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SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os srs.

Francisco Augusto Florido do Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos seis officios, tres do ministerio do reino e tres do da marinha, prestando informações ou acompanhando documentos. - Têem segunda leitura dois projectos de lei e uma, renovação de iniciativa de proposta de lei. - Os srs. Sousa e Silva e Mariano de Carvalho mandam para a mesa representações. - Requerem diversos documentos e informações os srs. Mariano de Carvalho, Vieira das Neves, A. J. d'Avila e Luiz de Lencastre. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Augusto Fuschini, F. J. Patricio e Brandão de Mello. - Justificam suas faltas às sessões os srs.: Agostinho Fevereiro e Antonio Maria de Carvalho; este, por intervenção do sr. Manuel de Arriaga. -Apresentam projectos de lei os srs. J. A. Neves e J. A. Gonçalves; e o sr. Sarrea Prado uma proposta renovando a iniciativa do projecto de 20 de maio de 1880. Ficam para segunda leitura. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro, Pinto de Magalhães e Carrilho. - O sr. Freitas Oliveira estranha que o sr. presidente do conselho ainda se não tenha declarado habilitado a responder á sua interpellação, e que o sr. ministro do reino demore a remessa do relatorio que pediu. - O sr. Diogo de Macedo, referindo-se ás accusações feitas pelo sr. Luciano de Castro em uma das sessões precedentes, sobre o modo por que na Regua se procede às execuções fiscaes, declara infundadas essas accusações, e justifica com louvor o procedimento dos respectivos escrivão de fazenda e administrador do concelho.- O sr. Arriaga pergunta quando poderá, realisar a sua interpellação ao sr. ministro do reino.-Responde o sr. presidente. - O sr. Santos Viegas chama a attenção do governo para o deploravel estado em que se acham as casas destinadas para jazigos das pessoas reaes e patriarchas, e pede providencias. - Responde o sr. ministro das obras publicas, tomando em consideração as observações do sr. Santos Viegas. - O sr. Luiz de Lencastre justifica o seu requerimento, em que pede todos os documentos existentes no ministerio da justiça com respeito á circumscripção comarca.
Na ordem do dia é approvado, com algumas das propostas apresentadas durante a discussão, o capitulo 2.º do projecto de lei n.° 17, exceptuando o artigo 6.°, que fica para ser discutido com o capitulo 5.°- É tambem approvado o capitulo 3.º com uma alteração proposta pelo sr. Carrilho, depois de haverem usado da palavra os srs. Luciano de Castro, Navarro e ministro das obras publicas. - Entra em discussão, sendo a final approvado com algumas alterações o capitulo 4.°, depois de terem feito, ácerca d'elle, algumas considerações os srs. J. A. Neves, Luciano de Castro, Mouta e Vasconcellos, relator e ministro das obras publicas.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes â chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve do Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Diogo de Macedo, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Martins e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, Mello Ganhado, Potsch, Fuschini, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Neves Carneiro, Castilho, Sanches do Castro, Custodio Borja, Severim de Azevedo, Wanzeller, Illydio do Valle, José Bernardino, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Pedro Correia, Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o capitão reformado do exercito da Africa occidental, João Chrysostomo Ribeiro Guimarães, pede melhoria de reforma.
Á commissão do ultramar.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do tenente da guarnição da provincia de Moçambique, Antonio Candido Vidal de Sousa, pedindo que lhe seja mandado contar para os effeitos da reforma, pelo menos, a sua antiguidade de primeiro sargento de 11 de outubro de 1870.
Á commissão do ultramar.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Sousa Machado, copia dos documentos relativos aos prisioneiros feitos em Buba, na Guiné portugueza, em setembro de 1882.
Á secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota das quantias despendidas desde l de junho de 1882 até 31 de janeiro do 1883, por conta do credito extraordinario para construcção de estradas na região do Douro.
Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo uma relação dos officiaes do exercito era serviço n'aquelle ministerio que são socios do monte pio official,
Á secretaria.

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