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N.° 35

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Vellado da Fonseca

SUMMARIO

Approvada a acta, propõe o sr. presidente que se consigne na acta um voto de condolencia pela morte do antigo deputado Caetano de Andrade e Albuquerque Associam-se á proposta os srs. Dias Costa e Franco Castello Branco, que faz em seguida identica proposta em relação ao fallecimento do antigo deputado Sebastião Pedroso Lima. Approvam-se ambas as propostas. - Dá-se conta da correspondencia, e têem segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco Machado, uma proposta de renovação de iniciativa do sr. Cayolla e uma proposta do sr. Marianno de Carvalho São admittidos. - Declaração do sr. Fialho Gomes.-Parecer sobre a proposta de lei, relativa aos serviços telegrapho-postaes, apresentado pelo sr. Perdigão - Considerações do sr. Queiroz Ribeiro, justificando o projecto que apresentou para a trasladação dos restos mortaes do Garrett para a igreja dos Jeronymos. Observação do sr. presidente. - Apresenta o justifica um projecto de lei o sr. João Franco. - O sr. Avellar Machado apresenta uma justificação de faltas, um aviso previo, um requerimento e diversas representações contra a reforma do notariado, a respeito da qual expõe algumas considerações, no intuito de mostrar que ella é illegal e vexatoria, aggravada ainda com a forma por que está sendo executada. Resposta do sr. ministro da justiça. Sobre o mesmo assumpto falla o sr. Simões Baião, que apresenta tambem diversas representações contra a indicada reforma Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Mandam para a mesa renovações de iniciativa os srs. Francisco Machado, Eusebio Nunes, Cayolla e Queiroz Ribeiro; declarações de voto o sr. Castellões: e requerimentos os srs. Eusebio Nunes e Teixeira de Sousa. - O sr. Fuschini lembra a conveniencia de se mandar á exposição de París uma missão dos operarios - Apresentam avisos previos os srs. Antonio Cabral, Simões Baião, Affonso Costa, Vellado da Fonseca e Jacinto Candido.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto n.° 11 (bill), concluindo o seu discurso, em defeza do artigo 2.°, o sr. Antonio Cabral. Segue-se-lhe o sr. Fuschini, que combate o projecto, e apresenta uma moção de ordem, o requerimento do sr. Cancella julga-se a materia discutida. É rejeitada a proposta do sr. Xavier Esteres e approvada a do sr. Homem de Mello. São retiradas as moções dos srs. Affonso Costa, Antonio Cabral o Teixeira de Sousa. É rejeitado um requerimento do sr. Fuschini para ser votada nominalmente a sua moção. É em seguida rejeitada, e approvado o artigo 2.°. O requerimento do sr. Festas proroga-se a sessão. São approvados sem discussão os artigos 3.° e 4.º - Trocam-se explicações entre os srs. Abel do Andrade e presidente do conselho sobre os tumultos Decorridos em Coimbra entro a academia e a policia. - Deputação que tem de ir cumprimentar a familia real pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 6 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Affonso Augusto da Costa, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Finto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Cesar da Silveira Proença, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Fehsberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Correia Mendes, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Ignacio José Franco, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim Paes de Abranches, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José Mathias Nunes, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gania Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Paes de Sande e Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo José Falcão, Visconde de Guilhomil, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Fuschini, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Simões Ferreira, José Dias Ferreira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Caetano de Abreu Freire