SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 43 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Ferreira de Mello, Quaresma, Guerreiro Júnior, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Vasconcellos Pimentel, Falcão da Fonseca, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Cláudio José Nunes, Conde de Thomar (António), Diogo de Macedo, Correia de Mendonça, Francisco Costa, H. de Macedo, Baima de Bastos, Santos e Silva, João Cândido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Fradesso da Silveira, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Sette, Holbeche, José de Moraes, Nogueira, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, e Dias da Silva.
Entraram durante a sessão - os srs. Boavida, Sousa Lobo, Barão de Passô Vieira, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Carlos Ribeiro, F. F. de Mello, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Sepulveda, Mártens Ferrão, Melicio, Barros e Cunha, J. Pinto de Magalhães, José Luciano, J. M. Lobo dAvila, Menezes Toste, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Espergueira, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Não compareceram - os srs. Pereira da Fonseca, Costa Simões, P. de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Viegas, Barjona, Castilho e Mello, Saraiva de Carvalho, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Vanzeller, Gomes de Castro, Chrysostomo de Abreu, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. T. Lobo dAvila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.
Abertura - Á hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE BE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente á sessão de sabbado, teria votado contra o artigo transitório do projecto de lei n.° 4.
Sala das sessões, 16 de maio de 1870. = Castilho e Mello.
Inteirada.
2.ª Declaro que, na sessão do dia 11, em que foi votado o artigo 2.° do projecto de lei n.° 4, não foi o meu nome mencionado entre os que approvaram esse artigo.
Sala das sessões, em 16 de maio de 1870. - António José Boavida.
Á secretaria.

Officio

Do ministerio dos negócios da fazenda, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado António Barreto de Almeida Soares Lencastre, uma nota da importância das quotas que competiram aos recebedores das comarcas e districtos do continente do reino nos annos económicos de 1867- 1868 e 1868-1869.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Villa Nova da Barquinha, pedindo o rendimento da barca de passagem que existe sobre o rio Zezere.
2.ª Dos empregados da direcção geral dos correios e da administração central do correio de Lisboa, pedindo que por lei se declare subsistente o decreto de 30 de dezembro de 1864, com relação á apresentação.
3.ª Dos escrivães e tabelliães da comarca de Barcellos, contra o artigo 22.° do regulamento do registo predial, approvado pelo decreto de 22 de abril do corrente anno.
4.ª De alguns moradores da freguezia de Santa Maria de Soutello, comarca de Chaves, queixando-se dos vexames e injustiças que estão soffrendo, em consequência da errada interpretação da lei de 22 de junho de 1846.
Ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pela mesa da camara, seja dado andamento á representação que em 20 de junho de 1868 foi dirigido ao parlamento pela camara municipal de Mafra, solicitando ser auctorisada a pôr em praça por vinte e uma pensões, os domínios directos que não lhe foi possível fazer arrematar com as condições da lei de 22 de junho, e decreto de 26 de julho de 1866.
Sala das sessões, em 16 de maio de 1870. = Francisco Costa.
2.° Requeiro que, pela mesa desta camara, seja dado o devido andamento ao requerimento do tenente coronel reformado António Roberto Pinto Mourão, apresentado na sessão legislativa de 1865, no qual pede melhoria de vencimentos, fundado nas disposições das cartas de lei de 7 de julho de 1862, e 19 de maio de 1863, publicadas nas ordens do exercito n.° 21 dos mesmos annos.
Sala das sessões, em 16 de maio de 1870. = O deputado por Villa Real, Barão de Ribeira de Pena.
3.° Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que se remetta ao governo, para ser devolvido a esta camara, com a respectiva informação do ministerio da marinha, o requerimento do major reformado da província de Angola, Francisco Alves Xavier, no qual pede melhoramento de reforma fundando-se em haver sido preterido, sem motivo justificado.
Sala das sessões, em 16 de maio de 1870. = Francisco Maria da Cunha.
4.° Requeiro, por parte da commissão de guerra, que se remetta ao governo para ser devolvido a esta camará, com a respectiva informação do ministerio da guerra, o requerimento do tenente coronel reformado António Pinto Roberto Mourão, no qual pede que lhe seja abonado o soldo pela tarifa de 1814, a que se julga com direito.
Sala das sessões, em 16 de maio de 1870. = Francisco Maria da Cunha.
Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - A maior parte das camaras municipaes do paiz lutam com difficuldades pecuniárias para satisfazer aos seus encargos, e às crescentes exigências de melhoramentos materiaes e moraes de que não podem prescindir, sob pena de caminharem, por uma rápida decadencia, a uma morte inevitável.
O código administrativo faculta aos municípios o augmento de receita, por meio de contribuições lançadas aos moradores do concelho, dentro de certos limites: mas a elevação de addicionaes em algumas contribuições directas, como permitte a lei, torna-se impossível quando a propriedade e industrias estão já oneradas com pesado imposto para as despezas locaes, e quando, alem disso, o poder central precisa recorrer às mesmas fontes para augmentar

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