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SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 46 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, A. de Ornellas, Alves Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Antonio Pequito, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, B. F. Abranches, Caetano de Seixas, Conde de Thomar (Antonio), C. J Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Cortez, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Cardoso, Galvão, Bandeira de Mello, Passanha, F. Monteiro, J. M. Lobo d' A vila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Ferreira de Mello, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior Gareez, B. F. da Costa, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, F. F. de Mello, Francisco Costa, Bessa, Corvo, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Matos Correia, J. Thomás Lobo d'Avila, J. A. Maia, Correia de Barros, Cette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Mello Gouveia, Mendes Leal, G. Holbeche, Espergueira, Fernando Coelho, Valladas, Oliveira Lobo, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso.
Não compareceram - os srs. Villaça, Sá Nogueira, Sá Brandão, A. J. de Seixas, Baima de Bastos, Ferrão, Lemos e Napoles, Luciano de Castro, Teixeira Queiroz, Lastino Coelho, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Levy.
Abertura - Pouco antes da uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos estrangeiros, declarando-se o ministro respectivo habilitado para responder á interpellação do sr. José Augusto Correia de Barros, relativo á escala alcoolica.
Á secretaria.
2.° Do presidente do deposito geral de guerra, remettendo uma relação dos srs. deputados que já receberam o relatorio ácerca da arborisação do paiz.
Á secretaria.
3.° Do ministerio do reino, remettendo as informações pedidas pelo sr. deputado Falcão da Fonseca, a respeito do requerimento de Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Á secretaria.
Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes no concelho da Ponta do Sol, Sant'Anna e Machico e no da Feira, considerados habeis para serem eleitos deputados.
Á secretaria.

Participação

Declaro a v. exa. que o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão não póde hoje assistir á sessão por motivo justificado. = Luiz de Campos.
Inteirada.

Nota de interpellação

Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Bernardo de Abranches ao exmo. ministro da marinha, em sessão de 8 do corrente, ácerca dos quatro artigos que têem relação com assumptos do ultramar, a que se refere o dito sr. deputado na sua nota de interpellação. = O deputado, A. J. de Seixas. Foi inscripto.
O sr. Luiz de Campos: - Mando para a mesa dois requerimentos que estavam affectos á commissão de guerra, a fim de serem remettidos ao governo para que se digne dar os esclarecimentos relativos a essas pretensões.
O sr. Costa e Almeida: - Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação sobre o projecto de lei, cuja iniciativa foi renovada pelo sr. deputado Rodrigues de Carvalho.
O parecer conclue pela remessa do projecto á commissão de administração publica.
O sr. Galvão: - Mando para a mesa uma nota para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. José de Moraes ao sr. ministro das obras publicas sobre a construcção da estação da Granja, defronte de Montemór o Velho, entre as duas estações de Formoselha e Soure.
O sr. Rodrigues de Carvalho: - Mando para a mesa, por parte da commissão de legislação, o projecto apresentado em uma das sessões passadas pelo sr. deputado Mello e Faro.
Peço a v. exa. que tenha a bondade de o remetter á commissão de fazenda para ella dar o seu parecer na parte que lhe diz respeito.
O sr. Falcão da Fonseca: - Pedi a palavra para fazer tres pergunta. A primeira é para v. exa. ter a bondade de me dizer qual foi o seguimento da proposta que apresentei, a fim de se trocar o Diario da camara com os diversos jornaes que se publicam no paiz.
Pedia a v. exa. que tivesse a bondade de me esclarecer a ente respeito.
O sr. Presidente: - A mesa deu o devido andamento á proposta do sr. deputado, e efectivamente tem-se feito a troca, recebendo-se regularmente todos os jornaes, que os srs. deputados podem ler na bibliotheca d'esta casa.
O Orador: - Muito bem; estou satisfeito.
A segunda pergunta que desejava fazer era aos illustres membros da commissão de fazenda, para terem a bondade de me dizerem qual o estado em que se acha o projecto que apresentei n'esta casa, a fim de se regularem com a maior justiça e equidade as deducões que se fazem nos vencimentos dos empregados dos estabelecimentos não subsidiados pelo estado.
É este um negocio grave e importante, e por isso desejava que a commissão de fazenda se dignasse dar sobre elle com a maior brevidade o seu parecer.
O sr. Henrique de Macedo: - Tenho a declarar ao illustre deputado que o projecto a que s. exa. se refere foi presente e distribuido em sessão de commissão.
O Orador: - Agradeço ao illustre deputado a informação que me deu a respeito do pedido que acabo de fazer. Pretendo ainda saber qual o estado em que se acha a renovação da iniciativa de um projecto que apresentei n'esta casa sobre a concessão do habito de Aviz aos picadores militares; projecto que se acha affecto á illustre commissão de guerra.
Havendo decorrido muito tempo depois que se fez a competente distribuição, desejava saber o andamento d'esse negocio.
O sr. Cantara Leme: - O negocio a que se referiu o sr. deputado foi presente á commissão, e creio que brevemente se apresentará o respectivo parecer.

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