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SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Não houve expediente - O ar. Abreu Castello Branco manda para a mesa uma representação da junta geral do districto de Angria do Heroismo e pede a sua publicação no Diario do governo A camara permitte-a - O sr. Estrella Braga manda tambem para a mesa uma representação dos guardas aposentados da extincta fiscalisação externa. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Viena Lisboa. - O sr. Julio José Pires justifica as faltas dos srs. Antonio Ennes, baião de Combarjua, conde de Fonte Bella e Ignacio Casal Ribeiro. - A pedido do Sr. Arouca interrompe-se a sessão até que compareça algum dos srs. ministros. - Reaberta a sessão, por ter entrado o sr. ministro da guerra, usa da palavra o sr. Arouca, que, depois de protestar contra a ausencia do governo antes da ordem do dia, dirige algumas perguntas ao Sr. ministro da guerra, relativamente aos paroes da praça de Elvas e á noticia de que o governo tratava de estabelecer uma fabrica de moagens de cereaes para o exercito. Responde-lhe o sr. ministro da guerra - Volta ao mesmo assumpto o sr. Arouca, e, a seu convite, dá explicações o sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto, na qualidade de membro da deputação encarregada de acompanhar o funeral do sr. Eduardo scarnichia, participa ter desempenhado a sua missão. Em seguida refere-se á situação injusta em que se encontram os officiaes reformados que pertenceram ao exercito libertador, e por ultimo á questão de Zanzibar Responde lhe sobre este ultimo ponto o sr. ministro dos negocios estrangeiros - O sr. José de Novaes pretende usar da palavra que tinha pedido para antes da ordem do dia, e a camara, sendo consultada, resolve negativamente.

Na ordem do dia continua em discussão o parecer da commissão ácerca das emendas ao projecto de reforma da contribuição industrial - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Alves da Fonseca, tratando de justificar o pedido de dispensado regimento que fizera na sessão anterior, para discussão immediata do parecer, e o procedimento da commissão com respeito á substituição apresentada, pelo sr. Fuschini. Responde-lhe o sr. Moraes de Carvalho, que, em seguida, impugna com diversas considerações o parecer. Responde-lhe o sr. Laranjo. - A requerimento do sr. Baptista de Sousa prorroga-se a sessão até se votar o parecer, tendo usado da palavra sobre o modo de propor o sr. Arouca - Combate o parecer o sr. Arroyo, que ao mesmo tempo censura o procedimento do governo na ultima sessão. - A requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho julga-se a materia discutida. - O sr. Franco Castello Branco reclama a presença do sr. ministro da fazenda na proxima sessão e antes da ordem do dia, para dar explicações com respeito a um dos pontos do discurso do sr. Moraes Carvalho. - O Sr. José de Azevedo Castello Branco reque, e a camara approva, que seja nominal a votação sobre o requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho É approvado este requerimento e em seguida o parecei, ficando prejudicada uma das duas propostas do sr. Julio de Vilhena. - É rejeitada a outra proposta do mesmo sr. deputado, e levanta-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Franco do Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Condo de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant´Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Castello Branco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Santos Crespo, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Fernandes Vaz, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Jorge O´Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Santos Reis, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

Da commissão delegada da junta geral do districto de Angra do Heroismo, ilha Terceira, pedindo a construcção de um porto artificial n'aquella ilha.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Dos guardas de l.ª, 2.ª e 3.ª classes da extincta fiscalisação externa das alfandegas, reformados, e dos sargentos, cabos e soldados, tambem reformados, da guarda fiscal, pedindo para serem embolsados das gratificações de residencia que venceram, nos termos do decreto de l de setembro de 1881.

Apresentada pelo sr. deputado. Victoriano Estrella Braga e enviada á commissão de fazenda.
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