Debates Parlamentares - Diário 032, p. 391 (1884-02-18)

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SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs. Francisco Augusto- Florido de Mouta e Vasconcellos

Angusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento do tres officios recebidos de diversos ministerios. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei. - São mandadas para a mesa seis representações por differentes srs. deputados. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Santos Viegas, e dois de interesse particular o sr. Julio de Vilhena.- Manda para a mesa uma declaração de voto o sr. Diogo de Macedo.- Justificam faltas ás duas sessões os srs. Sousa Machado, José Borges de Faria Diogo de Macedo, Aralla e Costa, Alberto Pimentel, D. Luiz da Camara, Rocha Peixoto e Santos Diniz.- O sr. Mariano de Carvalho declara que tem de faltar às duas sessões immediatas. Requer, e a camara approva, a publicação de uns documentos. - O sr. J.J. Alves, referindo-se a um projecto que apresentou, sobre contribuição de registo, insta pelo parecer da commissão de fazenda. - O srs. Moraes Carvalho e Coelho de Campos apresentam projectos de lei. - O sr. Sousa Machado allude á necessidade da reforma do decreto para concursos de escrivães de direito na Africa.- O sr. visconde da Ribeira Brava propõe, e a camara approva, a publicação de uma representação no Diario do governo. - O sr. Francisco Patricio associa-se ao pedido do sr. J. J. Alves, sobre isenção, para os estabelecimentos de beneficencia, da contribuição de registo. - O sr. Mariano de Carvalho expõe as considerações que tinha anunciado na sessão precedente, ácerca de algumas irregularidades no serviço da inspecção de recrutas em Leiria. - Respondeu-lhe o sr. ministro do reino e o sr. Lopes Vieira. - Usa segunda vez da palavra o ar. Mariano de Carvalho, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. Tomam parte n'esta discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho e Marçal Pacheco, que apresentam moções de ordem. Segue se o sr. Arriaga. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Manuel d'Assumpção. - O sr. ministro da justiça responde ao sr. Arriaga na parte em que se referira a uma pretenção sobre registo civil e a providencias relativas ao tribunal da Boa Hora. - O sr. Navarro apresenta e sustenta uma moção de ordem, que pede depois para modificar, em presença das considerações expostas pelos sr. ministro do reino e Marçal Pacheco. - Usa novamente da palavra o sr. Lopes Vieira a que responde o sr. Mariano de Carvalho. - Faz ainda algumas considerações sobre o assumpto do recrutamento o sr. Antonio Maria, de Carvalho, que depois retira a sua moção. - Retira tambem a sua o sr. Marçal Pacheco. acceitando a do sr. Navarro, depois de novamente modificada. É approvada esta moção e termina o incidente.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Forneça, A. J. d' Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto da Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Diogo de Macedo, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme do Abreu, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima,

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Ferreira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho,. Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Manuel 1 d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. ; Vieira, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Marfins, Tito do Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Sieuve de Seguier, Neves Carneiro, Castilho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Soverim da Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferroo, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim," Luiz de Bivar, Silva e Matta, Aralla e Costa,, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Acta.- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

l.º Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, os documentos dos quaes consta o resultado da syndicancia a que ultimamente se procedeu na cadeia civil central e as providencias que foram expedidas por este ministerio.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio dos negocios, estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio relativas ao anno economico de 1882-1883 e ao exercicio de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

3.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, a nota das estradas em que foi despendida a verba extraordinaria de 240:000$000 réis, votada para estudos e obras de estradas na região phylloxerada do Douro no anno do 1882-1383.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O julgado do Oliveira de Frades, na comarca de Vouzella, comprehende todo o concelho de 0liveira de Frades, abrangendo doze fregnezias, com uma população que pela estatistica de 1878 era de 9:385 habitantes, tendo 1:953 fogos.

