N.°34

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro,
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Proposta do sr. Horta e Costa para que a commissão do bill seja composta de dezanove membros. - O sr. Julio de Oliveira Pires apresenta um requerimento de Luiz Pinto de Almeida, primeiro tenente do estado maior de artilheria, a quem succedeu um desastre em serviço, pedindo para lhe ser contada a antiguidade conforme a classificação obtida na escola do exercito. - O sr. Ferreira de Almeida insta pela presença do sr. ministro da marinha para tratar de assumptos relativos ás pescarias, e pede que se dê expediente a uma representação que havia apresentado com relação ao regimen do alcool.- O sr. Avellar Machado apresenta um projecto de lei, fundado em uma representação da camara municipal de Abrantes, auctorisando a mesma camara a gastar do fundo de viação ate á quantia de 2:500$000 réis em obras municipaes. O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei, transferindo a assembléa eleitoral do Senhor Jesus do Carvalhal, do concelho de Obidos, para a freguezia do Bombarral, e tres requerimentos de interesse particular. - O sr. presidente do conselho de ministros participa a' hora a que tem de ser recebida no paço das Necessidades a grande deputação que tem de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa; e apresenta quatro propostas de lei: tratado de commercio com a Hespanha, convenção sobre a Contenda de Moura, convenio com a Belgica para resolver conflictos de legislação em materia de direito maritimo privado, e tratado de extradição com a Gran-Bretanha. - O sr. Constancio Roque justifica a apresentação de tres projectos de lei relativos a melhoramentos no nosso estado da India. - O sr. Victorino de Albuquerque apresenta uma representação dos ex-arbitradores judiciaes da comarcen de Vizeu, e refere-se á invasão phylloxerica na zona vinhateira de Vizeu. O sr. ministro da justiça responde ácerca da classe dos arbitradores. - O sr. Faria e Main apresenta varias representações dos povos açorianos contra o aggravamento de impostos, e faz considerações ácerca da producção de alcool e respectivo imposto. - O sr. Teixeira de Queiroz apresenta uma representação dos arbitradores judiciaes da comarca dos Arcos de Valle de Vez. - O sr. José Carlos Gouveia requer esclarecimentos pelo ministerio da guerra, e apresenta duas representações : uma da associação commercial de Evora, contra as medidas de fazenda e outra da camara municipal do concelho de Redondo, contra o decreto que tirou ás camaras municipaes a ingerencia nas obras publicas, e um requerimento de interesse particular.- O sr. Vicente Varella apresenta tres requerimentos de interesse particular. - O sr. Jacinto Nunes requer esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas. - O sr. Almeida d'Eça requer esclarecimentos pelo ministerio dos negocios estrangeiros. - O sr. Greenfield de Mello apresenta um requerimento de interesse particular.
Ordem do dia: eleição das commissões de inquerito, administrativa e do Bill.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes:- Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Gralharão, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique Matheus dos Santos, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Pedro de Oliveira Martins. Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vas-concellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Ressano Garcia, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos João de Sousa, Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Rodrigues da Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albano de Magalhães Coutinho, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de

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