SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios- os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada-51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Costa Simões, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, F. D. de Sá, Francisco Costa Pinto Bessa, H. de Barros Gomes, Noronha e Meneszes, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Cortez, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso. J. A. Maia, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, José de Moraes, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, M. R. Valladas, R. V. Rodrigues, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão: - os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Guerreiro Junior, Fontes, Antonio Mesquita, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira da Pena, Belchior José Garcez, Carlos Bento, F. F. de Mello, Quintino de Macedo, Reis de Macedo, Gil, Baima de Bastos
Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Rodrigues de Carvalho, J. M. Gouveia, Oliveira Baptista, Nogueira, Mendes Leal, Levy, L. A. Pimentel, Duan e Lorena, Affonseca, Espregueira, M. A. De Seixas, M. F. Coelho, Mathias de Carvalho, Clheiros, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde de Olivaes.

Não compareceram- os srs. Villaça, Sá Nogueira, Sá Brandão, F. J. Vieira, Márthens Ferrão, lemos e Napoles, José Luciano, Latino Coelho, Visconde de Bruges.

Abertura- Á uma hora da tarde.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida com urgencia a esta camara um anota em que se declare se o ante-projecto da estrada de Obidos a Peniche, incluindo o ramal de Olho marinho, a cujo estudo se mandou proceder em 23 de março de 1864, foi ou não remettida, para consultar a junta de obras publicas, e no caso affirmativo, se a mesma junta deu já sobre elle o seu parecer.

Sala das sessões, em 15 de junho de 1869.- O deputado pelo circulo n.º 61, Manuel Fernandes Coelho.

2.º Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, haja de enviar a esta camara a copia da portaria de 27 de abril de 1867, que deu logar á remessa dos mappas estatisticos sobre os processos distribuidos e julgados na relação de Loanda, nos annos de 1866 e 1867, que a esta camara foram remettidos a requerimento meu, com o officio de 29 de maio ultimo.

Sala das sessões, em 15 de junho de 1869.- O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida com a possivel brevidade a esta camara uma informação circumstanciada sobre o estudo e projecto de obras a que se tiver procedido com o fim de extinguir os pantanos contiguos á villa de S. Martinho do Porto, e no intuito de melhorar as condições hygienicas d'aquella importante villa, e as condições agrícolas dos terrenos em que os mesmos pantanos estão situados.

Sala das sessões, em 15 de junho de 1869.= - O deputado pelo circulo n.° 61, Manuel Fernendes Coelho.

Foram remettidos ao governo

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da justiça sobre administração e desamortisação dos bens ecclesiasticos.

Sala das sessões, em 15 de junho de 1869.= Augusto Saraiva de Carvalho.

2.ª Requeiro que seja convidado o sr. ministro da marinha para responder a uma interpellação que desejo dirigir lhe ácerca do estado dos negocios em Moçambique.

Sala das sessões, em 15 de junho de 1869. -O deputado, Carlos Bento da Silva.

Mandaram se fazer as devidas participações

SEGUNDAS LEITURAS

Projectos de lei

Senhores.- Cercado pelo territorio de Hespanha, acha-se o nosso paiz para o serviço telegraphico internacional na dependencia absoluta do telegrapho do vizinho reino, que muitas vezes demorado e outras interrompido, causa por um lado prejuizos e transtornos ao nosso commercio e pelo outro annulla uma parte do proveito que poderíamos tirar da nossa favoravel posição do ponto avançado sobre o Atlantico.

É, comprehendendo as vantagens d'esta posição e de quanto há a esperar do estabelecimento de relações directas com o nosso paiz, que varias propostas têem sido feitas ao nosso governo para a concessão de differentes linhas de telegrapho submarino, sem que entretanto, por motivos que não importa averiguar agora, nos tenha sido possivel e inapreciavel melhoramento da realisação de taes propostas.

Já em 1858 era recommendada pela commissão de obras publicas á approvação d'esta camara a proposta de mrs. Wylli e Ricardo, os quaes pretendiam estabelecer uma linha telegraphica submarina de Inglaterra a um ponto do nosso continente e d'aqui pelos Açores aos Estados Unidos, para o que pediam um privilegio de vinte annos.

Esta proposta, senhores, parece achar-se ainda hoje affecta a uma commissão d'esta camara e sem solução, apesar dos longos annos que têem decorrido; mas ao mesmo tempo que assim se procedia a rspeito d'ella, celebrava-se em Paris no anno de 1864 uma convenção entre diversos governos, comprehendido o nosso, com mr. Ballestrine segundo a qual nos obrigamos a dar-lhe uma subvenção de francos 2.900:000, a fazer as sondagens á custa do estado e a fornecer vapores de guerra para ajudarem a collocação do cabo. Alem d'isso concedia-se a mr. Ballestrine, por previlegio por noventa annos.

Propunh-se ao mr. Ballestrini a ligar telegraphicamente Portugal com o Brazil e os estados Unnidos, por meio de uma linha que, partindo de Lisboa por Cadiz, Madeira, Canarias, Cabo Verde, e Corêa, fosse ao Cabo de S. Roque no Brazil e d'ahi bifurcasse por um lado para a Bahia e Rio de Janeiro e pelo outro para a Guienna e as Antilhas hespanholas, francezas e inglezas, terminando em Nova Orleans, nos Estados Unidos.

Foi a convenho Ballestrini, graças ao forte apoio que lhe prestou o governo do então, approvada pelo corpo legislativo, apesar de calorosa e vehemente opposição que

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