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SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Agostinho da Rocha e Castro

Mandam-se para a mesa differentes representações e participações; fallam os srs. Teixeira de Vasconcellos e Eduardo Tavares a respeito dos vencimentos dos empregados do thesouro, que pretendem ter iguaes vencimentos aos dos empregados de igual categoria de outras repartições do estado — Ordem do dia: continua a discussão sobre o artigo 3.° do projecto de lei para o chamamento da reserva, e fallam os srs. Mariano de Carvalho, ministros da fazenda e da guerra, e Barros o Cunha; e prorogando-se a sessão, a requerimento do sr. Eduardo Tavares, foi o projecto votado na especialidade.

Chamada — 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), P. de Miranda, T. de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Menezes Toste, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Val mór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Vasco Leão, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Moraes Rego, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás de Carvalho.

Abertura— Ás duas horas menos um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da marinha e ultramar, devolvendo o requerimento de Francisco Pedro Ferreira com todas as informações pedidas.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Villa Nova de Famalicão, no districto de Faro, pedindo, para que o poder executivo seja auctorisado a prestar subsidio á navegação a vapor entre a capital e os diversos portos do Algarve.

2.ª De alguns habitantes do concelho do Cadaval, contra a proposta de lei sobre o real d'agua,

3.ª Do compromisso maritimo da cidade de Lagos, contra a realisação do contrato, celebrado entre o governo e o ex.mo marquez de Niza, sobre o estabelecimento de ostreiras nas costas do Algarve.

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Participo a V. ex.ª que o sr. deputado Costa e Silva me encarregou de declarar a V. ex.ª e á camara, que não tem assistido, nem poderá, ainda por alguns dias, assistir ás sessões por falta de saude.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1873. = Alves Passos.

2.ª Declaro que, por motivo justificado, não pude comparecer ás ultimas duas sessões d'esta camara.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1873. — Eduardo Tavares.

3.ª Participo que está constituida a commissão de commercio e artes, sendo presidente o sr. deputado Dias de Oliveira, eu o secretario.

Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1873. = Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

Inteirada.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto apresentado a esta camara pelo sr. deputado José Dias Ferreira, em sessão de 2 de maio de 1867, publicado no Diario de Lisboa n.º 100 de 4 de maio, ácerca de recursos sobre o recrutamento para o exercito. = Barros e Sá.

Foi admittida e enviada á commissão respectiva.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa uma representação dos quarenta maiores contribuintes, e duzentos setenta e sete proprietarios do concelho da Lourinhã, pedindo que não se approve a proposta do governo sobre o real d'agua.

O sr. Mariano de Carvalho: — Ficaram hontem pendentes entre mim e o sr. ministro do reino negocios de Chaves e de Belmonte.

Não quero resuscitar hoje essa questão, embora o queira fazer em uma sessão proxima; mas a camara comprehendo que o meu desejo é não tomar tempo agora, visto que ha outros negocios importantes a tratar.

Por consequencia, repetindo que não estou satisfeito com as explicações do sr. ministro do reino, reservo-me para tratar dos negocios, em que fallei, em outra sessão.

Desejava que V. ex.ª me dissesse se, depois do projecto em discussão, está effectivamente marcada para a ordem do dia a minha interpellação ao sr. presidente do conselho sobre o despacho do sr. Tavares. Se V. ex.ª me disser que sim, fico completamente satisfeito.

Desejava tambem que algum dos srs. ministros presentes tivesse a bondade de prevenir o seu collega da justiça de que na proxima sessão pretendo dirigir-lhe algumas palavras a respeito da justiça no Fundão, a qual o sr. Dias Ferreira qualificou de justiça de Fafe.

Tenho necessidade de me dirigir a s. ex.ª a respeito d'este negocio, que é urgente; por isso peço a algum dos seus collegas que tenha a bondade de o prevenir a este respeito.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: — Mando para a mesa um requerimento dos empregados do thesouro publico, pedindo a esta camara que faça desapparecer a desigualdade que ha entre os seus vencimentos e os de outros empregados de igual categoria em outras repartições do estado.