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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se representações e requerimentos. — Na ordem do dia continua a discussão do orçamento, lei da receita, tendo usado da palavra o sr. José Luciano de Castro, ministro da fazenda e Anselmo José Braamcamp, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Avila, A. J. Boavida, Pereira Carrilho, Sousa Lobo, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Palma, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Moraes Rego, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Namorado, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Falcão da Fonseca, Neves Carneiro, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Guilherme de Abreu, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Klerck, Pereira Rodrigues, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Julio Ferraz.

Abertura— ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal de Santarem, contra o pedido que a camara municipal e alguns cidadãos do concelho do Cartaxo fizeram para que o seu concelho fosse desannexado do districto de Santarem e encorporado ao de Lisboa. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Balem.)

Foi enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Trancoso, pedindo auctorisação para applicar á construcção de um edificio para o estabelecimento do tribunal as sommas que estão no cofre da viação municipal. (Apresentada pelo sr. deputado Alberto Osorio de Vasconcellos.)

Foi enviada á mesma commissão.

3.ª Da mesa, direcção e conselho fiscal do banco commercial de Braga, contra a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda para a reorganisação do banco de

Portugal. (Apresentada pelo sr. deputado José Luciano de Castro.

Foi enviada á commissão de fazenda.

Participações

1.ª Do sr. deputado visconde de Villa Nova da Rainha, que por incommodo de saude tem faltado a algumas sessões.

2.ª Participo que o sr. deputado Alberto Garrido falta á sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude. = Luiz de Lencastre.

Mandaram-se lançar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS

Senhores. — Tenho a honra de apresentar á vossa esclarecida consideração um projecto de lei que tem por fim conceder á camara municipal de Trancoso a necessaria auctorisação para applicar á construcção de um edificio para o estabelecimento do tribunal as sommas que estão no cofre da viação municipal.

Os fundamentos d'este projecto residem na representação da citada camara, que tenho a honra de apresentar igualmente ao vosso exame.

Projecto de lei

Artigo 1.° E concedido á camara municipal de Trancoso o applicar a construcção de um edificio para tribunal os fundos da viação municipal.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 19 de fevereiro de 1877. — Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

O sr. Presidente: — O projecto de lei cuja iniciativa o sr. Paula Medeiros renovou, e que já havia sido renovada pelo sr. Carrilho, está na commissão de fazenda, a qual dará opportunamente o seu parecer.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, um requerimento para que V. ex.ª tenha a bondade de consultar a camara sobre se permitte que o sr. Antonio José Teixeira seja aggregado á mesma commissão.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Mello e Simas: — Mando para á mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo n.º 13-F.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa um requerimento de José Vicente de Carvalho Cardeira, director do correio de Alter do Chão, pedindo que a lei de aposentatações, que vigora para os empregados do quadro da direcção geral das postas do reino e das administrações centraes seja generalisada para a classe de directores de correio.

O sr. Barros e Cunha: — Peço a V. ex.ª e á camara toda a sua attenção para o assumpto sobre o qual vou provocal-a.

Nós precisámos andar com muita cautela; e V. ex.ª terá de tomar providencias serias principalmente ácerca de negocios internacionaes, para que do que se diz e se não diz n'esta casa não se possam tirar consequencias que nos tragam mais tarde conflictos desagradaveis.

No Diario d'esta camara lê-se o seguinte no discurso do sr. visconde da Arriaga, que sinto não ver presente:

«Livingstone procedeu do mesmo modo que Peters, exa-