O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N° 35

SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do Exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os Exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Sergio da Silva e Castro

SUMMARIO

Lida a correspondencia, tiveram segunda leitura: um projecto de lei dos srs. Costa Pinto e Costa e Silva, que tem por fim uma concessão á camara municipal de Cascaes : e uma nota do sr. Matoso Côrte Real, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 66, destinado a conceder á junta de parochia de Vinha da Rainha duas moradas de casas.- O sr. Mattoso Côrte Real falla de novo na exoneração do encarregado de negocios de Portugal na Haya, pede á commissão respectiva que dê andamento a um projecto, cuja iniciativa renovára, solicita do sr. ministro da fazenda que apresente ao parlamento o orçamento do estado e faz algumas considerações sobre a noticia que corrêra de que o sr. ministro da fazenda assegurára á commissão das associações de soccorros do Porto que essas associações seriam indemnisadas da deducção de 30 por cento nos juros dos seus titulos da divida publica. - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Mattoso Côrte Real, o qual, por concessão da camara, replica ao sr. ministro da fazenda.- O sr. Pimentel Pinto repelle, em termos energicos, uma insinuação, que julgava inferir-se do que, em anterior sessão, dissera o sr. Elvino de Brito sobre o concurso de lanificios para o exercito.- O sr. José Maria de Alpoim pergunta se o sr. ministro da fazenda deferira a pretensão dos empregados do caminho de ferro do Minho e Douro, relativa ao pagamento de direitos de mercê.-Responde ao sr. Alpoim o sr. ministro da fazenda. - Os srs. Vargas, Alves Matheus e Francisco Beirão justificam as suas faltas ás sessões.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de pautas (classe 5.ª). - O sr. José Julio Rodrigues, lendo um telegramma do Funchal, relativo aos direitos projectados sobre o melaço, acerca, do qual faz algumas considerações, apresenta diversas propostas.- O sr. ministro da marinha manda para a mesa uma proposta, relativa aos officiaes do exercito e amuada empregados das companhias de Moçambique, Inhambane e Ibo. - O sr. Antonio Maria Cardoso participa a constituição da commissão de marinha. - O sr. Christovão Ayres participa a constituição da commissão de guerra.- Os srs. Jalles, Mendes da Silva e Almeida e Brito apresentam propostas. - O sr. Dias Costa discursa ácerca da importação de armas.,- O sr. Francisco José Machado apresenta duas propostas. - É approvada, salvas as emendas, a classe 5.ª - Entrando em discussão a classe 6.ª, e depois do sr. José Maria de Alpoim haver apresentado uma proposta, requer o sr. Costa Pinto que a sessão se prorogue até que se vote esta parte do projecto. -Fazem algumas observações a este requerimento os srs. José Julio Rodrigues e Manuel de Arriaga. - É approvado o requerimento do sr. Costa Pinto. - Os srs. Laranjo,-Costa Pinto, Pinto Moreira, José Julio Rodrigues, Costa e Silva, Pinto dos Santos, Agostinho Lúcio, Jalles, Francisco José Machado, Costa Moraes, Charters de Azevedo, Dias Costa, Luciano Monteiro e Ferreira de Almeida apresentam propostas, que, mais ou menos, fundamentam. - Entre os srs. José Julio Rodrigues e Carrilho (relator) trocam-se algumas explicações ácerca da exportação da cortiça, concluindo o sr. José Julio Rodrigues por apresentar uma proposta, relativa a esse artigo.-A requerimento do sr. Arriaga verifica-se haver numero na sala para que possa ter logar a votação. - Em seguida vota-se, salvas as emendas, esta parte do projecto. - O sr. Carrilho (relator) requer, e a camara approva, que recáia uma unica votação sobre os artigos 1.°, 3.° e 4.° - Lidos na mesa aquelles artigos, são approvados. - O sr. Elvino de Brito, tendo a palavra para antes de se encerrar a sessão, apresenta um requerimento e uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, e responde ao que, no começo da sessão, dissera o sr. Pimentel Pinto, com referencia ao concurso para fornecimento de pannos para o exercito. - Por consentimento da camara, o sr. Pimentel Pinto agradece, em brèves palavras, os termos em que se lhe dirigira o sr. Elvino de Brito.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel. Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pacheco Alves Passos, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim
39