DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 339

circumstancias economicas, que resultam d'esta desamortisação, como são maiores direitos de transmissão de propriedade, maior riqueza d'essa propriedade entregue nas mãos de particulares, que de certo hão de desenvolver mais que as corporações que estão de posse d'esses bens, e alem d'isso a vantagem de trazer para o orçamento a tal economia, em que eu concordo, dos tresentos e tantos contos; porque é necessario que, por nenhum espirito de egoísmo ou preconceito de qualquer especie, se deixe de ir tocar em todos aquelles pontos que affectam a governação publica e podem influir para diminuir os encargos do estado o augmentar de um modo vantajoso a sua receita (apoiados).
É necessario não só prégar com boas doutrinas, mas com o exemplo (apoiados).
Eu respeito muito todo o clero, como respeito todos os funccionarios do estado, que todos merecem respeito. Tenho profundo respeito pelo clero, e não quero atacar os seus direitos nem os seus interesses; mas desejava (eu já tinha apresentado esta idéa, e não me cansarei de a repetir, porque a julgo profícua para o meu paiz; e estimo muito que um orador que me precedeu insistisse n'ella) que se desamortisassem os bens e direitos prediaes, que constituem a dotação do clero, do que póde vir uma alteração no orçamento, diminuindo-se muitas verbas que ali figuram (apoiados).
Os bispos têem todos a mesma verba de 2:400$000 réis. Pois essa verba, realisando se a desamortisação dos passaes, devia desapparecer (apoiados), porque muitos têem rendimentos muitíssimo superiores, e não é justo que se dê desigualdade entre elles (apoiados).
Já aqui o sr. Dias Ferreira citou outro dia muitos membros do clero, que têem um rendimento muito avultado comparativamente com outros, exactamente os que trabalham com mais actividade e prestam mais serviços á igreja (apoiados).
É necessario acabar com esta desigualdade, não só em proveito d'aquella illustre e respeitavel corporação, mas em proveito do estado; porque se conciliam perfeitamente estes dois interesses (apoiados).
Eu já pedi uma relação do valor dos bens das mitras e cabidos. Dizem-me que ha difficuldade em a obter. Parece-me que não a devia haver (apoiados).
Recorrendo entretanto a um jornal, onde vem publicadas certas indicações sobre o assumpto, vejo que em bens das mitras de Angra, Aveiro, Beja, Bragança, Castello Branco, Coimbra, Elvas, Evora, Leiria, Lisboa, Portalegre e Vizeu, são avaliados na somma de 557:000$000 réis.
É para notar que estas avaliações estão baixíssimas.
E ainda cumpro advertir que não se falla nas dioceses de Braga, Faro, Funchel, Guarda, Lamego, Pinhel e Porto.
Todas sommadas dão uma verba muito avultada.
Para se ver como foram feitas as avaliações, basta ver o seguinte (leu).
O paço episcopal de Vizeu 4:000$000 réis, e a celebre quinta do Fontello 12:000$000 réis (Riso) Todos os bens d'esta diocese são avaliados em 65:000$000 réis, valor muito inferior á realidade.
Não figuram no inventario muitos outros bens que têem um certo valor, e que existem (apoiados). Isto prova que a avaliação é muito baixa, e que reunidos todos estes bens e dando-lhe um justo valor, o resultado se eleva a uma somma avultadissima, e juntando-se a isto o valor dos passaes não fica abaixo de 3.000:000$000 réis (Uma voz: - Ou mais.), 3.000:000$000 ou 4.000:000$000 réis.
Portanto, do producto de todos os bens das mitras, cabidos dos passaes e dos direitos prediaes, podia fazer se uma divisão entre todos os membros do clero muito mais equitativa e mais justa, ao passo que se exonerava o estado de despezas que carregam no orçamento e que dizem respeito ao clero (apoiados).
O que é necessario portanto, é lançar mão d'esta desamortisação; e lastimo que o governo não tivesse recorrido a este expediente antes de se chegar a ver na dura necessidade de aceitar um encargo tão humilhante e oneroso como o que nos traz o emprestimo que se discute (apoiados).
Não quero cansar mais a attenção da camara. Provei qual a vantagem e economia que resulta das propostas que fiz, e que o encargo com que se vae aggravar o deficit deve ser o menor possivel, para que esta operação se torne menos onerosa (apoiados).
Tenho concluído.
(Vozes: - Muito bem.)
Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que o effectivo do emprestimo seja fixado em 12.000:000$000 réis.
Sala das sessões, 14 de junho de 1869. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.
Foi admittida.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã ó a continuação da que vinha para hoje.
Está fechada a sessão.
Eram quatro horas e vinte minutos da tarde.

RECTIFICAÇÃO

Declara-se que o sr. deputado Luiz de Carvalho Daun e Lorena compareceu ás sessões de 20 de maio e 11 de junho.

Discurso do sr. deputado Dias Ferreira, proferido na sessão de 9 de junho, e que devia ler-se a pag. 293, col. 2.ª

O sr. Dias Ferreira: - V. exa. faz-me o favor de mandar ler Segunda vez a moção que o meu amigo, o Sr. Carlos, acaba do enviar para a mesa.
(Leu-se.)
Cabe-me tarde a palavra e não me queixo d'isso. Oradores de uma competencia reconhecida têem entrado n'este debate, e têem tocado a questão quasi por todos os lados porque ella podia ser apreciada. Conseguintemente menos considerações tenho a fazer, e menos tempo tomarei á camara.
Aprecio como sempre o discurso que acaba de ser proferido pelo illustre deputado que me precedeu, discurso que para lhe fazer completo elogio, basta recordar á camara que sobre um assumpto, em que podia assentar um sermão de lagrimas, o illustre deputado durante hora e meia prendeu a attenção do auditorio no meio de alegrias.
Á jeremiada plangente do relatorio do nobre da fazenda, ás alegrias do meu amigo, o sr. Carlos Bento, não vou eu associar-me. Discutirei o emprestimo, mas collocando a questão no terreno onde ella deve ser apreciada.
O assumpto é gravíssimo, e é gravíssimo, porque abrange dois objectos em si mesmo já graves, que podiam ser tratados cm separado, como eu desejava que o fossem, porque qualquer d'elles, só por si, tinha a importancia necessaria para durante duas semanas, ou mais, prender a attenção de uma assembléa tão illustrada, e de uma assembléa que tem sobre si a responsabilidade de salvar a fazenda publica do estado gravíssimo em que se encontra.
Já caminhámos muito desde a sessão passada para esta, já conseguimos a apreciação do emprestimo, já ninguém discute a necessidade do emprestimo. Todos concordam em que é preciso fazer um emprestimo, e o mais é que ninguem trata de por embaraços ao governo, porque podendo propor-se o adiamento d'esta medida até se completarem as reducções na despeza que ainda podiam fazer-se, ninguem insistiu pelo cumprimento d'este programma.
Todos concordam na necessidade do emprestimo, como condição principal que deve preceder a resolução de todos os assumptos que estão submettidos á attenção do parlamento, e por uma singular coincidencia, que não chamarei felicidade, todos os oradores da opposição e da maioria, in-