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SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os Srs.

Thomás Frederico Bastos
Antonio José d´Avila

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos, representações e projectos de lei - Aprova-se o parecer da comissão de verificação de poderes declarando vagos os círculos n.º 53 (Soure) e 83 (Pombal) - Trocam-se algumas reflexões entre o Sr. conde do Bonfim e o Sr. ministro da marinha acerca de assuntos ultramarinos - Apresenta o Sr. ministro da marinha e ultramar duas propostas de lei, uma para que a sede da comarca judicial da Guiné, constituída por decreto de 28 do dezembro de 1876 na vila de Bissau, então capital do distrito de Guiné, seja transferida para a ilha de Bolama onde, pela disposição da carta de lei do 18 de maio de 1879, se acha estabelecida a sedo do governo da provincia, e a outra para que o prelado coadjutor do arcebispo de Goa receba a congrua anual de 2:400$000 réis, moeda do reino, sendo incluída no respectivo capitulo da tabela da despesa do estado da India. - Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n. º 92 (reforma dos serviços postal, telegrafico e de pharaoes). Falam os Srs. Thomás Ribeiro, ministro das obras públicas, Magalhães Aguiar e Rodrigues do Freitas; e fica a discussão suspeita, enviado-se a comissão as propostas apresentadas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 85 Srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os Srs: - Albino das Neves, Alexandre do Aragão, Alfredo do Oliveira, Alvos Carneiro, Alves da Fonseca. Pereira do Miranda, Rodrigues Ferreira. Sousa o Silva, Azevedo Castelo Branco, Antonio Candido, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Vilafanha, Eça e Costa, Soares do Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão do Paço Vieira, B. X. Freiro, Condo de Bonfim (José), Condo do Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino do Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Madeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Vilar, Scarnichia, Barros o Cunha, Galas, Alves Mateus, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas o Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano do Carvalho, Miguel do Noronha (D.), Dias do Freitas, Pedro Monteiro, Theotomo Paira, Thomás Bastos, Visconde do Arneirós, Visconde do Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alipio do Sousa Leitão, Sarrea Prado, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Enes, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Sousa o Seipa, F. J Teixeira, F. Beirão, Vanzeller, Guilherme do Abreu, Freitas Oliveira, J. A. do Sepulveda, Cândido de Morais, João Chrysostomo, Melicio, Izidro doa Reis, Vieira do Castro, J, A. Neves, Homem da Costa Brandão, Garcia Diniz, Ponto de Horta, J. M. dos santos, pires do Lima, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Tomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Braamcamp, Guimarães Pedroza, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Almeida e Costa, Jorge de Mello (D), Dias Ferreira, Laranja, José Luciano, Nogueira, Lopo Vaz.

Acta. - Aprovada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministro do reino, satisfazendo ao requerimento do Sr. Diogo de Macedo, sobre a reunião das assembleias eleitorais no distrito de Vila Real.
Enviado á secretaria.

2.º Do ministério do reino, respondendo ao requerimento do Sr. deputado José Julio do Oliveira Baptista, sobre os administradores de Alcoutim o do Vila Real de Santo Antonio.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio da marinha, acompanhando a copia do oficio do governador geral da província de Moçambique, com os esclarecimentos podidos pelo Sr. deputado Manual Augusto do Sousa Pires do Lima sobre o requerimento das parochias e mais assumptos religiosos relativos á prelazia daquela província.
Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da associação dos empregados no comércio do Lisboa, pedindo que não seja aprovada a parto da proposta do lei n.º 3 apresentada pelo Sr. ministro da fazenda, que diz respeito aos empregados no comércio, mantendo se a organização dos grémios, o sendo regularizadas as taxas; o bom assim que não soja aprovada a proposta n.º 9.

Apresentada pelo Sr. deputado Hintze Ribeiro e enviada á comissão de fazenda.
2.ª Da direcção da associação comercial do Porto, fazendo algumas considerações as propostas do lei n.ºs 4, 7, 8 e 9 apresentadas pelo Sr. ministro da fazenda.
Apresentada pelo Sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviada á comissão da fazenda.

3.ª Da câmara municipal do concelho de Silves, pedindo autorização para demolir as muralhas da antiga cidade de Silves, a fim do ali construir um edificio com capacidade bastante para acomodar as repartições publicas.

Apresentada pelo Sr. deputado Luiz Bivar.

4.ª Da camara municipal do concelho de Lagos, sobro o projecto da nova reforma administrativa.

Apresentado pelo Sr. deputado Soares de Azevedo e enviada d commissão de administração.

5.ª Dos boletineiros da estação telegráfica central da cidade do Porto, pedindo que, na futura reforma dos serviços do correio e telegrafo, sejam os seus vencimentos equiparados aos dos boletineiros do Lisboa o aos dos carteiros do Porto.

Apresentada pelo Sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á comissão de obras públicas.

6.ª Dos escriturarios da repartição do fazenda do concelho de Tavira, distrito do Faro, pedindo aumento do ordenado,

Apresentada pelos Sr. deputados Oliveira Baptista e enviada á comissão de fazenda.

7.ª Do corpo do bombeiros da cidade do Braga, pedindo que na nova lei de reforma do administração civil se lhe conceda o benefício da reforma.

Apresentada pelo Sr. deputado Penha Fortuna e enviada á comissão de administração.

8.ª Dos escriturários de fazenda do conselho de Óbidos, pedindo aumento de ordenado.

Apresentada pelo Sr. deputado Eça e Costa e enviada á comissão de fazenda

Sessão de 27 do fevereiro de 1880