SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - Os srs. Rocha Paris, Ferreira de Mello, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Vasconcellos Pimentel, Barão da Ribeira de Pena, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Ribeiro, Cláudio José Nunes, Conde de Thomar (Antonio), Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, H. de Macedo, Baima de Bastos, Santos e Silva, Sepulveda, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Holbeche, J. M. Lobo dAvila, José de Moraes, Nogueira, Moraes Sarmento, Tiberio, Alves do Rio, Pereira Dias, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Pereira da Fonseca, Guerreiro Júnior, Boavida, Falcão da Fonseca, Barão de Passo Vieira, B. F. da Costa, Carlos Bento, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Bicudo Correia, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Gomes de Castro, João Cândido de Moraes, Melicio, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Correia de Barros, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, Menezes Toste, Mendes Leal, Espergueira, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Bulhões, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Costa Simões, P. de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Viegas, Barjona, Castilho e Mello, SousaLobo, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Vanzeller, Mártens Ferrão, Chrysostomo de Abreu, Aragão Mascarenhas, Soares Vieira, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Infante Passanha, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Dias da Silva, Visconde de Carregoso, e Visconde dos Olivaes.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da guerra, enviando 107 exemplares do 1.° volume da 2.ª epocha da historia da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, por Simão José da Luz Soriano.

Mandaram-se distribuir.

2.° Dos srs. Silva Junior & Ca., remettendo 120 exemplares da obra de mr. M. A. Thomé de Gamond, engenheiro civil em Paris = Mémoire ser le projet d'agrandissement de la ville de Lisbonne =.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Cintra, pedindo alteração nas leis e regulamentos de desamortização, quanto á forma do processo, para continuar nas vendas dos foros em praça, e empregar o producto na acquisição de inscripções.

2.ª Dos empregados da administração central do correio de Vizeu, pedindo que por lei declare subsistente o decreto de 30 de dezembro de 1864, com relação á aposentação.

3.ª Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Faro, pedindo augmento de ordenado.

4.ª Dos empregados da administração central do correio de Santarém, pedindo que por lei se declare subsistente o decreto de 30 de dezembro de 1864, com relação á aposentação.

Ás respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro que não compareci á sessão de 6 do corrente por motivo de serviço publico urgente. = O deputado pelo Fundão, Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

2.º Declaro que o sr. Infante Passanha não comparece á sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude. = Fortunato Frederico de Mello.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara todos os esclarecimentos que aquelle ministerio poder fornecer relativamente às nascentes de aguas thermaes existentes no logar do Vorador, nas ilhas do Fayal.

Sala das sessões, 14 de maio de 1870. = O deputado, João Candido de Moraes.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

Em que epocha foi ordenada a construcção da estrada marginal do Douro.
Quantos kilometros desta estrada se acham construídos e em que pontos.
Qual é a quantia que se tem despendido nas obras effectuadas.
Se ha estudos feitos com relação a toda a estrada.

Sala das sessões, em 12 de maio de 1870. = Antonio Paes de Sande e Castro.

Foram enviados ao governo.

Interpellação

Peço que seja convidado o sr. ministro das obras publicas para responder a uma interpellação que desejo dirigir-lhe sobre os seguintes pontos de viação:

1.° Sobre a estrada de Varosa a S. Pedro do Sul;

2.° Acerca da estrada de Trancoso a Lamego, na sua entrada no rocio d'esta cidade;

3.° Sobre a viação municipal do concelho de Lamego;

4.° Sobre a estrada districtal de Vizeu por Cota a Tarouca. = O deputado por Lamego, Visconde de Valmór.

Mandou-se fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho, em additamento á primeira parte da proposta do sr. Freitas e Oliveira, apresentada em sessão de 9 do corrente mez, para ser nomeada uma commissão que, conjunctamente com a mesa, reforme a secretaria da camara, e repartição tachygraphica, que essa reforma se torne extensiva á policia da camara. - O deputado por Villa Real, Barão de Ribeira de Pena.

Foi admittida e approvada sem discussão.

O sr. Secretario (Holbeche): - O sr. deputado Manuel Fernandes Coelho participa que por justos motivos deixou de comparecer às duas ultimas sessões.

A camara quererá de certo que se lance na acta, que foi recebida com especial agrado a memoria sobre o projecto de alargamento da cidade de Lisboa por M. A. Thomé de Gamond, engenheiro civil (apoiados).

Mandou-se lançar na acta.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: - Mando para a mesa uma representação dos aspirantes da repartição de fazenda do districto de Faro em que pedem a esta camara que os attenda, augmentando-lhes os seus vencimentos.
Estes empregados têem apenas um vencimento mensal de 15$000 réis, sujeito a uma deducção de 2 1/2 por cento,

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