N.°33

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1901

Presidência do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas) lê e manda para a mesa as suas propostas de lei, auctorizando o Governo a promover a creação e desenvolvimento de adegas sociaes, de companhias vinicolas e de estações de distillação; auctorizando o Governo a regular as concessões de caminhos de ferro; modificando a legislação relativa á constituição da emphyteuse e sub-emphyteuse da propriedade rustica; auctorizando o Governo a reorganizar os serviços de viação municipal; auctorizando o Governo a abrir um inquerito industrial; e auctorizando o Governo a mandar proceder ao recenseamento geral dos gados. - O Sr. Malheiro Reymão manda para a mesa um requerimento.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 13, modificando algumas disposições da lei eleitoral. - Usam da palavra os Srs.: Joaquim Jardim, relator, que manda para a mesa uma emenda; Albano de Mello, que manda para a mesa uma proposta de additamento; e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) É approvado o projecto com a emenda do Sr. Relator, e o additamento do Sr. Albano de Mello. - Segue-se o projecto de lei n.º 11, auctorizando o Governo a estabelecer o serviço meteorologico dos Açores; é approvado sem discussão, com uma emenda do Sr. Conde de Paçô Vieira, relator. - Entra depois em discussão o projecto de lei n.° 8, acêrca do regimen bancario nas províncias ultramarinas.- Approva-se uma proposta do Sr. Abel Andrade, relator, relativa a maneira como deve ser discutido o projecto. - Usa da palavra sobre a ordem o Sr. Moreira Junior, que fica com a palavra reservada. - O Sr. Costa Pinto chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para os inconvenientes que resultam do assoriamento do Tejo, que impede a atracação dos vapores á muralha marginal, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas).

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 10 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e quarenta minutos.

Presentes - 59 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Patricio Prazeres, Conde de Paço Vieira, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Felisberto Dias Costa, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa A vides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Jose Boavida, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da silveira, Antonio Tavares Festas, Augusto César da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas franco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Homem de Mello da Camará, Nicolau Albuquerque Vilhena, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adriano Emilio de Sonsa Cavalheiro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Teixeira de Abreu, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Fernando Mattozo Santos, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Dias Fer-