SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Um officio do juiz de direito de Arouca. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei e de cinco propostas para renovações de iniciativa. - Uma representação mandada para a mesa pelo sr. Caetano de Carvalho. - Requerimentos de interesse publico, apresentados pelos srs. Francisco de Campos. Barbosa Centeno e conde do Thomar. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Moita e Vasconcellos, Sousa e Silva e Ferreira de Almeida.-Justificações de faltas dos srs. visconde do Rio Sado, Goes Pinto, Pedro Diniz, Moraes Machado, Simões Ferreira, Ribeiro dos Santos e José Borges. - Participação do sr. presidente em referencia á deputação que apresentou a Sua Majestade a resposta ao discurso da corôa. - O sr. Fuschini chama a attenção do governo para a epidemia de typhos que tem grassado em Quiaios.- O sr. Lopes Navarro refere-se ao registo dos onus reaes, mostrando a necessidade de ser prorogado o praso para elles. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Elvino de Brito dirige alguns pedidos ao mesmo sr. ministro, que lhe responde. - Por não haver numero sufficiente de srs. deputados para se tomar qualquer deliberação, o sr. presidente levanta a sessão.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro. A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Scarnichia, João Arrojo, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Carrilho, Augusto Barjona de Freitas, Bernardino Machado, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Coelho de Carvalho, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Santos Diniz, Vicente Pinheiro e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Ferreira Braga, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do juiz de direito da comarca de Arouca, em referencia a um processo de policia correccional pendente n'aquelle juizo.

A commissao de legislação criminal.

Segundas leituras

Projectos de lei

1.° Tenho a honra de submetter á apreciação da camara dos senhores deputados o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os directores geraes do commercio e industria e de obras publicas e minas são equiparados em vencimento, aposentação, categoria e prerogativas aos funccionarios de igual natureza das outras secretarias d'estado.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Camara, em 25 de fevereiro de 1885. = Mouta e Vasconcellos.

Enviado á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

2.° Pela tabella n.° 1 annexa ao decreto de 15 de maio de 1874 foram todos os concelhos classificados em tres ordens, segundo a sua importancia, para o effeito das promoções dos escrivães de fazenda e para fixar o numero de escripturarios em cada concelho.

N'esta classificação foi o concelho de Coura, do districto de Vianna do Castello, considerado de 3.ª ordem, e, todavia, comparada a sua importancia com a dos concelhos de Caminha, Melgaço e Ponte da Barca, do mesmo districto, ella não é inferior, antes superior a alguns d'elles.

Assim, comparando os dados estatisticos destes concelhos, constantes do annuario da direcção geral das contribuições directas, relativos ao anno de 1878-1879, vê-se que o numero de fogos e rendimento collectavel das matrizes prediaes d'este concelho é superior ao dos concelhos de Caminha, Melgaço e Ponte da Barca; que a importancia liquidada dos rendimentos geraes do estado é superior á de Melgaço e Barca; que a importancia da contribuição industrial, de renda de casas, sumptuaria, decima de juros, contribuição de registo por titulo gratuito e oneroso é superior á do concelho da Barca; que o numero de predios urbanos inscriptos nas matrizes prediaes é superior ao de Caminha, Melgaço, e ainda ao de Valença e Monsão; e, finalmente,

34