435

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ahreu Cardoso Machado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel. Foi admittida.

O sr. Mariano de Carvalho: — A vista da tempestade de eloquencia que se tem desencadeiado na camara sobre este assumpto, e do diluvio de propostas que tem inundado a mesa, senti tambem o desejo de dar mostra das minhas faculdades na discussão de um assumpto tão importante, e ao mesmo tempo o prurido de mandar para a mesa mais uma proposta.

Pude cohibir este segundo desejo, limitando-me a declarar que faço minha a proposta do sr. deputado Alcantara, que me parece ser, de todas, a mais conveniente. S. ex.ª já a retirou, porém eu faço-a minha, e peço que entre de novo em discussão.

A proposta apresentada pelo sr. Pequito tem um grave inconveniente, já notado pelo sr. deputado Alcantara; é que pela discussão geral na camara, de uma representação julgada inconveniente, se dará a esBa representação a publicidade que se quereria evitar. Portanto não conseguiríamos de modo nenhum o resultado que deveriamos ter em vista. O mesmo se póde dizer d'esta discussão; com ella temos alcançado o contrario do que intentávamos, porque chamámos a attenção de toda a gente que não tinha lido a representação, e que de certo vae agora fazer leitura d'ella (apoiados). E o que temos conseguido até aqui, e mais nada (apoiados)..

A historia diz, que todas as vezes que uma auctoridade qualquer condemna um livro por conter certos principios contrarios aos interesses do seu poder, esgotam-se rapidamente as edições d'esse livro (apoiados); assim tambem toda esta discussão ha de trazer igualmente maior numero de leitores á representação, cuja publicidade nós desejava-mos ter evitado.

Ainda ha pouco ouvi a um dos mais illustres veteranos da liberdade, a um dos que mais contribuiram para implantar n'esta terra os fóros liberaes que gosâmos, que na ilha Terceira tambem havia opposição e ministerio, mas como ali se não effectuava com facilidade a publicação de jornaes, acontecia que todos os dias as esquinas das ruas appareciam cheias de pasquins. Um dia, outro illustre e nobre veterano da liberdade, cuja perda a patria lamenta, o duque da Terceira (apoiados), mandou publicar uma ordem do dia, na qual determinava, que a policia vigiasse cautelosamente para que ninguem arrancasse das esquinas os pasquins que lá apparecessem affixados. Desde que isto se fez, nunca mais appareceram pasquins nas esquinas das ruas.

Nós aqui seguimos o processo contrario. Creio que attra-himos maior numero de leitores á representação, cuja pu biíeidade foi inconveniente, diga-se a verdade (apoiados).

Houve alguem que quiz fazer do Diario do governo esquina de rua, para ahi affixar o seu pasquim, A representação naturalmente foi publicada por um d'aquelles acasos que são frequentes nos jornaes. Tórios os que têem sido redactores de folhas periodicas sabem quantas vezes têem saído artigos que não era de nosso intuito nem vontade que íílcatiçassem publicidade, mas que são publicados por causas alheias á redacção.

Disse que tomava como minha a proposta do sr. Alcantara, porque effectivamente parece-me escusado ir ineom-modar a commissão de petições com um assumpto que lhe deve ser completamente estranho, como muito bem disse o sr. Pequito.

Como nós todos temos completa e perfeita confiança na mesa (apoiados), ninguem suspeita dos seui sentimentos liberaes (apoiados), não podemos julga-la opposta á publicidade. A mesa ha de impedir apenas a publicação de representações que forem redigidas em termos tão inconvenientes como aquella de que se trata. Por isso me parece muito aceitavel a proposta do sr. Alcantara, que adopto como minha (apoiados).

Não aceito a proposta do sr. Adriano Machado, principalmente porque seria uma reconsideração da camara, que já determinou a publicação de todas as representações (apoiados), de cuja leitura podem resultar esclarecimentos para resolver o difficil problema da contribuição industrial. Embora até hoje as representações que têem vindo a esta camara não esclareçam completamente o assumpto, já pro-j porcionam pelo menos subsidios muito aproveitaveis. Quem \ sabe se ámanhã virão representações redigidas em termos que nos ajudem melhor a resolver esta questão. Alem d'isso, prohibir agora a publicação seria collocar em eircumstaneias muito desiguaes os individuos que já representaram em relação aos que ainda não representaram (apoiados).

Por ultimo, sou partidario do principio da publicidade; entendo que da publicação das representações póde resut-tar algum beneficio, yndo cada grupo ou classe de contribuintes mostrar que a contribuição que se lhes exige é exagerada, e habilitar a commissão de fazenda e a camara com esclarecimentos conducentes a tornar este imposto o mais equitativo possivel.

Todas as representações que vierem redigidas n'este intuito, e fornecerem elementos para melhor resolver a questão, serão bem aceitas, e aquellas que forem redigidas em termos inconvenientes não podem ser attendidas nem publicadas. Não perdemos por isso cousa nenhuma em deixar á mesa ampla liberdade de escolha entre umas e outras (apoiados).

Portanto faço minha a proposta do sr. Alcantara, e peço que ella de novo fique em discussão.

O sr. Coelho do Amaral: — Eu mando a rainha proposta para a mesa, que já devia ter mandado, e não o fiz porque estava disposto a deixa la substituir pela do meu illustre amigo o sr. Pequito. Como, porém, o sr. deputado Alcantara insiste em que a minha proposta seja submettida á votação, não posso deixar de a mandar para a mesa.

O illustre deputado, o sr. Telles de Vasconcellos, pareceu suppor em mim menos deferencia, menos respeito e menos confiança pela mesa. Enganou se. (O sr. Telles de Vasconcellos: — Peço a palavra. Eu não disse tal.)

Estranhou s. ex.ª que se me afigurasse haver offenBa aos bons principios n'uma auctorisação ¡Ilimitada á mesa, para ella ser o juiz da conveniencia da publicação das representações que forem mandadas a esta casa; e não se enganou o illuetro deputado, se porventura entendeu que o meu respeito pelos principios se não conforma muito com a latitude que se apresenta na proposta do sr. Alcantara.

Eu quero evitar todo e qualquer precedente com que um dia se possa argumentar para justificar ou cohonestar qualquer arbitrio. Eu insurjo-me sempre contra o arbitrio.

Pela proposta do illustre deputado e meu amigo, o sr. Alcantara, a mesa fica com a faculdade de auctorisar ou deixar de auctorisar a publicação na folha official de quaes.-quer documentos que sejam mandados a esta casa. É n'este ponto que eu trato a questão, nem a questão se póde por fórma alguma collocar no campo pessoal. A questão I colloca&e mais alto. A questão para mim é de principios.

O illustre deputado e meu amigo, o sr. Telles de Vasconcellos, não receia que os principios liberaes possam ser prejudicados emquanto s. ex.ª e os seus illustres collegas e correligionarios politicos, que se têem conservado n'esta casa silenciosos durante a sessão actual e a anterior, tenham na mesma assento, porque s. ex.ª se levantará como sentinella imperturbável da liberdade para obstar a qualquer offensa, a qualquer ataque que de qualquer parte possa vir aos principios liberaes.

S. ex.ª apresenta-se como um reducto blindado contra qualquer ataque aos principios e á liberdade, e quer que eu descanse na sua vigilancia permanente, incessante, pela defeza e sustentação d'esses principios e d'essa liberdade.

Não tenho duvida alguma em acreditar que s. ex.ª se achará sempre ao lado dos homens que defendam e que queiram manter intactas as instituições; mas, como eu não

33 «