Debates Parlamentares - Diário 034, p. 479 (1886-02-22)

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SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Um officio da presidencia do conselho de ministros participando a demissão concedida ao ministerio presidido pelo sr. conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello e a nomeação do nove ministerio presidido pelo sr. conselheiro José Luciano de Castro Pereira Côrte Real. - Outro officio do ministerio dos negocios estrangeiros acompanhando exemplares de uma conta da gerencia do mesmo ministerio. - Diversas representações apresentadas pelo sr. presidente da camara e mandadas publicar no Diario do governo. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Elvino de Brito e Thomás Bastos. - Justificações de faltas dos srs. Sousa e Silva, Baima de Bastos, Fuschini, barão do Ramalho, A. de Castro Côrte Real, visconde de Balsemão, Martinho Montenegro, Fontes Ganhado, Miguel Tudella, Wenceslau de Lima, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Antonio Gomes e Pereira dos Santos. - O sr. presidente do conselho, Luciano de Castro, usando da palavra, faz a a apresentação do ministerio e indica qual seja o seu pensamento politico e administrativo. - O sr. Pinheiro Chagas, commentando as declarações do orador precedente, indica qual a attitude da maioria em relação ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Segue-se o sr. Franco Castello Branco, que se declara opposição intransigente, censura as declarações do governo e insta por explicações categoricas com respeito á questão de Braga e Guimarães.- Respondem-lhe os srs. ministro das obras publicas e presidente do conselho. - De novo usa da palavra sobre o assumpto o sr. Franco Castello Branco, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. José Borges declara qual a sua attitude politica. - O sr. Santos Viegas refere-se ás declarações do governo com respeito ao conflicto de Braga. - Faz diversas considerações o sr. Arroyo para accentuar a sua opposição ao governo. - Respondem-lhe os srs. ministro da marinha e presidente do conselho. - O sr. Arouca affirma a sua opposição ao governo e faz considerações sobre a necessidade de um inquerito agricola. - Respondo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Lamare pergunta se governo mantem a ultima reforma do exercito. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - São approvadas duas propostas que o sr. ministro da justiça mandou para a mesa. - O sr. Carrilho propõe e a camara approva que sejam aggregados ás commissões de fazenda e do orçamento os srs. Pinheiro Chagas e Manuel d'Assumpção. - Define a sua attitude politica perante o governo o sr. Marcai Pacheco, e levanta-se a sessão por ter dado a hora.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 113 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Fernando Caldeira, Melicio, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Pereira dos Santos, M. J. Vieira, Barbosa Centeno e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Ferrão de Castello Branco, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luiz Jardim, D. Luiz da Camará, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Presidencia do conselho de ministros. - Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que, tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, exonerado por decretos da data de 20 do corrente mez o mesmo ministerio: houve por bem nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e de ministro e secretario d'estado dos negocios do reino; dignando-se outrosim nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão, deputado da nação; para o ministerio dos negocios da fazenda, Mariano Cyrillo de Carvalho, lente proprietario da escola polytechnica de Lisboa e deputado da nação; para o ministerio dos negocios da guerra, o coronel do corpo do estado maior, visconde de S. Januario, par do reino e ministro e secretario d'estado honorario, para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o par do reino e lente proprietario da escola polytechnica de Lisboa, Henrique de Macedo Pereira Coutinho; para o ministerio dos negocios estrangeires, o ministro e secretario d'estado honorario, Henrique de Barros Gomes, deputado da nação; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria, Emygdio Julio Navarro, deputado da nação.
Deus guarde a v. exa. Presidência do conselho do mi-

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIOUm officio da presidencia do conselho de ministros participando a demissão concedida ao ministerio presidido pelo sr. conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello e a nomeação do nove ministerio presidido pelo sr. conselheiro José Luciano de Castro Pereira Côrte Real. - Outro officio do ministerio dos negocios estrangeiros acompanhando exemplares de uma conta da gerencia do mesmo ministerio. - Diversas representações apresentadas pelo sr. presidente da camara e mandadas publicar no Diario do governo. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Elvino de Brito e Thomás Bastos. - Justificações de faltas dos srs. Sousa e Silva, Baima de Bastos, Fuschini, barão do Ramalho, A. de Castro Côrte Real, visconde de Balsemão, Martinho Montenegro, Fontes Ganhado, Miguel Tudella, Wenceslau de Lima, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Antonio Gomes e Pereira dos Santos. - O sr. presidente do conselho, Luciano de Castro, usando da palavra, faz a a apresentação do ministerio e indica qual seja o seu pensamento politico e administrativo. - O sr. Pinheiro Chagas, commentando as declarações do orador precedente, indica qual a attitude da maioria em relação ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Segue-se o sr. Franco Castello Branco, que se declara opposição intransigente, censura as declarações do governo e insta por explicações categoricas com respeito á questão de Braga e Guimarães.- Respondem-lhe os srs. ministro das obras publicas e presidente do conselho. - De novo usa da palavra sobre o assumpto o sr. Franco Castello Branco, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. José Borges declara qual a sua attitude politica. - O sr. Santos Viegas refere-se ás declarações do governo com respeito ao conflicto de Braga. - Faz diversas considerações o sr. Arroyo para accentuar a sua opposição ao governo. - Respondem-lhe os srs. ministro da marinha e presidente do conselho. - O sr. Arouca affirma a sua opposição ao governo e faz considerações sobre a necessidade de um inquerito agricola. - Respondo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Lamare pergunta se governo mantem a ultima reforma do exercito. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - São approvadas duas propostas que o sr. ministro da justiça mandou para a mesa. - O sr. Carrilho propõe e a camara approva que sejam aggregados ás commissões de fazenda e do orçamento os srs. Pinheiro Chagas e Manuel d'Assumpção. - Define a sua attitude politica perante o governo o sr. Marcai Pacheco, e levanta-se a sessão por ter dado a hora.Abertura - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada - 113 srs. deputados.São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Fuschini, Fernando Caldeira, Melicio, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Pereira dos Santos, M. J. Vieira, Barbosa Centeno e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Ferrão de Castello Branco, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luiz Jardim, D. Luiz da Camará, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficios1.° Presidencia do conselho de ministros. - Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que, tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, exonerado por decretos da data de 20 do corrente mez o mesmo ministerio: houve por bem nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e de ministro e secretario d'estado dos negocios do reino; dignando-se outrosim nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão, deputado da nação; para o ministerio dos negocios da fazenda, Mariano Cyrillo de Carvalho, lente proprietario da escola polytechnica de Lisboa e deputado da nação; para o ministerio dos negocios da guerra, o coronel do corpo do estado maior, visconde de S. Januario, par do reino e ministro e secretario d'estado honorario, para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o par do reino e lente proprietario da escola polytechnica de Lisboa, Henrique de Macedo Pereira Coutinho; para o ministerio dos negocios estrangeires, o ministro e secretario d'estado honorario, Henrique de Barros Gomes, deputado da nação; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria, Emygdio Julio Navarro, deputado da nação.
Deus guarde a v. exa. Presidência do conselho do mi-34

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