordinaria para todos os effeitos.

Chamada — 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Melicio, Mamede, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, José Guilherme, Teixeira de Queiroz, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Thomás de Carvalho.

Abertura — A uma hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da junta do credito publico, enviando 120 exemplares das contas da mesma junta. Mandaram-se distribuir.

2.° Da junta do credito publico, remettendo as contas de gerencia, relativas ao anno economico de 1872-1873 e as do exercicio de 1871-1872.

Para a secretaria.

Representações 1ª. Da camara municipal do concelho de Arganil, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. de - 28

putado Antonio José Teixeira, sobre a directriz de um dos caminhos de ferro da Beira que segundo o mesmo projecto deve saír de Thomar.

2.ª Da camara municipal do concelho da Louzã, fazendo largas considerações sobre a directriz do caminho de ferro da Beira, e apontando a sua saída de Coimbra como a mais conveniente.

3.ª Dos habitantes dos concelhos de Villa do Bispo, Aljezur, Lagos, Tavira e Silves, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado João Gualberto de Barros e Cunha para a conclusão das secções do caminho de ferro entre Casevel e Boliqueime.

4.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda de Moimenta da Beira, Sernancelhe e Braga, pedindo melhoria de posição.

5.ª Dos operarios do arsenal da marinha pedindo augmento de vencimento.

6.ª De alguns amanuenses do tribunal de contas, pedindo que se lhes tornem applicaveis as disposições dos decretos que concedem o beneficio de 25 por cento aos amanuenses que tenham mais de dez annos de bom e effectivo serviço.

7.ª Da camara municipal de Castro Marim, pedindo que se approve o projecto de lei do sr. deputado José Luciano", que proroga por mais dois annos o praso marcado no artigo 1. ° do decreto de 28 de dezembro de 1869.

8.º Dos recebedores de comarca no districto de Faro, pedindo que lhes sejam concedidas como garantia a serventia vitalícia do cargo, a promoção aos logares de thesoureiros pagadores de districto e dos differentes ministerios, a aposentação e a sua entrada no monte pio official.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro seja enviada a esta camara a copia de um requerimento que o conselheiro d'estado José Silvestre Ribeiro dirigiu, pelo ministerio do reino, ácerca da liquidação do seu ordenado como vogal do supremo tribunal administrativo, e igualmente a copia do parecer do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda sobre o mesmo requerimento, não havendo inconveniente. = Francisco Van Zeller.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota das importancias recebidas dos diversos bancos, em virtude da lei de 9 de maio de 1872, e quando algum d'esses estabeleci-tos não tenha pago o imposto creado por áquella lei, que se indique a rasão, enviando-se tambem copia de qualquer correspondencia a tal respeito. = O deputado, Pereira de Miranda. °

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados com urgencia a esta camara os documentos que se acham juntos a um requerimento feito modernamente pelo general de brigada José Maria de Pina, pedindo melhoramento de reforma, com a respectiva informação sobre aquelle requerimento. = Francisco Maria da Cunha.

Mandaram-se expedir.

Declaração

Declaro que não tenho comparecido ás ultimas sessões por incommodo de saude, e que, pelo mesmo motivo, não poderei assistir ás seguintes com a assiduidade com que desejava. = Claudio José Nunes.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Vae ler-se uma proposta de lei,