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SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex."1' sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, representações e participações. — Na ordem do dia continua a discussão sobre a lei da receita.

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Braamcamp, Avila, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Conde da Foz, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Placido de Abreu, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Ferreira Braga, Vasco Leão, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Arrobas, Falcão da Fonseca, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Jayme Moniz, Klerck, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos,.Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Azarujinha.

Abertura—ás duas horas menos um quarto da tarde. Acta — approvada.

EXPEDIENTE Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Pereira de Miranda ácerca das despezas realisadas nos caminhos de ferro do Douro e Minho desde outubro de 1875.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Torres Vedras, pedindo que lhe seja concedida a igreja de S. Miguel a fim de a mandar demolir e de empregar na construcção de uma ponte os materiaes que se poderem aproveitar. (Apresentada pelo sr. deputado Nogueira).

Foi enviada á commissão de fazenda ouvida a de administração publica.

2.ª Dos operarios do quadro do arsenal de marinha pedindo augmento nos seus salarios. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho).

Foi enviada á commissão de fazenda, ouvida a de marinha.

3.ª Dos habitantes do concelho de Braga pedindo que seja prorogado o praso para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, sub-emphyteuse, censo e quinhão. (Apresentada pelo sr. deputado Pimentel).

Foi enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de fazenda.

4.ª Dos proprietarios da cidade e concelho de Guimarães, no mesmo sentido. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado).

Foi enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de fazenda.

Participações

1.ª Tenho a honra de participar á camara que o sr. deputado Manuel Bento da Rocha Peixoto tem faltado ás ultimas sessões, por motivo justificado. = Luiz de Freitas Branco.

2.ª Declaro que por falta de saude tenho deixado de comparecer ás ultimas sessões d'esta camara. = José Pedro Antonio Nogueira,

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara nota das despezas feitas até ao presente com as obras do aterro oriental na margem do Tejo, e bem assim do orçamento das despezas ainda a fazer até conclusão final. = J. J. Alves.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei Artigo 1.° É a camara municipal de Marvão auctorisada a applicar a quantia que necessaria for para reparos dos caminhos e estradas concelhias, da verba de 926/5487 réis que tem no cofre municipal para estradas de 1.ª classe, embora as obras a fazer não sejam em estradas d'essa classificação.

Art. 2.° Fica alterada excepcionalmente n'esta auctorisação a lei de 6 de junho de 1864, e revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 22 de fevereiro de 1871. = = Antonio Manuel da Cunha Belem.

Enviado á commissão de administração publica.

O sr. Presidente: — Para satisfazer a indicação da camara, que me encarregou de nomear dois membros para fazerem parte da commissão de verificação de poderes, a fim de se decidir uma questão que está pendente na mesma commissão, nomeei para o fim indicado os srs. Van-Zeller e Julio de Vilhena, que eram membros da 2.ª commissão de verificação de poderes, eleita no principio da sessão.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa uma declaração de que tenho faltado a algumas sessões d'esta camara por incommodo de saude.

A camara municipal de Torres Vedras, em consequencia dos estragos causados pelas inundações do presente inverno, carece de proceder urgentemente a obras importantes, para evitar que no futuro as cheias do rio Lizandro continuem a alagar as estradas, campos marginaes e muitas ruas d'aquella villa, com risco das vidas e fazendas dos seus habitantes.

Para isto é indispensavel elevar e alargar a ponte de