N.° 35

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Ex.mo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - É proclamado Deputado o Sr. Hypacio de Brion. - Tem segunda leitura: o projecto de lei, concedendo a cêrca interior do supprimido convento da Encarnação, da cidade do Funchal, para nella ser; construido o manicomio "Camara Pestana"; o projecto de lei, dispensando do pagamento dos direitos de importação todo o material que for necessario para a instalação da illuminação a luz electrica, assim como para o abastecimento de aguas na cidade da Horta, Ilha do Faial (Açores); e quatro projectos de lei, apresentados na sessão anterior pelo Sr. Deputado Guilherme Santa Rita. - Trocam-se explicações entre os Srs. Francisco José Machado e Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) com respeito ao procedimento havido pelas auctoridades administrativas para com alguns jornaes, e com respeito á reforma da Guarda Fiscal. - O Sr. Antonio Cabral fala tambem sobre o primeiro d'estes assumptos, e troca explicações com o Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas) sobre a necessidade de se ampliar o caes do Porto das Pipas, em Angra do Heroismo.- É auctorizada a reunir durante a sessão a commissão de marinha. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Lima Duque, Agostinho Lucio, José de Alpoim e João Augusto Pereira.

Na ordem do dia (Orçamento Geral do Estado) usa da palavra o Sr. Augusto Fuschini, a quem responde o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - Passando-se á votação das moções são successivamente rejeitadas as moções dos Srs. Arthur Montenegro e João Pinto dos Santos, e a moção do Sr. Fuschini, apresentada na sessão anterior. - Ao ler-se a segunda moção do Sr. Fuschini, o Sr. João Arroyo declara que a maioria a rejeita, porque, embora concordo com a sua doutrina, não pode adherir aos commentarios que acompanharam a sue apresentação. - O Sr. Fuschini requer votação nominal, o que é approvado, sendo depois a moção rejeitada por 60 votos contra 26. - É approvado sem discussão o mappa n.° l (receita). - Entra em discussão o mappa n.º 2 (Ministerio da Fazenda), sobre o qual fala o Sr. Espregueira, que fica com a palavra reservada. - É aggregado á commissão do ultramar o Sr. Anselmo Vieira, e á commissão de marinha o Sr. Joaquim de Sant'Anna. - O Sr. Eusebio da Fonseca communica a constituição da commissão de pescarias.

Primeira chamada- Às 2 horas da tarde.

Presentes - 7 Senhores Deputados.

Segunda chamada- As 2 1/2 horas.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e l quarto.

Presentes - 58 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim Ferreira Margarida, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho kendall, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, João Alfredo de Faria, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José de Mattos Sobral Cid, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Mário Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodolpho Augusto de Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alipio Albano Camello, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Dias Ferreira, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.:- Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto