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SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, remettendo alguns esclarecimentos relativos a addicionaes lançados pelas juntas geraes dos districtos para os annos de 1884 a 1886. - Apresentam representações: o sr. Carrilho, dos primeiros e segundos aspirantes do quadro dos correios e telegraphos; o sr. Firmino João Lopes, doa juizes do quadro da relação dos Açores. - Apresenta o sr. Antonio Maria Jalles um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda. - Apresenta requerimentos de interesse particular o sr. Serpa Pinto. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Gabriel José Ramires, Alpoim. Fidelio de Freitas Branco, Barbosa Colen e visconde da Torre - O se. João Pina chama a attenção do sr. ministro da guerra sobre a noticia que se espalhára de que o quartel general da quarta divisão ia ser mudado de Evora para outra cidade. Responde lhe o sr. ministro da guerra, dizendo que não havia idéa de se mudarem os quarteis generaes das quatro divisões militares. - O sr. Franco Castello Branco refere-se ainda ao facto do sr. governador civil de Braga ordenar que as differentes confiarias e irmandades, especialmente em Guimarães, levantassem os fundos que tinham nos bancos para enfiarem com elles na caixa geral de depositos; e apresenta duas certidões de novos despachos do governador civil de Braga, ordenar que as differentes confrarias e irmandades, especialmente em Guimarães, levantassem os fundos que tinham nos bancos para entrarem com elles na caixa geral de depositos; e apresenta duas certidões de novos despachos do governador civil de Braga, nomesmo sentido. Estas certidões foram mandadas publicar no Diario da camara, a pedido do mesmo pr. Deputado. Responde-lhe o sr ministro da fazenda - O sr. José de Azevedo Castello Branco refere-se á noticia, que lera nos jornaes, do fallecimento do sr. João Eduardo Scarnichia, faz o elogio do finado e sente que nem o sr. ministro da marinha, que se achava na sala, nem nenhum deputado da maioria, tivesse proposto um voto de sentimento por Peste doloroso facto O sr. presidente nota que pelo regimento só lhe era permittido fazer a proposta de na acta se lançar um voto de sentimento, depois de se receber na mesa participação official. O sr. ministro da marinha ignorava o facto, mas associa se de todo o coração á manifestação de sentimento pela perda do sr. deputado Scarnichia Pelo que lhe dizia respeito, o reparo do sr. José de Azevedo Castello Branco era injusto, tanto por esta rasão, como porque não sabia se tencionava ou não tomar ainda a palavra, no decurso da sessão, sobre o Assumpto. - O sr Arroyo refere-se ainda no fallecimento do sr. Scarnichia, e chama a attenção do governo para a demora dos documentos pedidos pelos deputados da opposição. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto dirige se aos srs. ministros da marinha e da guerra: ao primeiro, chamando a sua attenção sobre assumptos do ultramar; ao segundo, perguntando qual o seu modo de pensar ácerca do projecto do sr. Dantas Baracho sobre augmentos de vecimento nos officiaes reformados. Respondem os srs. ministros da guerra e da marinha - O sr. Consiglier Pedroso refere-se a interpellações que tinha annunciado, estranhando que ainda se não dessem para ordem do dia pelos srs. ministros, a quem diziam respeito, se não terem dado por habilitados. Respondem os srs. presidente do concelho e ministro da justiça - O sr. Ruivo Godinho fez differentes considerações, tanto sobre as tarifas dos officiaes reformados, como sobre os factos irregulares, que apontou, do corpo de policia civil de Castello Branco. Refere se tambem a documentos que pediu o que ainda lhe não foram remettidos.

Na ordem do dia discute-se o parecer sobre as emendas ao projecto n.º 6, usando da palavra os Srs. Julio de Vilhena, que apresenta propostas o sr. ministro da fazenda e o sr. Fuschini. A discussão fica pendente - Lê se na mesa um officio do sr. Jayme Augusto Scarnichia, participando o fallecimento do seu irmão, o sr. deputado e contra almirante João Eduardo Scarnichia. O sr. presidente, interpretando o sentir da camra, manda lançar na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Scarnichia, de quem faz o elogio, e nomeia os Srs. deputados que hão de acompanhar ámanhã, pelas dez horas, o corpo ao cemiterio oriental - Cabendo a palavra ao Sr. Alves da Fonseca (relator) para responder ao sr. Fuschini, propõe, como amigo do sr. Scarnichia que se lhe reserve a palavra, e que se necerre a sessão em demonstração de sentimento pela morte de tão distincto e illustrado collega. Este pedido é acompanhado de muitos apiados - O sr. presidente, em vista da manifestação da camara, legvantou a sessão, reservando a palavra ao sr. Alves da Fonseca.

Abertura da sessão - Ás duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde.

Presentes ú chamada 51 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Tavares Crespo, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Alnorim Novaes, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Simões doa Reis, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Mattoío Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim de Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Antonio Ennes, Barros e Sá, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygedio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Joaquim Maria Leito, Jorge 0'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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