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SESSÃO DE 28 DE FEVEREIKO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Gosta

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Deu-se conta de dois officios do ministerio da marinha, um enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Elvino de Brito, e outro remettendo o processo original do concurso para um logar de segundo official realisado n'aquelle ministerio. - Presta juramento o sr. conde da Praia da Victoria. - A camara approva que sejam publicados no Diario do governo uma representação apresentada hontem pelo sr. Caetano de Carvalho, e o projecto do sr. Elvino de Brito sobre a reorganização da commissão central de estatistica. - Apresentam projectos de lei, ou renovam a iniciativa de outros, os srs. Joaquim José Alves, Sousa Machado e Ribeiro Cabral. - Apresentam representações: o sr. Arroyo, da conferencia pedagogica do Porto; o sr. Avellar Machado, da camara municipal de Ponte de Sor. - Teve segunda leitura o projecto do sr. Pedro Diniz apresentado na sessão anterior. - Enviam requerimentos os srs. Correia de Barros e Santos Viegas, o primeiro pedindo esclarecimentos de differentes ministerios, o segundo dos mestres de musica de caçadores n.° 8 e de infanteria n.° 4. - Justificam faltas os srs. J. A. Neves, Agostinho Fevereiro, Joaquim José Alves, Ernesto da Costa, Sousa Pinto Basto, Antonio da Costa Côrte Real e Avellar Machado. - Por um requerimento do sr. Moraes Carvalho é aggregado á commissão do legislação criminal o sr. Lopo Vaz. - O sr. Marçal Pacheco declina a honra de fazer parte da commissão de administração publica. A camara não lhe concede a escusa pedida. - O sr. Tito de Carvalho requer, por parte da commissão do ultramar, que sejam enviados ao governo, para os informar, os requerimentos de Napoleão Baptista Joaquim da Pureza e Castro, sargento quartel mestre do corpo de policia do estado da India; de Izabel Maria Carreira da Silva e Antonio Carlos Cardoso de Sá. - O sr. Avila requer, por parte da commissão de guerra, que seja enviado ao governo, para informar, o requerimento de Maria Elvira da Fonseca e Vicente Justino da Fonseca. - O sr. ministro da fazenda apresenta o seu relatorio sobre o estado da fazenda publica, acompanhado das seguintes propostas: n.° 1, auctorisando o governo a reorganisar a direcção geral das «alfandegas, o conselho geral das alfandegas, os quadros e serviços internos aduaneiros e os da fiscalisação externa; n.- 2, alterando as tabellas do imposto do sello annexas ao regulamento de 14 de novembro de 1878 e lei de 22 de junho de 1880; n.° 3, creando uma caixa de aposentações para todos os empregados publico» civis do continente e ilhas adjacentes que forem nomeados depois da data que se fixar no respectivo regulamento; n.° 4, remodelando a caixa economica portugueza.; n.° 5, renovando a iniciativa da proposta de lei que tem por fim estender a arca da caixa geral de depositos; n.° 6, fixando a despeza extraordinaria do estado no exercido de 1884-1885 em réis 4.940:700$000. - O sr. ministro da marinha renova a iniciativa da proposta do lei que auctorisa o governo a reembolsar os credores das provincias ultramarinas de Africa por dividas que oneram os respectivos cofres com encargos de juro e amortisação. - Constitue-se a commissão de legislação criminal.

Na ordem do dia continua a interpellação do sr. Elvino de Brito no sr. ministro da marinha, e continua com a palavra o sr. deputado interpellante. - Em consequencia do susurro que se manifestou na sala por uma leitura que o sr. Elvino de Brito começou a fazer, e continuou, apesar das observações do sr. presidente e das reclamações de uma parte da camara, foi o orador chamado á ordem por tres vezes, e por fim retirada a palavra, suspendendo-se a sessão por vinte minutos. - Aberta de novo, e dando-se outra vez a palavra ao interpellante, pede este que a camara declare se proferiu insinuações ou palavras injuriosas. - Consultada a camara sobre se o sr. deputado fez allusões e usou de palavras pouco convenientes á boa ordem e á gravidade da discussão, e resolvendo-se affirmativamente, novo susurro se levantou, saíndo o deputado da sala. - O sr. Sousa Machado requer, e é approvado, que se generalise a discussão, podendo tomar parte no debate outros srs. deputados. - Faz o sr. ministro da marinha algumas considerações sobre o incidente, declarando parecer-lhe que se não podiam confundir as suas responsabilidades de ministro com as de escriptor. - Dá algumas explicações o sr. Scarnichia, e encerra-se a sessão.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Cunha Bellem, A. M. Pedroso, Santos Vielas, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinto do Mascarenhas, Luiz Ferreira, Bivar, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Augusto Barjona de Freitas, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Silveira da Motta, Costa Pinto, Ferreira Braga, Teixeira Sampaio, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo o processo original do concurso para um logar de segundo official,

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