O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

32.ª SESSÃO

EM 11 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, lê-se uma representação da Associação Commercial de Lisboa, dando-se em seguida conta do expediente.- O Sr. Conde de Castro e Solla advoga o principio do descanso dominical para os empregados do commercio, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça que o Governo está estudando o assunto.- O Sr. Antonio Cabral, referindo-se aos desastres produzidos pela tracção electrica, pede providencias para os evitar. Responde o Sr. Ministro da Justiça que o Governo está estudando essas providencias. - O Sr. Pinto Basto associa-se aos votos de sentimento approvadas pela Camara pelos Deputados fallecidos; pede a promulgação de uma lei que marque o prazo, dentro do qual os prelados deverão dar as informações sobre os candidatos a qualquer beneficio ecclesiastico; deseja que se estabeleça um processo summario e económico para o pagamento das pequenas dividas commerciaes e felicita os novos Ministros pela sua ascensão aos Conselhos da Coroa. - O Sr. Tavares Festas chama a attenção do Governo para a má installação do Tribunal do Commercio de Lisboa, com o que concorda o Sr. Ministro da Justiça, que respondendo tambem ao Sr. Pinto Basto, não vê necessidade da promulgação da lei por S. Exa. pedida, e declara estar já attendido o pedido de S. Exa. quanto ao processo de pagamento das pequenas dividas commerciaes. - O Sr. D. Luiz de Castro apresenta uma representação do Centro Catholico de Braga, pedindo o descanso dominical.- O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros agradece ao Sr. Pinto Basto as frases elogiosas que lhe dirigiu. - O Sr. Oliveira Mattos apresenta uma representação dos distribuidores telegrapho-postaes de Coimbra, e pede á commissão de fazenda que pondere bem as propostas de lei submetidas ao seu exame. - Os Srs. Arthur Montenegro, Fialho Gomes e Moreira Junior requerem varios documentos, e o Sr. Mathias Nunes declara haver lançado um requerimento na caixa de petições.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 8, fixação da força do exercito, usando da palavra os Srs. Antonio Cabral, Ministro da Guerra, Antonio Cabral o João Alfredo de Faria.