O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(453)

SECÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO.

Ás dez horas e tres quartos disse o Sr. Presidente. - Está aberta a secção.

O Sr. J. A. de Magalhães: - A palavra para depois da correspondencia.

O Sr. Deputado Vice-Secretario Sotto Pimentel fez a chamada, e declarou que estavam presentes noventa e tres Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento, os Srs. Freire - Alheira - Couceiro - Abranches - Castilho - Pereira do Carmo - Chaves e Mello - Soares d'Azevedo - João d'Oliveira - Avilez Duarte - Sousa Azevedo - Teixeira de Moraes - Henriques Ferreira - Mascarenhas e Mello - Bandeira de Lemos - Raivoso.

O Sr. Rebello de Silva: - Sr. Presidente, peço a palavra para depois de lida a correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.

O Sr. Luna: - Sr. Presidente, a palavra para antes de se fechar a secção.

O Sr. Deputado Vice-Secretario Botto Fimentel deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministerio dos Negocios do Reino.

Officios.

1.° Acusando a recepção de tres requerimentos de differentes pessoas, sobre o objecto dos quaes, o Governo se propõe providenciar como julgar conveniente, á vista das deliberações d'esta Camara. A Camara ficou inteirada.

2.° Communicando ter dado as convenientes providencias ácerca do procedimento dos abbades de Moens, e de Moledo. A Camara ficou inteirada.

3.º Dando parte de se terem expedido ordens á repartição das obras publicas, para annunciar que alli se recebem propostas, para o concerto da estrada, e facilidade da communicação entre esta Capital, e Cintra. A Camara ficou inteirada.

Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIOS.

1.º Dando conta de ter mandado proceder ao exame chimico, sobre a qualidade do rapé que se vende a retalho, denominado = Príncipe = cujo resultado será remettido a esta Camara. A Camara ficou inteirada.

2.º Enviando por cópia a informação, que se houve do director da alfandega grande de Lisboa, ácerca das amostras do tabaco de producção da ilha do Fogo. Mandou-se para a secretaria.

Camaras Municipaes.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª Da cidade d'Elvas, pedindo providencias para fazer face ao deficit, que resulta á vista da receita e despeza d'aquelle concelho. Passou á Commissão d'administração publica.

2.ª Da villa de Torres Vedras, sobre o mesmo objecto da antecedente. Teve igual destino.

3.ª Da cidade de Leiria, sobre o orçamento de divisão de territorio, designado para o concelho d'aquella cidade, e para os das villas de Pombal, Porto de Mor., Batalha, e Monte Real. Foi mandada á Commissão d'statistica.

Deu conta, tambem o mesmo Sr. Deputado Vice-Secretario, da remessa d'uma porção d'impressos, enviados pelo padre Antonio Ozorio. Mandaram se distribuir pelos Srs. Deputados.

O Sr. Rebello da Silva: - Mando para a mesa uma representação da Camara municipal da villa d'Arraiollos, incluindo um requerimento do professor de grammatica latina da mesma villa, em que pede, lhe seja pago o seu respectivo ordenado. Como este negocio, se acha em muito bom caminho n'esta Camara, e como do ministerio do reino já se pediram esclarecimentos ás prefeituras, para serem pagos os professores em iguaes circumstancias, e finalmente como estou enformado, que o Sr. Ministro da fazenda tem mandado fazer as folhas para serem emediatamente satisfeitos; por isso peço que se mande ao Governo: para conhecer d'este negocio. Mandou-se ao Governo, para o tomar em consideração.

O Sr. J. A. de Magalhães: - Mando para a mesa, uma representação dos povos de Condeixa, e d'outros d'aquellas immediações, que pedem a continuação d'um imposto, em cada quartilho de vinho, que elles pagavam para as obras de uma igreja; porém como estas se concluíssem, desejam convertello para outras d'utilidade publica, como outros objectos. Peço que se lhe dê o devido destino.

O Sr. Presidente: - A mesa não póde receber requerimento algum: o Sr. Deputado póde ter a bondade de o mandar lançar na caixa.

O Sr. Leonel Tavares: - Palavra sobre aquella materia. Eu recebi cartas em que fui avisado, que a esta Camara havia de vir uma representação dos povos de Condeixa, sobre aquelle objecto; dizem-me que aquella representação foi solicitada pelo medico, afim de poder contar com a continuação do pagamento do seu partido; e que os povos nada sabem d'ella: desejava eu, para verificar Se é a mesma, que o Sr. Deputado tizesse a bondade de declarar se com effeito se falla n'ella, no partido do medico.

O Sr. J. A. de Magalhães: - Sim Sr., falla; mas eu não sei quem é o medico, nem tão pouco quem m'a remetteu; foi-me entregue por uma pessoa, que me pediu a apresentasse aqui; á vista d'isto a Commissão a examinará, e trará á Camara o parecer que entender.

O Sr. Leonel Tavares: - Era escusado dizer, que não conhecia o indivíduo; eu o conheço muito bem; e estou dizendo agora o que certamente não lhe ha de ser agradavel, mas emfim eu não sou parcial.

O Sr. Silva Sanches: - Eu tambem recebi uma partecipação igual á que teve o Sr. Leonel Tavares: a Commissão tomará isto em consideração, quando der o seu parecer.

O Sr. Sarmento: - Eu devo declarar, que tambem tive a mesma partecipação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Luna pediu a palavra.

O Sr. Lima: - A Sessão está bastante avançada: existe na Commissão de guerra desde a Sessão extraordinaria um projecto, que offereci a esta Camara, e cuja decizão, reclama a maior urgencia. Peço a V. Exca. convide a Commissão a dar o seu voto; se attendermos Sr. Presidente, ás circunstancias, saltará á vista a necessidade de ser tomado em consideração com a maior brevidade.

O Sr. Presidente: - Os membros da Commissão estão presentes, e hão de attender ao requerimento do Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo de Magalhães: - Peço ser inscrito para uma proposta.

O Sr. L. J. Moniz: - Partecipo a V. Exca. e á Camara, que se acha installada a Commissão encarregada d'interpôr ò seu parecer, sobre as propostas, para se votarem agradecimentos a diversas corporações e indivíduos; e que nomeou para seu presidente o Sr. Rebello da Silva; para relator o Sr. Miranda, e a mim para secretario. A Camara ficou inteirada.

O Sr. Presidente: - Eu não sei, se a Camara quer que nos reunamos na segunda, e terça feira. Se é necessario tomar-se uma decisão, eu o proponho.