SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentaram-se participações, representações e requerimentos. — Na ontem do dia continuou a discussão na especialidade do projecto de lei sobre a reforma da cobrança do real de agua, sendo approvado o artigo 1.º em votação nominal.

Presentes â chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Arrobas, Neves Carneiro, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Participo que o nosso illustre collega o sr. Augusto Neves dos Santos Carneiro tem faltado ás ultimas sessões e não póde concorrer a mais algumas por motivo de doença. — O deputado secretario, Alfredo Peixoto.

2.ª Participo á camara que o sr. deputado Pinto Bessa não tem comparecido ás sessões por motivo de doença e que pela mesma rasão é, obrigado a saír de Lisboa. — Pereira de Miranda.

Declarações

1.ª Tenho a honra de declarar a v. ex.ª e á camara que se não tenho assistido a algumas sessões no corrente mez, incluindo as duas ultimas, foi porque o meu mau estado de saude não m'o consentiu. = Augusto de Sousa Lobo.

2.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci a algumas sessões; e que se estivesse presente quando se votou a generalidade do projecto de lei que altera e aggrava o imposto denominado do «real de agua» teria votado contra. = O deputado, Antonio José Boavida.

3.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de 23 do corrente teria votado contra o projecto n.º 7, que tem por fim alterar o imposto denominado real de agua. — O deputado por Abrantes, D. Miguel Pereira Coutinho.

4.ª Declaro que se estivesse presente na ultima sessão teria rejeitado a generalidade do projecto que modificou o imposto do real de agua. = Pereira de Miranda.

Mandaram-se lançar na acta.

Representações

1.ª Dos escrivães de fazenda do districto de Bragança, pedindo que lhes seja concedida a aposentação.

Apresentada pelo sr. deputado Manuel d'Assumpção e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Tondella, districto de Vizeu, pedindo a exoneração do escrivão d'aquella camara Alexandre de Castro Coelho.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco de Albuquerque e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da corporação dos pilotos de numero da barra, do Porto, pedindo a approvação do projecto de regulamento apresentado pelo governo para o serviço da pilotagem dos portos e barras do reino com as modificações feitas pela associação commercial do Porto.

Apresentada pelo sr. deputado Carlos Testa e enviada á commissão de marinha.

4.ª Do conselho da faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, pedindo que se addicione a uma proposta pendente da approvação da camara dos senhores deputados, que tem por fim ampliar o quadro dos empregados da escola polytechnica de Lisboa, a creação de logares analogos para os seus estabelecimentos.

Apresentada pelo sr. presidente e enviada á commissão de obras publicas ouvida, a de fazenda.

5.ª Da camara municipal de Montemór o Velho, pedindo que se inscreva na lei do caminho de ferro da Beira uma disposição que assegure a construcção de um ramal á Figueira.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Freire e enviada ás commissões de obras publicas e fazenda.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Illmo. e exmo. sr. — Tenho a honra de participara v. ex.ª que na conformidade do que praticaram os meus antecessores na occasião da morte dos Summos Pontifices, no dia 1 de março proximo futuro hei de celebrar exequias solemnes por alma do Papa Pio IX, de gloriosissima e santa memoria, na real basilica do Santissimo Coração de Jesus, começando o officio pelas nove horas da manhã, e a missa de pontifical, a que seguirão as absolvições, pelas onze e meia.

Estou certo que v. ex.ª e a camara dos senhores deputados da nação portugueza, de que v. ex.ª é dignissimo presidente, ao testemunho publico que ha pouco deram da sua profunda veneração pelo Pontifico que em tão longa e nunca vista serio de annos, e tão gloriosa e santamente regeu a santa igreja de Deus e edificou o mundo, bem como do seu sentimento pela sua dolorosa perda, hão de querer juntar o de tornar aquelle acto funebre mais solemne com a sua respeitavel presença.

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