SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex."9 sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcelloa

Apresentação de projectos de lei, representações, declarações e notas de interpellaçâo.— Ordem do dia : approvaçào do projecto de lei da receita.

Chamada — Presentes 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs.: Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Ávila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, For-jaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vas-concellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Marcai Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, E. Tavares, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Figueiredo de Faria, José Luciano, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Tho-más Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram d sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Carlos Testa, Vieira das Neves, Lampreia, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, José Guilherme, J. M. dos Santos, Lou-renço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approyada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.* De vários egressos pedindo augmento de prestações. (Apresentada pelo sr. deputado Falcão da Fonseca.)

2.* Dos curadores dos orphãos da cidade de Lisboa, pedindo melhoria de posição. (Apresentada pela sr. deputado Seixas.)

Foram enviadas ás respectivas commissões. Requerimentos

1.° Requeiro que seja enviada a esta camará com a possível brevidade, pelo ministério da fazenda: 1.°, uma nota do melaço que foi importado pela alfândega do Funchal nos ultimos*dois annos; 2.°, uma nota da aguardente importada pela mesma alfândega nos annos de 1869 e 1870.

Sala da camará, 17 de fevereiro de 1875.= D. Luiz da Camará Leme. = Ricardo Júlio Ferraz.

2.° Requeiro que, pelo ministério da fazenda, seja remet-tida a esta camará com urgência uma nota especificada de

todos os débitos de exercícios findos a que se destina a verba de 25:000^000 réis do artigo 78.° do orçamento do estado do ultimo anno.= 0 deputado, A.-J. de .Seixos.
3.° Requeiro que, pelo ministério do reino, se envie a esta camará com a maior urgência uma relação de todos os mancebos recenseados para o recrutamento militar de 1873 no concelho de Chaves, com designação dos que fo-| ram escusos, dos que já foram para o serviço, e dos que l tendo sido proclamados recrutas, ainda não foram chamados, declarando-se quanto a estes últimos o dia em que foram proclamados.
Sala das sessões da camará dos deputados, 17 de fevereiro de 1875, = António José Antunes Guerreiro.
4.° Requeiro que, pelo ministério do reino, seja enviada a esta camará copia da segunda representação que a irmandade de Porto Salvo, concelho de Oeiras, dirigiu ao governo civil contra as violências do administrador do concelho, e em cuja representação juntava publica forma do edital que foi pela mesma auctoridade mandado affixar na porta da igreja de Porto Salvo.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 1875. => Pedro Augusto Franco.
5.° Requeiro que, pelo ministério da fazenda, seja re-mettida- a esta camará copia do decreto de 7 de fevereiro de 1866, assignado pelo sr. António Maria de Fontes Pereira de Mello, então ministro da fazenda, em que foi de-mittido José Maria de Andrade Ferreira, hoje administrador do concelho de Oeiras.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de lSlb.= Pedro Augusto Franco.
Foram remettidos ao governo.
6.° Requeiro que ee de andamento ao requerimento que os "empregados do supremo tribunal de justiça, das relações de Lisboa e Porto e respectivas procuradorias dirigiram a esta camará em 1873.
Camará, 17 de fevereiro de 1875.= O deputado, Klerck.
A secretaria.
O sr. Mexia Salema:—Por parte da commissão de verificação de poderes, e na qualidade de relator, mando para a mesa o parecer sobre o processo eleitoral do circulo n.° 105, Moçambique, parecer em que a commissão por unanimidade approva a eleição do deputado que foi proclamado na assembléa do apuramento.
Lvu-se o parecer, que é o teguinte: Parecer
A vossa commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o processo eleitoral do circulo n.° 105 (Moçambique), e cumpre o seu dever apresentando-vos este parecer.
O circulo compõe-se de oito assembléas primarias, a saber : Moçambique, Quilimane, Cabo Delgado, Inhambane, Sena, Tete, Sofalía e Chilimane.
Entraram nas urnas d'estas assembléas 683 listas, sendo uma branca, e recaindo os votos das outras nos cidadãos :
Augusto César Ferreira de Mesquita..............443
Francisco José Ferreira do Amaral............... 237
Pedro José de Almeida......................... l
José da Silva Mendes Leal..................... l