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SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Têem segunda leitura os tres projectos de lei apresentados na sessão precedente; um, do sr. Fonseca Coutinho, concedendo á camara de Castello de Vide auctorisação para a venda de uma porção de terreno; outro, do sr. Luiz de Lencastre, melhorando as condições do actual conservador addido da bibliotheca e do museu do antiguidades, e conferindo o direito do aposentação aos empregados civis da escola naval; e o terceiro, do sr. J. J. Alves, isentando da contribuição industrial, durante o periodo de pagamento de direitos do mercê, os solicitadores encartados. - O sr. Lencastre manda para a mesa, requer e é concedido que seja publicada n'este Diario uma representação pedindo a approvação do seu projecto de lei que annexa ao concelho de Ourique a freguezia du S. Martinho das Amoreiras. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs.: Antonio José d'Avila, F. G. Patricio, Pedro Franco e Antonio Maria de Carvalho. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse particular os srs. Barbosa Centeno e Avellar Machado. - Justificam pessoalmente as suas faltas ás sessões os srs.: Dantas Baracho, Barbosa Centeno, Neves Carneiro e Gonçalves de Freitas; e, por intervenção de outros srs. deputados, os srs.: Miguel Dantas, J. Antonio Gonçalves, Wenceslau de Lima, Miguel de Borja, Lopo Vaz e Filippe de Carvalho. - O sr. F. Patricio refere-se de novo á necessidade de só proceder nos melhoramentos da barra do Porto. - Rseponde o sr. ministro das obras publicas, declarando que em breve apresentará um projecto de lei para a construcção do porto de Leixões. - O sr. Avellar Machado apresenta uma proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 18-E de 23 do janeiro de 1881. - O sr. Castro e Solla insta de novo pela rcconstrucção dos tribunaes do Porto - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Freitas e Oliveira apresenta um projecto de lei, como additamento á proposta de reforma eleitoral. - O sr. Arriaga manda para a mesa e justifica um projecto de lei para abolição do fôro academico.- O sr. Pinto de Magalhães pede para serem juntos ao requerimento de D. Gertrudes Alves, affecto á commissão de fazenda, uns documentos que apresenta. - O sr. Antonio Maria de Carvalho refere-se de novo as despezas com as obras na herdade de Villa Fernando, e annuncia uma interpellacçã sobre este assumpto ao sr. ministro do reino. - O Sr. Luciano de Castro allude aos factos irregulares que se estão dando na camara de Bragança e ao procedimento do administrador de Chaves para com alguns membros da commissão do recenseamento eleitoral. - Na Ordem do dia continua a discussão do projecto de lei sobre marcas de industria e do commercio, usando da palavra sobre o capitulo 1.º os srs. Antonio Maria de Carvalho e Luciano de Castro, e respondendo-lhes o sr. ministro das obras publicas. - É approvado o capitulo. - O sr. Castilho, por parte da commissão de marinha, o sr. Gonçalves de Freitas, pela de legislação civil, e o sr. Silveira da Motta, por parte das commissões de legislação penal e fazenda, enviam pareceres para a mesa. - Sob proposta do sr. Costa Pinto é aggregado á commissão de agricultura o sr. deputado visconde de Balsemão. - Entra em discussão o capitulo 2.° do projecto e conjunctamente com o artigo 6.° o capitulo 3.º, conforme propõe o sr. Navarro, que em seguida apresenta e justifica uma proposta de alterações e substituições a diversos artigos. - Respondem os srs. Mouta e Vasconcellos (relator), e ministro das obras publicas. - Usa ainda da palavra o sr. Antonio Maria de Carvalho, occupando-se especialmente da industria e commercio de vinhos. - Dá explicações o mesmo sr. ministro. - Requer prorogação da sessão, até se votar o capitulo 2.°, o sr. D. Luiz da Camara. - Verifica-se não haver numero legal de srs. deputados.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Castilho, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves,
Teixeira de Sampaio Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leito, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferíno Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Potsch, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Custodio Borja, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Palma, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Por carta de lei de 15 de setembro de 1841 foi concedido á camara municipal do concelho de Castello de Vide uma porção de terreno denominado Pangaio, para n'elle se estabelecer o cemiterio publico da povoação.

Pouco acertada foi a escolha do local, a muros dentro da villa; então ainda os principios scientificos da hygiene publica não estavam vulgarisados para que impedissem este mal; antes a tradição do enterramento nas igrejas concorria para que se desconhecesse o inconveniente.

Mas em breve a triste realidade mostrou, com muitos factos, quanto a saude
publica perigava com aquella localisação, dando motivos para que a auctoridade administrativa e o sub-delegado de saude representassem ás instancias competentes, a fim de que se extinguisse urgentemente aquelle cemiterio.

A sua situação é tal que chega a ser o jardim, paredes

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