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SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.ª sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios—ob ata.
Adriano de Abreu Cardoso Macbado Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de propostas, requerimentos e representações. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 9.
Chamada—46 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Pequito, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Silveira da Mota, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão—os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Rodrigues Sampaio, Eça e Costa, Augusto de Faria, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Barros e Cunha, Pinto de Magalhães, Dias Ferreira, Mártens Ferrão, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, José Luciano, Nogueira, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Lopo de Mello, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha, Visconde de Valmór.
Não compareceram — os srs: Arrobas, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Pereira do Lago, Costa e Silva, Paíma, Jayme Moniz, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mexia Salema, Mendes Leal, Julio Rainha, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco.
Abertura — A uma hora e meia da tarde.
Acta—Approvadã.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DE8TIKO PELA MESA
Representações Acerca da contribuição industrial
Dos cereeiros da cidade de Vianna do Castello. Acerca de outros assumptos
1.* De 700 proprietarios e colonos da ilha da Madeira, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Luiz Vicente de Affonseca, relativamente ao pagamento da contribuição predial dos predios rusticos, na rasão de 5 por cento de todas as colheitas.
2.* Das camaras municipaes de Leiria, de Extremoz e Santarem, pedindo a revogação do decreto de 30 de setembro de 1868, para estabelecer a engenheria districtal.
3.* Dos officiaes do juizo de Lisboa, pedindo para lhes serem extensivas as disposições do decreto de 11 de outubro de 1861.
4.* Dos empregados da estação telegraphica do Porto, pedindo augmento de vencimento.
5.ª Da camara municipal de Tabuaço, pedindo a revoT gação da lei de 2 de junho de 1867.
6.* Da mesa da santa casa da misericordia de Vizeu, pedindo a dispensa do registo dos fóros, censos e pensões.
7.ª Da mesma mesa, pedindo a revogação do artigo da lei de 30 de agosto de 1869, que comprehende a contribuição do registo dos estabelecimentos de beneficencia.
Foram remettidas ás respectivas commissões.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara copia de qualquer contrato, que exista feito com a empreza, que dirige o serviço no lazareto d'est» cidade.
Sala das sessões, 28 de abril de 1871. = = O deputado, João José de Alcantara.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam remettidas a esta camara para serem examinadas pelos srs. deputados as contas da despeza feita com o acampamento de Tancos.
Sala das sessões, 28 de abril de 1871. = O deputado por Elvas, João José. de Alcantara.
3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam reméttidos a esta camara os documentos officiaes ou queixas particulares que deram logar á dissolução das mesas das misericordias das villas de Monsão e de Valladares, e bem assim as datas em que as referidas mesas entraram em exercicio e aquellas em que foram expedidos os alvarás da dissolução.
Sala das sessões, 28 de abril de 1871. — Anselmo José Braamcamp. Foram expedidos.
Participações
Participo a V. ex.ª e á camara que o sr. deputado Pereira do Lago, faltou á sessão do dia 28 do passado, falta á de hoje e faltará a mais algumas por motivos attendiveis. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.
Declaro que o sr. deputado Telles e Vasconcellos não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. =s Augusto Cesar Cau da Costa.
SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei
Senhores. — As eircumstaneias especiaes das ilhas dos Açores reclamam de prompto uma modificação no actual systema de contribuições, que garantindo ao thesouro uma fonte importante de receita, seja bem aceito pelos povos, desvanecendo-se os motivos de resistencia, cujas consequencias não podem ser senão funestas para os povos, e de grave prejuizo para o estado.
O actual systema tributario tem attrahido contra si nas ilhas dos Açores a animadversâo publica, e é tal esta ani-madversâo, que os povos aceitariam de bom grado, Como geralmente o tem manifestado, o antigo tributo dos dízimos, que ha cerca de sete annos foi substituido pelo systema tributario hoje em vigor.
A rapidez com que nas ilhas se estabeleceu este systema, e a ignorancia dos povos a respeito d'elle, deixando inconscientemente correr á revelia todos os trabalhos de organisação das matrizes prediaes, deu causa a que se dessem as maiores desigualdades e injustiças, tanto relativas, como absolutas, na fixação do valor collectavel.
Estas desigualdades e injustiças produziram desde logo, como era natural, da parte do contribuinte uma forte indisposição contra o novo systema, indisposição aggrarada ainda
Selos attritos, creados pela alteração que noa longos habitos os povos fazia o novo systema tributario, no que respeita
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