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SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretario - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leram-se na mesa onze officios recebidos de diversos ministerios» acompanhando documentos ou prestando informações. - Teve segunda leitura um projecto de lei e uma proposta do sr. Guilherme de Abreu para renovação de iniciativa do outro projecto. - São igualmente lidos pela segunda vez um projecto de lei do sr. Azevedo Castello Branco o outro do sr. Santos Viegas. - Mandam para a mesa diversas representações os srs. Gomes Teixeira, Avila, Cypriano Jardim e José Maria Borges. O sr. presidente tambem apresenta uma, a qual, por proposta do sr. Corrilho, é mandada publicar no Diario do governo - Requerem informações e documentem, por differentes ministerios, os srs. Mariano de Carvalho, Miguel Candido e Antonio José d'Avila. - Mandam para a musa requerimentos de interesse particular os srs. Teixeira de Queiroz, Avellar Machado, Silva e Mata, M. V. Graça, Palma e Searnichia. - Justificam suas faltas ás sessões os srs. Diogo de Macedo, Adolpho Pimentel, Pinto Basto e Bernardino Machado. Justifica a do sr. Vaz Monteiro o sr. Fortunato das Neves, e as do sr. Camões o sr. Ribeiro dos Santos. - Mandam para a mesa pareceres do commissões os srs. Avellar Machado e Pereira Carrilho. - O sr. Lopes Vieira propõe, e é approvado, que sejam adregados á commissão de instrucção superior os srs. Bernardino Machado e Wenceslui de Lima. - Apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura, os srs. J. J. Alves, Luiz de Lencastro e Fonseca Coutinho. - O sr. Adolpho Pimentel allude ao pessimo catado dos tribunaes do Porto, e pede que se proceda com urgencia as necessarias reparações. - O sr. Navarro pede explicações ao governo sobre factos de escravatura, que se dizem praticados recentemente na Guiné portugueza. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Santos Viegas insta com a commissão respectiva para que de parecer sobre o seu projecto de lei, que proroga o praso para o registo dos foros. - O sr. Antonio Maria de Carvalho pergunta ao sr. presidente do conselho as rasões que determinaram o governo a prohibir o despacho de cartuchame para espingardas e rewolvers; manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça. - O sr. presidente do conselho de ministros, depois de prometter ao sr. Antonio Maria do Carvalho dar lhe brevemente as explicações que pede, apresenta e lê o seu relatorio financeiro, e seguidamente sete propostas de lei, sendo duas para regularisar despezas do ministerio da guerra nos annos de1877-1878, 1878-1879 e 1879-1880. - O sr. Carrilho participa a constituirão da commissão dos negocios externos e internacionaes. - O sr. Mariano de Carvalho insta pela remessa de documentos que pediu no anno passado, o refere-te ao atrazo do pagamento ao pessoal aposentado da companhia braçal. - Responde o sr. ministro da fazenda. - Na Ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 17, sobre marcas de industria e de commercio. - O sr. Antonio Maria de Carvalho propõe e fundamenta o adiamento d'este projecto. - Apoiam-n'o os srs. Luciano de Castro e Emygdio Navarro; combate-o o sr. ministro das obras publicas, sendo a final rejeitado e approvada a generalidade do projecto. - O sr. Monta e Vasconcellos, relator, propõe, e é approvado, que a discussão na especialipade seja por capitulos. - O sr. Carrilho requer, e approva-se que sejam aggregados á commissão de fazenda os srs. Joaquim Antonio Gonçalves, Pinto de Magalhães, Correia Aronca e Gomes Teixeira.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes a chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Brandão o Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Sicuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Castro e Solla, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, illydio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, Potsch, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, participando que, tendo fallecido pelas cinco horas menos dez minutos da manhã do dia 23 do corrente mez o eminentissimo cardeal patriarcha de Lisboa, devem os restos mortaes de sua eminencia ser sepultados na proxima quarta feira, 28 do referido mez, pelas nove horas da manhã, na igreja de S. Vicente de Fóra, com todas as honras que lhe são devidas.
Inteirada.

Do mesmo ministerio, remettendo uma representação da camara municipal do concelho de Vianna do Castello, pedindo que sejam restabelecidas as disposições do codigo administrativo de 1842, na parte relativa ás faculdades tributarias das juntas de parochia.

Á commissão de administração publica.

Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares de cada um dos relatorios do tribunal de contas, relativos as gerencias de 1878-1879 e 1879-1880, e aos exercicios de 1877-1878 e 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

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