CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

35.ª SESSÃO

EM 21 DE NOVEMBRO DE 4906

SUMMARIO. - Lida a acta, mandam para a mesa declarações de votos tres Srs. Deputados, sendo em seguida approvada. - Dá-se conta do expediente, que consta de um officio do Tribunal do Commercio pedindo a comparencia de um Sr. Deputado. - Os Srs. Teixeira Machado, Adriano Monteiro e Tavares Festas mandam para a mesa pareceres sobre as propostas de lei relativas á instrucção militar preparatoria, explorarão do porto de Lisboa e emprestimo do 100:000$000 réis á Camara Municipal de Coimbra. - O Sr. Carlos Ferreira justifica a sua ausencia ás sessões. - Os Srs. João de Menezes e Antonio José de Almeida referindo-se á applicação do regimento aos Srs. Affonso Costa e Alexandre Braga consideram esse acto como uma violência exercida pela Camara. Responde-lhes o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - O Sr. Gaspar de Abreu refere-se aos adiamentos ao concessionário dos caminhos de ferro do Alto Minho, e o Sr. Tavares Festas a uma representação da Camara de Nellas, que manda para a mesa, ácerca de um bónus de 60 por cento nos transportes, em caminhos de ferro, para adubos chimicos. Responde-lhes o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - O Sr. Rolla Pereira pede autorização para se reunir durante a sessão a commissão de marinha, e o Sr. Valerio Villaça renova a iniciativa de um projecto de lei, para que a povoação de Villa Verde da Raia fique constituída em freguesia independente. - O Sr. Domingos de Oliveira manda para a mesa uma representação dos recebedores do concelho do districto do Porto, pedindo aumento de vencimento. - O Sr. Marques Leitão manda para a mesa o parecer da maioria da commissão de regimento e disciplina ácerca da pena de suspensão de funcções applicada a dois Srs. Deputados. - O Sr. Pinto dos Santos manda tambem para a mesa um parecer, como membro da mesma commissão, em que expõem as suas ideias sobre o assunto. O Sr. Presidente considerando o assunto urgente põem-no immediatamente á votação, sendo o parecer da maioria da commissão votado por 106 espheras brancas contra 15 pretas. O parecer do Sr. João Pinto foi considerado prejudicado.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 17, que aumenta os soldos aos officiaes e praças de pret do exercito. - O Sr. Adriano Beca manda para a mesa um additamento e uma proposta de emenda, que são admittidos, sendo rejeitados sobre este assunto os requerimentos apresentados pelos Srs. Moreira de Almeida e Pereira de Lima. Em seguida usam da palavra os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Ministro da Guerra Vasconcellos Porto), João de Menezes, Adriano Beça (relator) e Pereira de Lima.