SESSAO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex.01 sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de requerimentos, representações e declarares. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto n.º 3, sobre a creação de novas comarcas — Votação de propostas — Approvação do artigo 2.º — Discussão do artigo 3.º

Chamada—37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos,.Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, J. J. de Alcantara, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Caldas Aulete, Jayme Moniz, Frazão, Baptista de Andrade, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei á sessão de 24 do corrente.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, Francisco Joaquim da Costa e Silva.

2.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci ás sessões dos dias 10 e 24 do corrente.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, Albino Augusto Geraldes.

3.ª Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer ás tres ultimas sessões da camara.

Sala das sess5es, em 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, Agostinho de Ornellas e Vasconcellos.

4.ª Participo a v. ex.ª e á camara que faltei ás sessões dos dias 23 e 24 por incommodo de saude.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, José de Menezes Toste,

5.ª Por motivo justificado não pude comparecer ás sessões de 23 e 24 do corrente.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado pelos Arcos, Placido Antonio da Cunha e Abreu.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado ás côrtes pelo circulo de Timor.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, para satisfazer ao requerimento do sr. deputado José Bandeira Coelho de Mello, tres copias dos documentos a que se refere o officio do administrador do concelho de S. Pedro do Sul, que por copia já foi remedido a esta camara em officio de 25 de janeiro ultimo.

A secretaria.

Representações 1.ª Da direcção da associação commercial da cidade de Coimbra contra algumas das disposições da proposta de lei n.°4..

2.ª Dos emprezarios de bazares de moveis usados, pedindo para ser passados da 3.ª para a 5.ª classe.

3.ª Da camara municipal do concelho do Carregal, districto de Vizeu, pedindo ser ali creada lima comarca.

4.ª Da camara municipal do concelho de Vizeu, pedindo que não sejam approvadas muitas das propostas apresentadas pelo actual ministerio.

5.ª Dos habitantes de Villa do Conde, pedindo que não seja convertido em lei o artigo 2.° do projecto de lei n.º 11, ácerca do imposto do sal.

6.ª Da camara municipal de Constancia, solicitando a concessão do rendimento de uma barca de passagem que existe no rio Zezere, limite do concelho de Constancia e do de Villa Nova de Barquinha, cujo producto foi por muitos annos uma das receitas ordinarias d'aquelles dois municipios.

As commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida com urgencia a esta camara relação das estacões telegraphicas dirigidas pelo estado, indicando-se com relação a cada uma d'ellas o numero de despachos expedidos e recebidos durante o ultimo anno, e relação das estacões municipaes.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, se mande com urgencia nota a esta camara do numero de facultativos auxiliares que têem servido no hospital de marinha, indicação dos seus vencimentos, e nota do numero de facultativos navaes desembarcados no momento actual.

Sala das sessões, 26 de fevereiro de 1872. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, seja enviada a esta camara uma copia do officio, portaria, ou como melhor em direito se disser que o respectivo ministerio tenha dirigido, ou vier a dirigir, ao prelado ordinario da diocese, ácerca da profissão religiosa que se diz ter sido feita no convento das Flamengas, em Lisboa.

4.° Requeiro que, pelo mesmo ministerio, seja informada esta camara se existe algum documento official emanado do actual ministro da justiça, suscitando os seus subordinados a procederem contra os crimes que são objecto dos arti-

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