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SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1887

Presidencia de exa. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino. acompanhando o processo eleitoral relativo ao circulo de Macau. - Outro officio do sr. Alfredo de Oliveira, deputado eleito, renunciando o seu mandato. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei apresentados, um pelo sr. Pinheiro Chagas e outro pelo ar. Manuel José Vieira. - Representações apresentadas pelos sr. presidente, João Pina, Castro Monteiro e Ruivo Godinho. - Um requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Bandeira Coelho e outros requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. visconde da Torre, [...] e Abreu e Sousa. - Justificações de faltas dos srs. Albano de Mello. Pinto do Mascarenhas e Estevão de Oliveira. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Abreu Castello Branco. - O sr. Souto Rodrigues associa-se às considerações feitas pelo sr. Francisco Matoso ácerca do estado sanitário de Coimbra. - O sr. Ruivo Godinho renova a iniciativa do projecto de lei n.° 106-C, de 1883. - Faz algumas considerações, ácerca de uma representação dos fabricantes de tecidos elas ticos do Porto, o sr. Castro Monteiro, - O sr. Carrilho manda para a mesa uma proposta para acquisição de 200 exemplares do livro Estatísticas e biographias parlamentares. E declarada urgente. - O sr. Pinheiro Chagas faz o elogio do auctor d'esse livro, o sr. conselheiro Clemente dos Santos. - Associa-se a esse relogio e ao pensamento da proposta o sr. ministro da fazenda. E app! ovada. - Trocam-se explicações entre os srs. Guilherme de Abreu e ministro das obras publicas ácerca do subsidio para uma estrada do concelho de Vieira. - O sr. Júlio de Vilhena apresenta um projecto de lei, assignado tambem por outros srs. deputados. - O sr. Pinheiro Chagas estranha a não comparência do sr. ministro da marinha antes da ordem do dia, e pede a palavra para antes de se encerrar a sessão. - Manda para a mesa um projecto de leio sr. Júlio de Vilhena.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 98, relativo á construcção de estradas reaes e districtaes. - Continua e termina o seu discurso, começado na sessão anterior, u tr. Pedro Victor. E admittida á discussão a sua moção de ordem. Responde-lhe largamente o sr. Eduardo Villaça, relator. - O sr. ministro da justiça declara a que horas será recebida por Sua Magestade a deputação que tem de apresentar-lhe a resposta ao discurso da coroa. - Usa da palavra o sr. Pinheiro Chagas sobre o facto de se ter apresentado no conselho de investigação, vestido á paisana, o sr. Ferreira de Almeida. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o ar. Pinheiro Chagas.

Abertura da sessão - As duas horas e três quartos da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, António Castello Branco. António Cândido, Oliveira Pacheco, António da Fonseca, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim do Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco. Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, Rodrigues do Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Luiz José Dias, Bandeira Coelho. Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima, e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano do Mello, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade» Campos Valdez, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Santos Crespo, Lobo d'Ávila. Conde d'Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Matoso, Francisco Machado, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O Neill, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marca! Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, António Centeno, António Ennes, Mazziotti, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pi mentol, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Cabal Ribeiro, Baima de Bastos, Dias Galias, Vieira de Castro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Pinto de Mascarenhas. Santos Reis, Marcellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Pedro Diniz e Visconde de Monsaraz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando a acta da ciei çào de deputado pelo circulo n.° 148 (Macau.)
Foi enviado á commissão de verificação de podares.

2.° Do sr. deputado eleito pela Madeira, Alfredo César de Oliveira, renunciando o seu mandato.
Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Os vereadores da camara municipal que funccionaram em Ponte da Barca no anno de 188G, dirigiram uma representação á camara dos senhores deputados, em que indicam os ponderosos motivos que tiveram para desviar do cofre de viação municipal a quantia de 600$000 réis que applicaram á construcção de um cemitério. Era uma questão da ordem publica; o povo andava revolto e amotinado por causa da questão dos enterramentos, a auctoridade superior do districto instava com as camarás para que apressassem a construcção de cemitérios. A camara de Ponte da Barca não tinha no seu orçamento verba especial para esse effeito; reconhecia, porém, a urgência cresta obra. Tomou a responsabilidade do applicar a esse fim uma parte

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