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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

como diz que na commissão de guerra se concedeu aos militares da fileira.

Como isto pertence á commissão de fazenda e á de guerra, pedia a v. ex.ª que o remettesse a essas commissões.

O sr. Alcantara: — Admirador das qualidades do distincto official que, principalmente, administrou as verbas destinadas para o campo de manobras, e zeloso do seu credito, quando alguem o pozesse em duvida, associo-me ao pensamento da publicidade d'essas contas, pedida pelo meu illustre collega o sr. Osorio de Vasconcellos.

Divirjo porém no meio proposto, em nome das economias, e por isso mando para a mesa o meu requerimento, que peço a v. ex.ª submetta á approvação ou rejeição da camara, e que, sendo approvado, creio preenche o fim a que se propõe o meu illustre collega ou de quaesquer outros que queiram examinar aquellas contas.

O sr. Presidente: — Este requerimento não carece da votação da camara. A mesa está auctorisada a fazer o que n'elle se pede.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Vejo que não foi completamente ociosa esta minha pequenissima observação, por isso mesmo que ella provocou da parte do sr. presidente do conselho explicações muito cathegoricas, e não era de esperar outra cousa da parte de s. ex.ª Ha de discutir-se o orçamento, não é necessaria a lei de meios. Tanto melhor.

O que me admirou muito foi, que s. ex.ª n'uma idade em que póde dar e dá profusamente conselhos, os quaes eu necessariamente hei de aceitar, peccasse exactamente por aquillo, que nos outros censura. Portanto bom seria que s. ex.ª fizesse mais justiça ás minhas palavras, que attentasse porventura um pouco mais n'ella, e não quizesse inferir consequencias que não se encontravam nos principios, e que ao mesmo tempo se exacerbasse um pouco menos, que não lhe vae mal a moderação.

Na verdade s. ex.ª deixou-me completamente espantado, mais que espantado, completamente espavorido.

Que peccado tremendo e sem remissão commetti eu, para merecer as iras tão desencadeadas do sr. presidente do conselho?

Não sei que o pedir explicações de uma phrase que se me affigurou ter ouvido, merecesse uma apostrophe tão violenta, tão irritante e tão inopportuna!

Tinha dado todo o motivo para um procedimento diametralmente contrario ao de s. ex.ª

Nunca puz em duvida as eminentes qualidades de s. ex.ª, nunca esqueci os seus serviços (apoiado), nunca neguei nem uma só vez o que este paiz deve a s. ex.ª (apoiados). Nem era esse o meu intento.

Se eu tivesse affirmado hypotheticamente, note-se, um certo facto, e tirasse ainda hypotheticamente d'esse facto as consequencias que se podiam tirar, porque é que s. ex.ª não se havia de limitar pura e simplesmente a nega-lo, ou a interpreta-lo dizendo qual tinha sido a intenção com que havia proferido certas palavras?

Podia ter-se limitado a isso e escusava de se axacerbar, de se incommodar, e escusava de me tornar contricto e arrependido e pedir-lhe mil perdões e mil desculpas, muito zangado commigo mesmo e até com os eleitores que me permittiram estas liberdades.

Parece-me que não commetti um peccado grave exercendo um direito que as leis do estado facultam, que está consignada na carta constitucional e que, se não existisse, o nós estarmos aqui seria uma perfeita e completa ironia. Portanto, repito, se s. ex.ª dissesse que a intenção com que proferíra aquellas palavras, era completamente diversa d'aquella' que alguem podia n'ellas ver; se s. ex.ª explanasse tão sómente qual era o seu pensamento confirmando confessando de novo, que está prompto, que está disposto a fazer com que o orçamento venha o mais depressa possivel á camara, tinha cumprido o seu dever e tinha-me contentado.

Em todo o caso os meus temores foram derrubados ao sopro potente da argumentação de s. ex.ª, e essa é mais uma rasão para eu não poder ser inculpado de usar do meu direito.

Eu apresentei uma certa hypothese, se s. ex.ª diz que esta hypothese não é verdadeira, o meu procedimento tem de ser o contrario do que seria se a hypothese fosse verdadeira, e creio que n'isto não ha offensa para s. ex.ª

E eu para mostrar quanto estou sempre disposto, e n'isto sou completamente spartano, a respeitar a ancienidade, muito principalmente quando aos annos se juntam outras qualidades, direi que me conservo até contricto perante o remate do discurso de s. ex.ª quando disse «isto não se diz».

Eu d'aqui por diante quando queira pedir a palavra, vejo-me na triste necessidade de perguntar ao sr. presidente do conselho o que hei de dizer, para que depois me não venha enterrar no tumulo rasgado por s. ex.ª, tendo, em guisa de epitaphio, o celebre «isto não se diz».

Depois da apostrophe de s. ex.ª «isto não se diz» confesso que não sei o que hei de dizer, e parece-me que o melhor seria saír d'esta casa e entregar o diploma aos meus eleitores, se s. ex.ª não estivesse tão exaltado.

Agradeço o conselho de s. ex.ª, a quem respeito como um homem publico que tem sido muito prestadio a este paiz; mas pedirei a s. ex.ª que ás vezes seja um pouco menos magistral, e que quando, em sua caridade evangelica, entender que me deve dar uma lição, m'a dê particularmente, para me poupar á vergonha de estender em publico a mão á ferula de tão alto magister.

Depois das explicações que tenho dado, parece-me que s. ex.ª não tem motivo para ficar estomagado commigo, e não seguirei a s. ex.ª nas variadas considerações por onde divagou.

Agora, sr. presidente, permitta-me v. ex.ª que passe a outro assumpto.

Diz-se que um fabricante que tinha contratado com o governo a venda de um certo numero de espingardas do systema Henri Martini, denunciou o seu contrato e ainda em cima pede indemnisação. É necessario que se aclare este negocio, porque nós, ha uns poucos de annos, que não fazemos senão andar a pagar indemnisações. Sobre este ponto peço explicações, não só ao sr. presidente do conselho, mas ao sr. ministro da guerra, quando as suas occupações lhe permittam vir aqui, porque sei que se se não acha presente, não é por menos respeito para com o parlamento, mas porque os seus serviços chamam a sua attenção para outros assumptos.

Pedia, pois, explicações sobre se o contrato que se fez com Henri Martini está roto, e se este fabricante, denunciando esse contrato, teve rasão ainda em cima para pedir indemnisações.

É este o ponto sobre que peço explicações ao sr. presidente do conselho, no caso que possa dar-m'as agora.

Preciso d'essas explicações, que o sr. presidente do conselho talvez me possa dar; e se ellas me não satisfizerem completamente, pedirei de novo a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Inquestionavelmente as explicações que posso dar ao illustre deputado ainda o não podem satisfazer; porque eu não sei nada absolutamente do que ha a este respeito; mas prometto ao illustre deputado e á camara que hei de prevenir o meu collega, o sr. ministro da guerra, para que s. ex.ª informe a camara com os documentos necessarios, para que se veja o que ha sobre este assumpto.

Eu, repito, não sei se esta casa rescindiu o seu contrato, e se depois de o ter rescindido vem pedir indemnisações. Sinto não poder satisfazer o illustre deputado.

Com relação ás ponderações que fez s. ex.ª, eu direi que não entendi que a phrase que s. ex.ª tinha pronunciado fosse hypothetica. E quanto a dizer s. ex.ª, que eu fallei de mais, responderei que se s. ex.ª se tivesse limitado a perguntar-me se eu tinha pronunciado aquella phrase e em