SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

Henrique da Cunha Matos de Mendia
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta do expediente, que constou de dois officios do ministerio do reino, um do ministerio da fazenda, outro do dos negocios estrangeiros e outro do da marinha, acompanhando informações e documentos requeridos por diversos srs. deputados. - Teve segunda leitura e foi admittida uma renovação de iniciativa do sr. Pereira dos Santos.- São apresentadas justificações de faltas dos srs. visconde do Rio Sado e D. Luiz da Camara, - Seguidamente o sr. presidente do conselho de ministros participa á camara que o governo pedira a demissão e que estava encarregado de organisar novo ministerio o sr. conselheiro José Luciano de Castro. - Levanta-se a sessão, passando-se a trabalhos em commissões.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 91 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Jalles, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão do Viamonte, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, António Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Melicio, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Correia de Barros, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto do Mascarenhas, Reis Torgal, D. Luiz da Camara, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M.. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Tito do Carvalho, Visconde do Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfarão ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos supprimentos levantados pelo thesouro, durante o mez de dezembro de 1885.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, o resumo das contas de deposito de cereaes afiançados existentes em 30 de janeiro de 1886.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, notas dos supprimentos levantados pelo thesouro durante o anno de 1885 e do movimento da conta do contrato do 9 de maio de 1879.
Á secretaria.

4.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, que o governo, usando do direito que a lei lhe confere, exonerou o vice-consul em Boston e que julga inconveniente enviar á camara os documentos que lhe serviram de fundamento.
Á secretaria.

5.° Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas do anno economico de 1885-1886.
Á secretaria.

Segunda leitura

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 101 da sessão legislativa de 1879, já approvado pela camara dos senhores deputados em sessão de 26 de maio de 1879 e que depois obteve tambem parecer favoravel das commissões do guerra e fazenda da mesma camara na sessão legislativa de 1882, para o governo ser auctorisado a mandar pagar por effeito do regulamento para o serviço dos caserneiros de 16 de agosto de 18G4 ao alferes reformado, João Carlos Correia Maximiano e Costa, caserneiro dos quarteis de Castello Branco, a quantia de 107$330 réis, importancia de moradias, que se lhe deve na rasão de 2$000 réis mensaes, correspondente ao tempo decorrido desde 11 de janeiro de 186o até 30 de junho de 1869.
Sala das sessões, 16 de janeiro do 1885. = José Gonçalves Pereira dos Santos.
Lida na mesa, foi admittida e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

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