SESSÃO N.° 33 DE 13 DE MARÇO DE 1903 3

ABERTURA DA SESSÃO — Ás 3 horas da tarde

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, enviando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Albano de Mello Ribeiro Pinto, copias das instrucções dadas ao Procurador Regio da Relação do Porto sobre a obrigação em que ficaram alguns conservadores do registo predial de passarem certidões de registos respeitantes a camaras diversas, e bem assim a nota dos emolumentos devidos por taes certidões.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, enviando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Mathias Nunes, a nota da importancia das remissões, das execuções nos bens dos refractarios e das restituições e indemnizações nos annos de 1896 a 1903.

Para a secretaria.

Da camara Municipal de Odemira, acompanhando tres representações, sendo uma da mesma camara, outra de Grandola e ainda outra de Coimbra.

Para a secretaria.

O Sr. Dias Ferreira : — Sr. Presidente : pedi a palavra para solicitar do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino a narração dos tristissimos acontecimentos que estão enlutando a cidade de Coimbra, das causas que os determinaram, e das providencias já adoptadas, para a Camara se inteirar dos factos e poder apreciar responsabilidades.

O que todos já sabemos pelos jornaes é que as perturbações de ordem em Coimbra teem sido tão graves que ainda não puderam ser decisivamente reprimidas, estando aliás a cidade, por assim dizer, militarmente occupada.

Desejava, portanto, que o Sr. Presidente do Conselho contasse á Camara os factos occorridos e a natureza e as causas d’esta especie de insurreição, que foi uma surpresa para todos.

Sr. Presidente: todos nós, que frequentámos Coimbra durante bastantes annos, reconhecemos que aquella terra é pacata até demais.

Em Coimbra é raro levantar-se conflictos a não ser entre a mocidade academica e a população da cidade.

A questão porem agora é inteiramente outra.

A população da cidade penetrou no edificio da Universidade, fazendo suspender o serviço academico, para impetrar a cooperação ou collaboração dos estudantes, e estes confraternizaram com ella.

Se são exactas as informações dos jornaes tão bem recebido foi o convite que a Universidade está fechada!

Por agora nem censuro nem louvo ninguem.

Neste momento não tenho conhecimento perfeito dos factos, e desconheço por inteiro as responsabilidades.

Em todo o caso o país precisa de saber como é que deixaram chegar as cousas a ponto de rebentar uma especie de revolução, em Coimbra reunindo-se de repente 10:000 homens, sem apparecer uma providencia de satisfação ás reclamações populares?

Alguma cousa ha por certo grave em tudo isto, pois que não se reunem assim facilmente 10:000 homens em ar de revolta em qualquer parte, e principalmente em Coimbra, que é a terra pacata por excellencia, sem um fundo de razão ou de aspiração a que os poderes publicos não podem ser indifferentes.

O Governo ha de necessariamente conhecer, pelas informações officiaes, a natureza, a gravidade e a origem dos acontecimentos. São esses factos que eu desejo apreciar.

Eu recebi de um cavalheiro, que não é de Coimbra nem tem interesse de especie alguma nos acontecimentos, uma carta em que me affirmava que vira cair perto d’elle dois populares varados pelas balas dos soldados sem o mais pequeno aviso previo ao povo para se retirar!

Reputo muito grave este facto que na carta se me conta.

Empenhar a força publica na manutenção da ordem atirando á bala sobre o povo inerme, com a aggravante de lhe não ter feito os necessarios avisos, é mais que indisciplina, é selvajeria. (Apoiados).

Não presenciei nem tenho noticia autentica dos acontecimentos. Mas deposito absoluta confiança no cavalheiro que me informou ter visto cair dois homens mortos pela força publica sem esta haver feito ao povo a mais pequena advertencia.

Quem tem a culpa d’estes tristissimos acontecimentos proxima ou remota não sei eu ainda.

Simplesmente pedi a palavra como filho do districto de Coimbra e Deputado mais antigo pelo mesmo districto para provocar explicações do Governo sobre os factos occorridos e sobre as respectivas causas e para saber se a ordem publica está já restabelecida naquella cidade ou se necessarias se tornam novas providencias para assegurar a tranquillidade a todas as classes sociaes não só de Coimbra mas de todo o país, pois as questões de Coimbra interessam directamente não só á cidade de Coimbra mas ao país inteiro (Apoiados), porque pode dizer-se que não ha terra importante no reino que não tenha algum alumno nos estudos em Coimbra. (Apoiados).

Acontecimentos de Coimbra em que a Academia se envolva levam a inquietação e os cuidados ao seio das familias que estão espalhadas por todo o reino.

É pois indispensavel, para tranquillizar o país inteiro, que o Governo exponha á assembleia o que houve, o que ha, e o que revelam as desordens de Coimbra, e expressamente declare se bastam as providencias já tomadas ou se ainda outras são precisas para não deixar prolongar tão triste e lamentavel situação. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. Presidente, o illustre Deputado o Sr. Dias Ferreira pediu noticias dos acontecimentos de Coimbra. Eu vou dar ao illustre Deputado as informações que tenho.

Os tumultos occorridos ultimamente em Coimbra tiveram a sua origem no levantamento dos vendedores do mercado, por motivo da cobrança do imposto de sêllo nas licenças para venda.

Os vendedores do mercado, amotinados, percorreram as ruas, incitando os commerciantes e os industriaes a fecharem as portas e a adherirem ao levantamento.

Dirigiram-se ao edificio da Universidade, pretendendo ali interromper os trabalhos escolares, como igualmente, e para o mesmo fim se dirigiram ao edificio do lyceu. Todavia as aulas funccionaram na universidade, assim como funccionaram tambem as do lyceu.

O povo, assim amotinado, apedrejou estabelecimentos publicos e até casas particulares.

A autoridade superior do districto requisitou desde logo