SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Na ordem do dia continua a discussão do projecto sobre a creação de um governo independente na Guiné, fallam os srs. visconde de Moreira de Rey, Barros e Cunha, Emygdio Navarro e Bocage, e tira ainda pendente o debate.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 73 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Costa e Silva, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Augusto Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fonseca Osorio, Comes Teixeira, Francisco Costa, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Palma, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Osorio do Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, J..J. Alves, Ornellas de Matos, Sousa Comes, Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J.' M. Borges, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Rodrigo de Menezes, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Domingos Moreira Freire, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Gomes de Castro, João Ferrão, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Faria e Mello, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Jacome Correia, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Santos Carneiro, Goes Pinto, Melicio, Ferraz de Pontes, Mello Gouveia, Pereira Rodrigues, Lourenço de Carvalho, Freitas. Branco, Luiz Garrido, Alves Passos, Souto Maior, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expediente

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Pedroso dos Santos, que o processo de syndicancia effectuada na repartição de fazenda do districto de Castello Branco pelo delegado do thesouro em Vizeu, ácerca dos factos attribuidos a um dos aspirantes da mesma repartição, está affecto ao conselheiro procurador geral da corôa e fazenda. Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares do Livro Branco, publicado por este ministerio, contendo os documentos relativos ao condido entro pescadores portuguezes e hespanhoes nas costas do Algarve.

Mandaram-se distribuir.

3.º Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação no requerimento do sr. J. F. Laranjo, os documentos relativos á transferencia, para a comarca de Portalegre, do juiz de direito Constantino Maximo do Sousa Guedes, e outros assumptos indicados no mesmo requerimento.

Enviado á secretaria.

4.º Da santa, casa, da misericordia, acompanhando 120 exemplares do relatorio e contas da gerencia, da mesa da santa, casa, relativos ao anno economico de 1877-1878.

Mandaram-se distribuir.

5.° De Edmond Burtissol, na qualidade de representante do director da casa da moeda de París, acompanhando um projecto de contrato para a, transformação da actual moeda, de cobre.

Enviado á commissão de fazenda.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Por parte da commissão de administração publica mando para a mesa um requerimento, para que v. ex.ª consulte a camara se permitte que sejam aggregados á commissão de administração publica os srs. deputados Jeronymo Pimentel, e Mesquita e Castro.

Por esta occasião declaro a v. ex.ª que o sr. deputado José Guilherme Pacheco não tem podido vir tomar parte nas discussões d'esta casa, em consequencia do seu mau estado do saude.

Foi approvado o requerimento, e ficou inteirada a camara.

O sr. Carrilho: — Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa um requerimento.

E o seguinte:

Requerimento

Por parte da commissão de fazenda, requeiro que se peçam ao governo as seguintes informações:

1.° Qual tem sido, por annos economicos, até 31 de dezembro ultimo, o producto da taxa dos deslastres dos navios no porto de Setubal, producto arrecadado pela, camara do concelho do mesmo nome, nos termos da, lei de 13 de abril do 1875; isto durante, o imperio da, mesma lei.

2.° O orçamento geral da despeza com o prolongamento do caes em Setubal, desde o caes de Nossa Senhora da Conceição até ao baluarte do Livramento;

3.° Nota das sommas já despendidas pela camara por conta d'essa obra;

4.° Copia do parecer das auctoridades maritimas competentes, ácerca do regimen das aguas do rio Sado, em vista da obra projectada.

5.° Nota das sommas que a camara de Setubal julga indispensaveis para a conclusão do referido caes e aterro.

6.° Nota da importancia provavel do emprestimo que a camara pretende contrahir com a companhia do credito

Sessão de 15 de fevereiro de 1879

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