SESSÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os Srs.:

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 45 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão- Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Braamcamp, Soares de Moraes, A. Sá Nogueira, Freire Falcão, António Pequito, Sousa de Menezes, António Rodrigues Sampaio, Coutinho de Macedo, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, Alves Matheus, Gusmão, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas Júnior, Mexia Salema, Júlio do Carvalhal, Júlio Rainha, Leandro J. da Costa, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros, e Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão - Os srs.: A. de Ornellas, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Villaça, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Bernardino Pinheiro, A. B. Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Costa, VanZeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Pedro António Nogueira, Mandes Leal, Moraes Sarmento, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Augusto de Faria, Quintino de Macedo, Ulrich, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos.
Abertura - Ao meio dia.
Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

1.° Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado António Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, que por aquelle ministerio nenhuns adiantamentos se fizeram a empregados delle dependentes, desde 17 de maio a 29 de agosto do corrente anno.
Á secretaria.
2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto da Cunha d'Eça e Costa, diversos esclarecimentos sobre a construcção da estrada de Leiria á Figueira, bem assim copia dos officios por que se mandou entregar aos povos da Vieira uma porção do pinhal real.
Á secretaria.
3.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. deputados Alberto Osório de Vasconcellos, José Bandeira Coelho de Mello, e João José de Alcântara, diversos esclarecimentos ácerca de abonos feitos aos officiaes mandados em commissão a Inglaterra.
Á secretaria.

Representação

Da camara municipal do concelho de Campo Maior, pedindo a revisão da lei sobre o jury.
Á commissão de administração.

Participação

Do sr. deputado Guilherme Quintino Lopes de Macedo, declarando que por incommodo de saude não compareceu á sessão que deveria realisar-se no sabbado, nem comparece á de hoje e mais algumas.
Inteirada.

Nota de interpellação

Desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado da viação no districto da Guarda e principalmente para a necessidade da conclusão da estrada de Gouveia a Mangualde. = Julio Rainha.
Mandou-se fazer a devida communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal de Elvas vê-se na impossibilidade, por falta de meios, de attender a um dos ramos do serviço publico de subida importância, qual é o de reparar as calçadas da cidade de Elvas, e da aldeia de Santa Eulalia, e estabelecer a canalisação para esgoto das aguas e despejos das casas.
Nem a camara de Elvas tem de que lançar mão para fazer face aos encargos de um orçamento extraordinário, já porque os impostos municipaes estabelecidos avultam bastante, já porque seria inconveniente e impossível aggravalos quando á apreciação do parlamento estão submettidas propostas do governo que tendem a augmentar os impostos geraes.
Não póde, nem deve o município de Elvas deixar as cousas no pé em que estão. Seria vergonhoso que a cidade de Elvas, a nossa primeira praça de guerra pela sua situação na fronteira, tão visitada por estrangeiros, não possuísse melhoramentos impreteríveis ainda em povoações pequenas.
Um único meio resta á camara municipal para conseguir a realisação das obras de que se trata, sem aggravar a situação dos seus munícipes, e esse é o de applicar a taes melhoramentos uma parte dos fundos em caixa destinados á construcção de estradas municipaes.
Estes fundos sobem hoje a 7:709$395 réis, e com a quarta parte, approximadamente, d'esta quantia, cujo desvio não prejudica o desenvolvimento da viação municipal, póde a camara occorrer às despezas das obras indicadas. N'estes termos, e tendo em subida conta o modo digno de louvor com que a actual vereação tem desempenhado os deveres do sen cargo, tenho a honra de submetter á vossa esclarecida attenção o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal de Eivas, para poder applicar aos reparos das calçadas da cidade de Elvas, e da aldeia de Santa Eulalia, e estabelecimento da canalisação para esgoto das aguas e despejos, até á quantia de 2:000$000 réis, sendo esta importância fornecida pelo cofre, onde se recolhem os fundos destinados á contrucção de estradas municipaes.
Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das sessões, em 1 de dezembro de 1870. = 0 deputado, António Augusto Pereira de Miranda.
Foi admittido e enviado á commissão de administração. O sr. secretario (Adriano Machado): - Seguia-se agora a segunda leitura de uma proposta do sr. Barros e Cunha, mas a pedido do seu auctor ficou adiada para outra occasião.
O sr. Francisco de Albuquerque: -... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Presidente: Antes de propor á admissão da ca-