SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Aggrega-se á commissão de fazenda o sr. Antonio de Sousa Pinto Magalhães. - Na ordem do dia entra em discussão o parecer sobre a eleição de Mangualde, em que tomaram parte, alem do relator, o sr. Moraes Carvalho, os srs. Emygdio Navarro, Neves e Mariano de Carvalho, que propoz o aditamento. - A discussão ficou pendente.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Potsch, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Brenardino, Borges de Faria, José Frederico, José de Saldanha 8D.), Pinto Leite, Malheiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luís da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Mariano do Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Visci«onde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Gonçalves Crespo, Ignacio de Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Zeferino Rorigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conbde do Sobral, Cypriano Jardim, monta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreus, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Searnichia, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lope Vaz, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, ocha Peixoto, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - A. J. Teixeira, Fuscyhini, Barão de Ramalho, Conde de Bontim, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Vieira das Neves, Hermenegildo da Palma, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Vicente da Graça, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Luciano de Castro, uma nota das aposentações e reformas concedidas de 1 de abril a 21 de dezembro de 1881, das gratificações e subsidios abonados por serviços ordinarios e extraordinarios de março a dezembro do mesmo anno, e das gratificações pagas desde 1 até 30 de agosto ultimo.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio acompanhando a informação ácerca do requerimento do capitão de infanteria Antonio Ribeiro de Almeida.
Á commissão de guerra.

3.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz Augusto Palmeirim, uma nota das aposentações e reformas concedidas desde 1 de junho até 31 de dezembro de 1879, e das gratificações e subsidios abonados por serviços ordinarios e extraordinarios, no mesmo periodo.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Miranda do Douro, e seus municipes, contra um projecto de lei que tem por fim transferir a déde de comarca da capital d'aquelle concelho para a villa de Vimioso.

Apresentada pelo sr. deputado Luciano Cordeiro, enviada á commissão de legislação civil, e mandada publicar no Diario da camara.

2~.º Do official e aspirantes de 1.ª e 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Bragança, pedindo augmento de ordenados.

Apresentada pelo sr. deputado Trajano de Oliveira, enviada à commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, e mandada publicar no Diario da camara.

3.º Da camara municipal da villa da Lagoa, pedindo a creação de um lyceu central.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva, e enviada á commissão de instrucção publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Consignou o decreto de 4 de outubro de 1860 a regra salutar de que os actores do theatro normal que se impossibilitassem, perpetua ou temporariamente, para o exercicio da arte seenica, teriam direito a uma reforma, quando pelos seus merecimentos e pelos seus serviços distinctos houvessem obtido uma qualificação honrosa graduada pelas classes estabelecidas.

Extincto infelizmente o theatro normal, foi aquelle decreto substituido pelo de 7 de maio9 de 1878, que mantendo o principio indicado tornou extensivo o direito ou o premio da reforma a todos os actores que tivessem prestado serviço em qualquer theatro nacional, embora não adminisytrado pelo estado.

Expondo isto, pretendo sómente indicar que na proposta que vou Ter a honra de submetter ao vosso criterio esclarecido e justo, nem faço doutrina nova, nem me falta para justificação completa um direito velho que não discuto, mas que é, em todo o caso, em direito adquirido e vigente.

Francisco Alves da Silva Taborda, um dos primeiros actores portugueses, e sem contestalção consagrado pela opinião e pela critica de muitos annos, o primeiro no genero especial a que tão brilhantemente vinculou o nome, no theatro nacional, foi de há certo tempo a esta parte accommettido de surdez que o tem obrigado já a afastar-se da scena e que devendo aggarvar-se com a idade, póde de

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