A área d'este julgado é de 21:590 hectares, e em tão largo tracto de territorio a ultima estatistica das estradas municipaes, publicada no Diario do governo n.º 261 de 1883, apenas accusa construida até 30 de junho de 1882,

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1884 Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos SantosSecretarios - os exmos. srs. Francisco Augusto- Florido de Mouta e Vasconcellos Angusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conhecimento do tres officios recebidos de diversos ministerios. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei. - São mandadas para a mesa seis representações por differentes srs. deputados. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Santos Viegas, e dois de interesse particular o sr. Julio de Vilhena.- Manda para a mesa uma declaração de voto o sr. Diogo de Macedo.- Justificam faltas ás duas sessões os srs. Sousa Machado, José Borges de Faria Diogo de Macedo, Aralla e Costa, Alberto Pimentel, D. Luiz da Camara, Rocha Peixoto e Santos Diniz.- O sr. Mariano de Carvalho declara que tem de faltar às duas sessões immediatas. Requer, e a camara approva, a publicação de uns documentos. - O sr. J.J. Alves, referindo-se a um projecto que apresentou, sobre contribuição de registo, insta pelo parecer da commissão de fazenda. - O srs. Moraes Carvalho e Coelho de Campos apresentam projectos de lei. - O sr. Sousa Machado allude á necessidade da reforma do decreto para concursos de escrivães de direito na Africa.- O sr. visconde da Ribeira Brava propõe, e a camara approva, a publicação de uma representação no Diario do governo. - O sr. Francisco Patricio associa-se ao pedido do sr. J. J. Alves, sobre isenção, para os estabelecimentos de beneficencia, da contribuição de registo. - O sr. Mariano de Carvalho expõe as considerações que tinha anunciado na sessão precedente, ácerca de algumas irregularidades no serviço da inspecção de recrutas em Leiria. - Respondeu-lhe o sr. ministro do reino e o sr. Lopes Vieira. - Usa segunda vez da palavra o ar. Mariano de Carvalho, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. Tomam parte n'esta discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho e Marçal Pacheco, que apresentam moções de ordem. Segue se o sr. Arriaga. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Manuel d'Assumpção. - O sr. ministro da justiça responde ao sr. Arriaga na parte em que se referira a uma pretenção sobre registo civil e a providencias relativas ao tribunal da Boa Hora. - O sr. Navarro apresenta e sustenta uma moção de ordem, que pede depois para modificar, em presença das considerações expostas pelos sr. ministro do reino e Marçal Pacheco. - Usa novamente da palavra o sr. Lopes Vieira a que responde o sr. Mariano de Carvalho. - Faz ainda algumas considerações sobre o assumpto do recrutamento o sr. Antonio Maria, de Carvalho, que depois retira a sua moção. - Retira tambem a sua o sr. Marçal Pacheco. acceitando a do sr. Navarro, depois de novamente modificada. É approvada esta moção e termina o incidente.Abertura - Ás tres horas da tarde. Presentes á chamada - 51 srs. deputados.São os seguintes : - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Forneça, A. J. d' Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto da Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Diogo de Macedo, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme do Abreu, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima,Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Ferreira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho,. Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Manuel 1 d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. ; Vieira, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Marfins, Tito do Carvalho e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Sieuve de Seguier, Neves Carneiro, Castilho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Soverim da Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferroo, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim," Luiz de Bivar, Silva e Matta, Aralla e Costa,, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.Acta.- Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficiosl.º Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, os documentos dos quaes consta o resultado da syndicancia a que ultimamente se procedeu na cadeia civil central e as providencias que foram expedidas por este ministerio.Enviado á secretaria.2.º Do ministerio dos negocios, estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio relativas ao anno economico de 1882-1883 e ao exercicio de 1881-1882.Mandaram-se distribuir.3.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, a nota das estradas em que foi despendida a verba extraordinaria de 240:000$000 réis, votada para estudos e obras de estradas na região phylloxerada do Douro no anno do 1882-1383. Enviado á secretaria.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores. - O julgado do Oliveira de Frades, na comarca de Vouzella, comprehende todo o concelho de 0liveira de Frades, abrangendo doze fregnezias, com uma população que pela estatistica de 1878 era de 9:385 habitantes, tendo 1:953 fogos.A área d'este julgado é de 21:590 hectares, e em tão largo tracto de territorio a ultima estatistica das estradas municipaes, publicada no Diario do governo n.º 261 de 1883, apenas accusa construida até 30 de junho de 1882,32

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