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N.º 11. Sessão em 14 de Fevereiro 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 67 Srs. Deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Não houve correspondencia, porém mencionou-se na Mesa o seguinte:

Representações: — 1.ª De alguns Professores de Instrucção Publica de Lisboa, classificados para Examinadores nos concursos para o provimento das Cadeiras de Instrucção Primaria, apresentada pelo Sr. Mexia, na qual pedem se exija do Governo um Projecto de Lei elaborado pelo Conselho Superior de Instrucção Publica. — Á Commissão de Instrucção Publica.

2.ª De alguns Cidadãos da Villa de Angeja, apresentada pelo Sr. Rebello da Silva, queixando-se do Tenente Coronel do Batalhão Nacional de Agueda, por obrigar os Signatarios a alistar-se no referido Batalhão. — Á Commissão d'Administração Publica.

O Sr. Oliveira Borges: — Sr. Presidente, parece-me, que na Acta está o meu nome, como faltando á Sessão de hontem; mas eu estive presente; entrei depois de aberta a Sessão.

O Sr. Ferreira da Motta: — É para mandar para a Mesa o seguinte Requerimento. (Leu) Requeiro a urgencia.

Não foi approvada a urgencia. (Transcrever-se-ha, quando tiver segunda Leitura).

O Sr. J. Lourenço da Luz: — Quando hontem o Sr. Relator da Commissão de Saude Publica apresentou á Camara a requisição de mais tres Membros para a dicta Commissão, eu não estava presente, estava na Commissão de Fazenda; entretanto, vindo incluido na requisição, agradeço á Camara o tel-a approvado; mas declaro, que não posso pertencer áquella Commissão, porque estou muito sobrecarregado de trabalhos: bem basta os que já pesam sobre mim, pelo que pertence á Commissão de Fazenda.

O Sr. Assis de Carvalho: — Pelas mesmas razões, com que o illustre Deputado, que acaba de fallar, pediu a escusa da Commissão de Saude Publica, a

VOL. 2.º — FEVEREIRO — 1849.

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