SESSÃO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 36 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Alberto Carlos, Braamcamp, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Freire Falcão, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Barão do Salgueiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Coelho do Amaral, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros Gomes, Palma, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Gusmão, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas Junior, Almeida de Queiroz, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Campos, Marques Pires, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, e Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osorio de Vasconcellos, A. Pereira de Miranda, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Antonio Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pereira Brandão, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Van-Zeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Mandes Leal, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camará Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, e Visconde de Moreira de Rey.
Não compareceram - Os srs.: Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Augusto de Faria, A. B. Ferreira de Andrade, Quintino de Macedo, Mártens Ferrão, Ulrich, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos.
Abertura - Ao meio dia e um quarto.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfarão ao requerimento do sr. deputado Pedro Franco, diversos documentos relativos ao rol da derrama das congruas, nas freguezias de Carnide e Odivellas.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Dionysio de Mello e Faro, uma nota especificada dos empregados addidos e aposentados que actualmente são pagos por aquelle ministerio.
Á secretaria.
3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Thomás Lobo d'Avila, os mappas do estado da divida flutuante nos dias 19 de maio, 29 de agosto o 25 do outubro.
Mandaram-se publicar.
4.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Dionysio de Mello e Faro, uma nota das despesas feitas com o fabrico das corvetas Duque da Terceira e Infante D. João.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Alter do Chão, pedindo alterações na carta de lei de 6 de junho de 1864. A commissão de obras publicas.
2.ª Da camara municipal de Aviz, fazendo igual pedido.
Á mesma commissão.

Requerimentos

1.° Roqueiro com urgencia:
I. Que pelo ministerio da marinha que seja enviada copia do resultado de uma vistoria feita ao rio de Oeiras, que por aquelle ministerio foi ordenada depois que existe na foz do mesmo rio uma fabrica de lanificios; com a declaração dos motivos que a originaram;
II. Que pelo ministerio das obras publicas me seja enviada uma copia da correspondencia havida entre a repartição technica e os srs. engenheiros Luiz Victor Le-Coq e D. Antonio de Almeida, por causa de uma vistoria feita ao mencionado rio; com a indicação dos motivos que a originaram;
III. Que pelo ministerio do reino me seja enviada nota dos requerimentos e relatorios, incluindo os dos delegados de saude e representações que n'elle existam e que tenham relação com o assumpto; e que pelo mesmo ministerio sejam pedidas, para igualmente me serem enviadas, ao governo civil de Lisboa, informações detalhadas das vistorias e intimações que ao proprietario da fabrica têem sido feitas por parte do mesmo governo civil, com a indicação dos motivos que as tem originado.
Sala das sessões, 5 de dezembro de 1870.= Domingos Pinheiro Borges.
2.° Requeiro que a esta camara seja enviado o relatorio do fiscal de tabacos no Porto, quando ultimamente foi mandado ao Algarve em inspecção pela direcção geral das alfandegas. Peço a urgencia.
Sala das sessões, 5 de dezembro de 1870. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, me sejam enviados os documentos precisos para se conhecer a situação que no exercito de Portugal pertence ao alferes de Timor, Antonio da Silva Ribeiro.
Sala das sessões, 5 de dezembro de 1870. = Alberto Osorio de Vasconcellos = Domingos Pinheiro Borges.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja com toda a urgencia remettido a esta camara:
I. O processo do concurso do bacharel Alcantara, ao logar de sub-delegado do julgado de Oliveira do Hospital, ao qual foi unico concorrente;
II. Copia de todas as informações existentes no mesmo ministerio, relativas aquelle concorrente;
III. Copia da correspondencia trocada entre o ministerio e o juiz de direito da comarca a que respeita o julgado, em relação ao provimento do alludido logar;
IV. Copia da correspondencia havida entre aquelle juiz de direito e a camara municipal de Oliveira do Hospital, com referencia ao mesmo assumpto.
Sala das sessões, 5 de dezembro de 1870.= O deputado, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.
Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo meu illustre collega, o sr. Alcantara, na sessão de 5 de novembro, ácerca da nomeação do general Sobral para governador da praça de Peniche.
Sala das sessões, 5 de dezembro de 1870.= O deputado, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

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